Acre
Câmara Criminal Itinerante chega a Brasileia
Ação propicia que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau.
A sessão da Câmara Criminal desta semana será promovida na cidade de Brasiléia, distante 232 km da capital Rio Branco. O deslocamento faz parte da ação ‘Câmara Criminal Itinerante’, que visa aproximar o Poder Judiciário da comunidade. A sessão, com quase 30 processos na pauta, acontecerá no Fórum Edvaldo Abreu de Oliveira, às 10h, de quinta-feira (19).
É a primeira vez que a cidade fronteirista receberá a atividade onde proporcionará aos advogados das partes realizarem a sustentação oral, na defesa dos seus pacientes, pois, na maioria das vezes, isso não é possível em decorrência da distância.
Presidida pelo desembargador Samoel Evangelista, a ação assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau.
Os processos a serem julgados são relacionados a crimes de trânsito, estupro de vulnerável, homicídio qualificado, receptação, tráfico de drogas, roubo majorado, entre outros da região do Alto Acre.
Câmara Criminal Itinerante
A Câmara Criminal Itinerante em Brasiléia será a segunda edição a ser promovida na gestão atual. A primeira ocorreu na cidade de Cruzeiro do Sul, em agosto do ano passado, quando foram julgados 21 processos tanto, da própria comarca quanto de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Toda a estrutura original da sessão é montada durante essa atividade itinerante, com os três desembargadores, o procurador do Ministério Público Estadual, secretário, espaço para sustentação oral dos advogados e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Mais de 2 mil processos foram julgados em 2017
Mais de 2 mil processos foram julgados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre durante 2017. Os dados revelam a agilidade e eficiência nas atividades. No total, foram 2.232 processos julgados o que atende a Meta 1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê que seja julgada quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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