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Câmara Criminal Itinerante é realizada em Cruzeiro do Sul em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi

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A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais

O município de Cruzeiro do Sul sediou nesta sexta-feira, 27, mais uma edição da Câmara Criminal Itinerante. A sessão extraordinária, que ocorreu no auditório da Cidade da Justiça, foi marcada por homenagens ao presidente do Colegiado, desembargador Pedro Ranzi, que brevemente ingressará com a aposentadoria.

O desembargador, que é natural do Rio Grande do Sul, antes de ingressar na magistratura acreana percorreu caminhos políticos na segunda maior cidade do Acre onde possui um legado de reconhecimento pela comunidade cruzeirense. Como forma de homenageá-lo, pelos 34 anos de ingresso na magistratura, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu a realização da sessão extraordinária da Câmara Criminal no município que ele chegou a ser prefeito, secretário, servidor da Justiça e juiz de Direito.

A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais.

Homenagens

Ao abrir a sessão, o desembargador Pedro Ranzi cumprimentou os presentes e agradeceu a Administração do TJAC pelo deferimento da sessão itinerante.

Após a abertura, iniciaram as homenagens. Desembargadores, juízes, acadêmicos e servidores parabenizaram o desembargador pelos longos anos na magistratura e ditaram palavras de agradecimentos pelo humanismo, amizade e dedicação dele à justiça.

Em seu pronunciamento, a presidente do TJAC desembargadora Waldirene Cordeiro, lembrou-se da vida profissional do desembargador. “Desde 1969 veio para o Acre e se dedica com exclusividade aos interesses do nosso Estado. Aqui, em Cruzeiro do Sul, ele foi prefeito, foi secretário, atuou e militou em todas as questões de interesse da comunidade de Cruzeiro do Sul”, disse.

A desembargadora-presidente enfatizou ainda que ele contribui com o crescimento do Cruzeiro do Sul e citou o poeta Fernando Pessoa: “Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas, nova beleza ao mundo e maior amor ao coração dos homens.”

“Sua trajetória é construtiva e exemplar. Nossa gratidão. Sinta-se homenageado pelo Vale do Juruá. O senhor está no auge da sabedoria e competência”, ressaltou.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), advogado Sanderson Moura, iniciou sua saudação com o lema marista “virtudes que formam e atitudes que transformam” lembrando-se da chegada do desembargador Pedro Ranzi ao Acre por força da congregação dos irmãos maristas.

“Essas virtudes que formam, eu sou testemunha do seu trabalho nessa Corte desde quando o senhor chegou ao Tribunal de Justiça como desembargador. E uma das suas virtudes é ser humanista. Nessa Corte criminal, nós advogados, vimos essa sua virtude. É uma virtude transformada em atitude. Transformou a vida de muitas pessoas pelo seu senso de justiça. Muito grato pelo seu trabalho que o senhor presta à justiça acreana. O senhor sempre tratou muito bem os advogados e deixa essa marca importante na história do tribunal e de todos nós” disse.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo falou da alegria em estar em Cruzeiro do Sul participando da sessão extraordinária da Câmara Criminal Itinerante em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi. Na ocasião, ela entregou placa e cartão de homenagem pelos serviços prestados à sociedade acreana pelo desembargador, em nome do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do Colégio de Procuradores de Justiça.

“Quero deixar registrado o nosso carinho, respeito e gratidão pelos seus 34 anos de serviço na magistratura prestados na promoção da justiça e  pelos seus tantos outros anos de serviço, sejam no público ou no privado, prestados em prol da sociedade acreana. O senhor é merecedor de todas as homenagens e o seu legado vai inspirar a todas as futuras gerações dos magistrados e todos os operadores de Direito do Sistema de Justiça”, ressaltou.

A procuradora de Justiça, que também participou da roda de conversa que ocorreu no Centro Cultural do Juruá, destacou que a atividade proporcionou o compartilhamento de histórias vivenciadas com o desembargador desde quando ele chegou ao Acre.

“Em todos os depoimentos que ouvimos foram destacadas várias qualidades do desembargador que casam justamente com o que o doutor Sanderson Moura falou sobre humanidade. Desembargador tem muitas virtudes, mas a que se destaca é a capacidade de ter empatia, de se colocar no lugar daquele que está sendo julgado, das vítimas, de se colocar no lugar dos jurisdicionados, daqueles que procuram justiçam. Esse é o diferencial do desembargador Pedro Ranzi”, finalizou.

O juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat, diretor do Foro em exercício, fez suas considerações lembrando-se do primeiro momento em que teve contato com o desembargador. “O desembargador Pedro em visitas sempre chegava e fazia a frase: nós somos todos iguais, fazemos a mesma coisa, a única diferença que tenho de você é um pouquinho mais de anos de estrada, mas isso o tempo resolve”, lembrou. Em nome de todos os juízes do Juruá, ele entregou uma lembrança ao desembargador.

40 anos de convivência

Desembargador Samoel Evangelista, membro da Câmara Criminal, que possui cerca de quarenta anos de convivência com o desembargador Pedro Ranzi, começou seu discurso falando da sua trajetória com o desembargador Ranzi, iniciada em 1982, quando o desembargador Ranzi foi seu professor de Direito Administrativo na Universidade Federal do Acre. Lembrou-se de quando o desembargador Ranzi chegou a Cruzeiro do Sul, de suas trajetórias no Tribunal de Justiça do Acre, inclusive da atual sede-administrativa que foi entregue na Presidência do desembargador Ranzi. Evangelista ainda agradeceu aos estudantes da UFAC, do curso de Direito, que acompanharam a sessão.

“O desembargador Ranzi deixa seu legado. Gosta da simplicidade. Deixa o legado da amizade, eu pelo menos vou sentir falta dele no corredor do TJ. Deixa o legado da responsabilidade, isso eu sou testemunha. Deixa o legado do respeito para com todos, não importa quem seja. Encerro agradecendo a Administração que nos proporcionou esse momento e ao desembargador Pedro por esses quarenta anos de convivência”, disse.

A desembargadora Denise Bonfim, que é membra da Câmara Criminal e participou de forma virtual, também destacou o apoio que o desembargador a concedeu desde quando ela ingressou na magistratura.

“Sempre estendeu a mão para me ajudar. O Poder Judiciário só tem a agradecer pelo legado que o senhor deixou por onde passou. Agradeço por tudo o que fez por mim, pelo Poder Judiciário e pelo Estado do Acre”, destacou.

De forma virtual também participou o vice-presidente Roberto Barros que disse ser uma honra conviver com o desembargador Pedro por tanto anos. Ele se lembrou do desembargador professor e profissional.

“Humanidade, simpatia, simplicidade, amizade, respeito, eu teria muitos outros adjetivos para descrever o desembargador, mas acima de tudo deixo minha mensagem fraternal de agradecimento pela sua amizade, pelo seu trabalho e pelo exemplo de acolhimento. O senhor é o homem acolhedor”, ressaltou.

Virtualmente também prestigiaram a solenidade de homenagem a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Rosinete Reis, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, servidores e demais operadores de Direito.

Sorteio de livro

Na oportunidade, antes do julgamento dos processos, houve sorteio do livro Acreanês, de autoria do desembargador Pedro Ranzi, aos estudantes de Direito que assistiram à sessão. Um dos sorteados, o acadêmico Harnoldo Silva se disse lisonjeado em receber o livro e que assistir à sessão da Câmara Criminal é um privilégio.

Sessão itinerante

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano do cidadão e oferece a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com a mesma forma e estrutura, realizada no prédio-sede do TJAC, em Rio Branco. Essa é a quarta vez que Cruzeiro do Sul sedia sessão da Câmara Criminal.

 Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC

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Gladson anuncia reajuste de diárias de servidores após nove anos sem correção

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Gladson anuncia reajuste de diárias de servidores após nove anos sem correção

O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais na noite desta sexta-feira, 01, para comunicar aos servidores do Estado que a tabela de diárias foi reajustada após nove anos sem correção.

Na publicação, Cameli afirma que o reajuste tem o objetivo de valorizar os servidores estaduais que deslocam-se para exercer sua função, dentro e fora do estado.

“A proposta foi apresentada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) devido a defasagem dos valores da diárias dos servidores há nove anos, e eu considero justo manter a dignidade dos profissionais que dedicam-se integralmente à servir nossa sociedade”, afirmou.

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Envolvido na morte de Dorothy Stang se apossa de terras públicas no Acre

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Na última terça-feira (28), a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais na Fazenda Canãa, dentro da floresta estadual do Antimary (FEA), que está ocupada atualmente pela família de Feijoli. O filho do fazendeiro também é suspeito de tentativa de homicídio contra um agricultor.

Tato, condenado pela morte de Dorothy, se apossa de terras públicas do Acre  — Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Tato, condenado pela morte de Dorothy, se apossa de terras públicas do Acre — Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Amair Feijoli, condenado por envolvimento na morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, é investigado agora no Acre por se apossar de terras públicas. Na última terça-feira (28), a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais na Fazenda Canãa, dentro da floresta estadual do Antimary (FEA), que está ocupada atualmente pela família de Feijoli.

Conhecido como Tato, ele foi condenado a 18 anos por intermediar a morte de Dorothy Stang. Segundo a Justiça do Pará, foi ele quem contratou os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista para assassinar a missionária a mando de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão.

Dorothy foi morta a tiros em Anapu, Sudoeste do Pará, por lutar pela reforma agrária. Ela coordenava projetos de uso sustentável da floresta em áreas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sofria ameaças de madeireiros na época.

Nas terras dele foram apreendidas três armas de fogo, sendo duas espingardas, um rifle calibre 22, munições calibre 12 e um colete à prova de balas que, provavelmente, faz parte do patrimônio da Polícia Militar, da Polícia Civil ou de uma das outras forças de segurança.

“Existia uma placa de identificação que foi suprimida, mas a gente tenta verificar se era da PM, Polícia Civil ou outra força de segurança. Essas pessoas estavam em posse das armas. Não localizamos nem ele [Amair] e nem outros familiares. Com o achado dessa munição, ele passa a ser investigado também por esse crime”, destacou Frank.

Quatro pessoas que estavam na fazenda foram presas por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. O delegado responsável pela operação, Marcos Frank, explicou que Patrick da Cunha, filho do fazendeiro, é procurado pela tentativa de homicídio, e o pai dele por ameaçar os moradores e, agora, pela posse ilegal de arma de fogo.

O delegado deve ouvir o grupo preso e decidir ou não pelo flagrante. Caso seja feito o flagrante, os presos vão passar por audiência de custódia. Em junho do ano passado, Amair já era alvo de investigações no Acre, e o g1 chegou a noticiar que estaria, mais uma vez cometendo grilagem de terra na região.

Agricultor levou dois tiros, fez uma cirurgia na barriga e foi transferido para a capital  — Foto: Arquivo pessoal

Agricultor levou dois tiros, fez uma cirurgia na barriga e foi transferido para a capital — Foto: Arquivo pessoal

Tentativa de homicídio

A atuação da família na região, segundo os moradores, é criminosa, envolvendo ameaças e até tentativa de homicídio. Patrick Coutinho da Cunha, filho de Amair, é suspeito de atirar duas vezes em um agricultor por causa de uma briga por terras em Sena Madureira, interior do Acre.

O agricultor acusa Amair Feijoli de se apropriar de uma área de terras que ele comprou há dois anos no Ramal Cassirian, zona rural do município de Sena Madureira. Após a compra, o agricultor afirma que Amair começou a invadir uma área de 5 mil hectares que fica próximo da terra dele e acabou tomando sua propriedade também.

O homem havia dado uma paulada na cabeça de Amair, pai de Patrick, após cobrar uma dívida por uma terra que Amair teria tomado. Ele acabou baleado no tórax e na barriga. Ele passou por cirurgia em um hospital de Rio Branco e já se recupera em casa, na zona rural de Sena Madureira.

A briga ocorreu no final do mês de abril, mas o agricultor só denunciou o caso em maio, quando deixou o hospital.

Patrick da Cunha é suspeito de atirar em um agricultor na zona rural de Sena Madureira — Foto: Reprodução

O agricultor registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Sena Madureira. A defesa de Amair Feijoli e de Patrick da Cunha alega que os disparos foram feitos para tentar evitar que Amair fosse morto durante a briga.

O g1 conversou com o agricultor, que pediu para não ser identificado com medo de represálias.

“Disse que era dele. Eu comprei do cara e falei com ele [Amair] para pagar pela terra, que é minha. Ele falou que ia pagar, mas passou dois anos me enrolando. Encontrei ele em um bar, perguntei se ia pagar e ele disse que não ia pagar, que não queria conversa. Falou um monte de coisa e dei uma tacada na cabeça dele”, relembrou.

Polícia apreendeu armas, munições e colete à prova de balas que, provavelmente, seja das forças de segurança — Foto: Arquivo/Polícia Civil

A briga ocorreu em um bar, que também fica no Ramal Cassirian. Segundo o agricultor, Amair estava acompanhado do filho Patrick, de um irmão e de outros três homens. Após agredir Amair com um taco de sinuca, o agricultor diz que foi agredido por Patrick.

Ele disse que os dois, então, entraram em luta corporal no estabelecimento. Uma pessoa foi até o carro, pegou um revólver e entregou para Patrick. Nesse momento, o agricultor relembra que foi baleado duas vezes e correu para dentro da mata para escapar de outros disparos.

“Corri porque iam me matar. Me escondi para não me pegarem. Me escondi no capim na beira da estrada, e eles passaram em uma caminhonete. Fui para casa de um amigo, que me levou para a cidade”, complementou.

O agricultor mora com a família no Seringal Remanso, que fica próximo do Ramal Cassirian, onde ocorreu a confusão. O morador acusa Amair também de ameaçar quem vive na região. Disse que ele anda armado e com segurança para intimidar os agricultores.

“Quero justiça, mas todo mundo tem medo dele lá. Ficam com medo de fazerem algo comigo porque ele anda armado, tem segurança, está andando com pistoleiro. Soube que disse que não vai fazer nada comigo, mas ele anda armado. Não confio”, lamentou.

Amair Feijoli foi agredido a paulada por agricultor que briga por terra no interior de Sena Madureira — Foto: Reprodução

‘Tentativa de homicídio’, diz defesa

Ao g1, o advogado Ayres Dutra, que representa a família de Amair Feijoli, afirmou que o cliente sofreu uma tentativa de homicídio. Segundo a defesa, Patrick teria atirado em direção ao chão para evitar que o pai fosse morto na briga. Dutra alegou também que Amair desmaiou e ficou desacordado após a briga.

“Não morreu por sorte, porque houve um revide, pegou essa paulada na cabeça por trás. Existe no Acre um movimento muito estranho e ilegal dando força para esses invasores desrespeitarem uma área que vai ser comprovada que está escriturada no Amazonas, existe um proprietário e não foi invadida. A inversão de valores é muito grande, mas já estamos colocando força para descobrir de onde está saindo isso”, justificou.

O advogado acrescentou ainda que toda a confusão será esclarecida para que a justiça seja feita. “Esse rapaz que se diz vítima, que foi alvejado, na verdade, é um criminoso. Tentou tirar uma vida, impossibilitando seu Amair de se defender. Seu Amair só parou lá para tomar um refrigerante, e o rapaz deu uma paulada nele”, pontuou.

Amair Feijoli é investigado por invadir terras em área de preservação ambiental, ameças e posse ilegal de arma de fogo e munição — Foto: Reprodução

Operação contra o desmatamento

Em janeiro de 2021, um grupo de 40 pessoas, entre moradores e invasores da Unidade de Conservação Ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA), localizada na BR-364 entre Sena Madureira e a cidade do Bujari, no interior do estado, procurou a Promotoria de Justiça da cidade para denunciar que Amair tinha se mudado para uma fazenda na localidade e estaria fechando alguns ramais (estradas de terra), retirando madeira ilegalmente e criando gado.

Na época, ele virou alvo da Polícia Civil e do Ministério Público do Acre (MP-AC) por desmatar uma área de 600 hectares, além de criar gado e ameaçar moradores e outros invasores da área protegida.

O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente Estadual (Sema) também apuravam denúncias, na época, contra a filha de Amair, Patrícia Coutinho da Cunha.

Polícia Ambiental quando fez a operação na Floresta Estadual do Antimary — Foto: Arquivo/BPA

Ela é quem se apresentava como dona das terras que, supostamente, o pai teria invadido e desmatado. A família de Amair Feijoli se mudou para o Acre em 2020. Ele, no entanto, continua mantendo residência no Pará, onde também teria terras.

Em maio deste ano, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Grupo de Comando e Controle coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foram mais uma vez à Unidade de Conservação Ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA) apurar denúncias de crimes ambientais.

Algumas pessoas foram presas, houve apreensão de material, e o Imac aplicou alguns autos de infrações e embargou a área desmatada.

O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, explicou à Rede Amazônica Acre que as equipes de fiscalização voltaram à região na última semana para apurar novas denúncias.

Desta vez, três homens foram flagrados derrubando árvores castanheiras dentro da unidade de proteção ambiental e presos por crime ambiental. Eles foram levados para a delegacia de Sena Madureira e liberados durante audiência de custódia na última sexta (24).

Segundo a polícia, os suspeitos são trabalhadores contratados por Amair Feijoli.

Imac já aplicou mais de R$ 1,1 milhão em multa em nome da filha de Amair Feijoli, Patrícia Coutinho, por crimes ambientais — Foto: Arquivo/Imac

“Todas as providências em relação a comando e controle que cabe aqui a nível de estado, de resposta imediata, vêm sendo tomadas desde o início. Agora está em uma esfera acima da capacidade do nossa gestão. Vai para o plano do Poder Judiciário, depende da ação de reintegração de posse, aí envolve governo federal, PGE [Procuradoria Geral do Estado] e essas respostas a gente sabe que sempre são mais lentas”, lamentou.

O advogado Ayres Dutra, que representa Feijoli, afirmou que o trio estava do lado do estado amazonense. “Foram presos porque estavam trabalhando”, alegou.

Conforme dados do Imac, entre janeiro de 2021 e maio deste ano, a região ocupada ilegalmente pela família de Amair Feijoli sofreu um desmate de 225,5 hectares. O instituto emitiu diversos autos de infração por diversos crimes ambientais, apreendeu equipamentos como: motosserras, combustível, correntes e outros.

A Rede Amazônica Acre teve acesso a alguns desses documentos e verificou que, durante esse período, o Imac multou Patrícia Coutinho da Cunha, filha de Amair, em mais de R$ 1,1 milhão por crimes ambientais cometidos na Unidade de Conservação Ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA).

Polícia flagrou suspeitos derrubando castanheiras dentro da Floresta Estadual do Antimary, área de preservação ambiental — Foto: Arquivo/BPA

O major Kleison Albuquerque destacou ainda que o maior crime praticado na região pela família de Feijoli é o desmatamento ilegal na reserva.

Os órgãos ambientais vêm acompanhando a situação desde a mudança da família e, conforme as investigações, há vários pontos de desmatamentos que vêm sendo ampliados ao longo dos anos.

“Já pegaram a área aberta, então, ampliaram o desmatamento e mais, o incentivo às invasões que é um problema que o Acre vem enfrentando e eles estão expandido. O informe que a gente tem é que estão também no lado do Amazonas. Então, de imediato, esse desmatamento, mas também acho que a questão da impunidade. Essa é a pior parte porque se a gente analisar que teve uma resposta imediata com Polícia militar, Civil, Imac, com a própria Semac e agora com a Seplag, que está coordenando o Grupo de Comando e Controle, o que fia a ação dele [Amair Feijoli] é a impunidade. A gente trabalha justamente nessa, não vou dizer lentidão, mas nesse tempo do processo legal. O processo legal é demorado e ele age justamente nesse espaço”, criticou.

Envolvido na morte de missionária se apossa de terras públicas no AC e é denunciado por am

Envolvido na morte de missionária se apossa de terras públicas no AC e é denunciado por am

A reportagem apurou também que o Ministério Público Federal (MPF-AC) ajuizou uma ação civil pública pedindo a desocupação da Fazenda Canaã, que fica dentro da FEA e estaria sendo ocupada pela família de Amair Feijoli. A ação requer ainda indenização pelos danos ambientais e pelo tempo de uso da área, no valor de mais de R$ 5,3 milhões. Esse pedido ainda precisa ser avaliado pela Justiça.

Conforme o documento, entre as partes citadas na ação estão Amair Feijoli e Patrícia Coutinho da Cunha.

“Seja declarada como não incidente na área que integra os limites da Floresta Estadual do Antimary, o título de propriedade a que se refere a matrícula (…). Consequentemente, sejam os requeridos Amair Feijoli da Cunha e Patrícia Coutinho da Cunha condenados em obrigação de fazer, a fim de desocuparem o imóvel e qualquer outra área no interior da Floresta Estadual do Antimary”, diz parte do pedido.

O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, disse ainda que a família está desmatando em uma velocidade muito grande.

“Estamos usando o alerta do Mais, que é do governo federal. Através dele acompanhamos essa evolução. E acredito que eles só não desmataram mais devido à ação da PM, do Imac e do Estado. Mas, se não ocorrer essa ação mais energética, acredito que, sim, aquela área ali é forte candidata a ir toda para o chão”, concluiu.

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Com 53 casos, registros de estelionatos por meio eletrônico aumentam entre 2020 e 2021 no AC

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Foto: Reprodução/redes sociais

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na última semana, apontam um aumento de, aproximadamente, 5200% nos casos registrados de estelionato por meio eletrônico no Acre, entre 2020, quando registrou apenas 1 caso, e 2021, quando registrou 53.

O Anuário divulgou os dados do quadriênio 2018-2021, que mostram uma diminuição entre os anos de 2018 e 2019 e um aumento entre 2020 e 2021. Segundo os dados, em 2018 foram registrados 5 casos de estelionato por meio eletrônico, em 2019 foram 3, em 2020 apenas 1 e 2021 foram registrados 53 casos. A variação do quadriênio foi um aumento de 916% de registros, seguindo os valores das taxas por cada 100 mil habitantes.

Outro dado divulgado foi o de estelionato que não ocorreu por meio eletrônico no quadriênio 2018-2021, onde os números são mais altos. Em 2018 foram registrados 1.079, em 2019 foram 1.469, em 2020 o número de casos também aumentou para 2.526 e em 2021, os números passaram de três mil, chegando a 3.812. A variação entre 2018-2021 foi de 238,6%, levando em consideração a taxa por cada 100 mil habitantes.

No Brasil

Segundo o Anuário, não houve queda em nenhuma das unidades federativas no quadriênio. Entre 2018 e 2021, foram registrados 3,1 milhões de casos de estelionato. Em 2021, o número chegou a 1,2 milhão de registros, o que corresponde a um significativo aumento de 179,9% nas taxas, por 100 mil habitantes, em relação a 2018. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de 36,3%. 

Ainda de acordo com o documento, o crime de estelionato em meio eletrônico foi tipificado apenas em 27 de maio de 2021, pela Lei n° 14.155/2021. Algumas UF já conseguem realizar sua mensuração.

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