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Câmara Criminal decide que provas contra Marcus Alexandre na Operação Midas são nulas e ex-prefeito diz: “Sempre confiei na Justiça”

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Câmara Criminal decide que provas contra Marcus Alexandre na Operação Midas são nulas e ex-prefeito diz: “Sempre confiei na Justiça”

O ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre obteve uma vitória significativa na esfera judicial na última segunda-feira, 25, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Alvo da Operação Midas, deflagrada em 2016, o petista era investigado por supostas irregularidades relacionadas à gestão da Emurb.

Marcus, segundo a Justiça, detinha foro com prerrogativa de função, porém o caso não foi acompanhado com supervisão do Judiciário e da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público, o que resulta em provas nulas.

Por telefone, ao Notícias da Hora, o ex-prefeito, que agora é pré-candidato a deputado estadual, comemorou a decisão e afirmou que sempre confiou na Justiça.

“Sempre confiei na Justiça dos homens, e sobretudo, na justiça de Deus. Sigo em paz, com a tranquilidade de quem sempre fez o melhor pelo povo, trabalhando com retidão”, Marcus Alexandre

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Feijó: coordenador de fiscais partidários é preso pelo crime de corrupção eleitoral

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No início da tarde desta quinta-feira, 29, uma equipe a Polícia Civil em Feijó prendeu, em flagrante, o coordenador de fiscais partidários da coligação “Avançar para Produzir Mais”, R.M.V, de 31 anos de idade, pelo crime de corrupção eleitoral

A prisão em flagrante originou-se de denúncias anônimas, feitas diretamente para o telefone de um policial civil e por meio do disk denúncia (190) do CIOSP.

Diante da denúncia, os investigadores da polícia, por volta das 08h, dirigiram-se até o barco de R.M.V, ancorado no cais da cidade.

Durante a lavratura do auto de prisão, restou claro, por meio das testemunhas ouvidas, de prints de conversas de whatssap, apresentados na delegacia que o flagranteado, agindo em comunhão de esforços com uma servidora do alto escalão da Secretária Municipal de Educação estariam praticando o crime do artigo 299 do código eleitoral, consubstanciado na prática de dar dávida ou qualquer outra vantagem para obter voto.

Diante da irrefutável prática delitiva, foi dado voz de prisão a R.M.V e apreendidos alguns bens como combustível, barco, crachás de fiscais de partido e santinhos do candidato a deputado estadual Marcus Cavalcante, candidata a deputada federal Meire Serafim e do candidato ao senador Alan Rick.

Foi arbitrado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil), a título de fiança, o qual foi recolhido, tendo o preso livrado-se solto. O Inquérito será remetido ao Poder Judiciário para posterior análise e providências.

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Por engano, homem compra três bilhetes para o mesmo sorteio da loteria e ganha três vezes

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Homem apostou os mesmos números nos três bilhetes
Flickr/Marco Verch Professional Photographer

Morador dos EUA esqueceu que havia comprado um cupom e levou outro. O terceiro foi adquirido pela mulher

Um americano ganhou na loteria da forma mais insana possível: três vezes na mesma semana, com bilhetes que comprou por engano.

O homem, de 67 anos, que preferiu não ter o nome nem o rosto revelados, havia comprado um primeiro bilhete da loteria do estado de Maryland, para o sorteio do período de 20 a 25 de setembro.

Mas ele se esqueceu disso e comprou um segundo bilhete, dias antes de se submeter a uma cirurgia. Ao falar à esposa que havia se enganado e comprado dois bilhetes, ela lhe mostrou um terceiro bilhete.

Todos eles com a mesma numeração marcada: 5-1-3-5-9, uma referência ao aniversário da cônjuge.

“A única vez que comprei acidentalmente três ingressos, o número bateu três vezes. Foi inacreditável”, disse o sortudo aos funcionários do site oficial da Maryland Lottery.

Apesar da tripla vitória, o prêmio não foi milionário: ao todo, ele receberá R$ 807.000 (US$ 150.000).

O sortudo apostou no chamado Pick 5, em que o jogador aposta um valor e marca cinco números. Como o vencedor não leva o prêmio total, como na Mega-Sena brasileira, é possível multiplicar o prêmio se ele apostar várias vezes nos mesmos números.

 

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MPAC obtém condenação de ex-prefeito de Bujari por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação do ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, o “Tonheiro”, por ato de improbidade administrativa, praticado durante seu mandato à frente da prefeitura.

A ação civil pública ajuizada pelo MPAC destaca que, conforme relatório produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), houve um gasto excessivo de despesas com pessoal nos exercícios de 2014 e 2015, quando o réu era prefeito municipal, com uma sistemática violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando o limite legal de 54% em relação a receita corrente líquida.

Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, o ex-prefeito atropelou o regramento legal, alcançando, no terceiro quadrimestre de 2014, um percentual de 64,99%, acima de 10% do limite da LRF. O MPAC sustenta no documento que o réu deveria ter tomado medidas para que, nos dois quadrimestres seguintes, o percentual excedente fosse eliminado.

No entanto, um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que foram convocados 151 servidores, nos anos de 2015 e 2016, referente a concursos públicos que foram abertos ou tiveram seus editais prorrogados, além da nomeação de diversos cargos comissionados, contribuindo com o aumento de despesas com pessoal.

O MPAC salientou na ação que o ex-prefeito já havia sido notificado e condenado ao pagamento de multa pelo TCE e não providenciou qualquer estimativa do impacto orçamentário-financeiro em nenhum exercício. Dessa forma, pediu a condenação do réu, ressaltando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento similar, de que nomeações que acarretam indevido aumento de despesa, sem planejamento orçamentário e financeiro, configuram ato de improbidade administrativa.

As penas impostas pela Justiça ao ex-prefeito são a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, e o pagamento de danos morais coletivos no valor de 50 mil reais, com juros de 1% ao mês.

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