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Cotidiano

Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável

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Decisão do 2º Grau enfatiza que é irrelevante consentimento da vítima menor de 14 anos para prática do ato sexual.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de homem a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, em função do apelante ter cometido o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art.71, caput, ambos do Código Penal), contra vítima de 12 anos de idade.

O homem havia entrado com Apelação n°0001764-97.2017.8.01.0009 contra a sentença emitida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, pedindo sua absolvição por ausências de provas, e discorreu sobre consentimento da vítima, posteriormente pleiteou a desclassificação do crime, bem como a fixação de regime mais brando para iniciar cumprimento da pena.

Mas, no Acórdão, publicado na edição n°6.214 do Diário da Justiça Eletrônico, os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes (relator), explicitaram que “é irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos para a prática do ato sexual (Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça)”.

Conforme está citado no voto do desembargador Elcio Mendes, a Súmula do STJ afirma: “O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.

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Seletiva do Judô no Jeb´s Sub-18 será realizada em Epitaciolândia

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Foto CBDE: Fade pretende realizar um bom torneio no interior

A Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade) confirmou para Epitaciolândia, no dia 6 de abril, a Seletiva do Judô e o objetivo é definir os representantes acreanos na fase nacional dos Jogos Escolares Brasileiros (Jeb´s) Sub-18. O evento será promovido em Maceió, Alagoas.

“Queremos montar uma equipe com 16 alunos/atletas nos dois gêneros. Levar essa competição para Epitaciolândia também é simbólico por causa dos problemas com a enchente do rio Acre”, comentou o presidente da Fade, João Renato Jácome.

Data limite

As inscrições para disputa da competição são limitadas e poderão ser feitas até o dia 3 de abril no endereço www.fadeac.com.br

“Esse é mais um evento com financiamento da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) por meio do Programa de Apoio às federações”, explicou o dirigente.

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Diretoria do Independência vai tentar efeito suspensivo para o zagueiro Jean

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Foto Manoel Façanha: Jogo entre Independência e Vasco terminou com muita confusão

A diretoria do Independência vai tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean. O atleta foi expulso no jogo contra o Vasco e recebeu uma punição do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de quatro partidas de suspensão.

“Vamos pedir o efeito suspensivo e o Jean estará em campo contra o Andirá no sábado (30). Estamos apresentando o recurso baseado na Lei Pelé”, explicou o advogado do Independência, Atevaldo Santana.

Representação contra o árbitro

Atevaldo Santana confirmou uma representação contra o árbitro da partida Independência e Vasco, Antônio Marivaldo.

“O árbitro relatou na súmula uma troca de agressões entre o Jean (Independência) e o Ker (Vasco). As imagens do jogo não mostram essas agressões, o que ocorre são empurrões naturais nas jogadas dentro da área. O árbitro tem obrigação de ser preciso nos seus relatórios”, afirmou o advogado.

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Atlético e Veneza ganham jogos e seguem invictos no Estadual

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Foto PHD: Veneza deu um passo importante para conquistar a classificação

Atlético e Veneza venceram seus jogos nesta terça, 26, no ginásio Álvaro Dantas, pela fase de classificação do Campeonato Estadual de Futsal Feminino e se aproximaram das vagas para a segunda fase do torneio.

O Atlético bateu o Glória por 8 a 4 e o Veneza derrotou o Acre Esporte por 2 a 1.

Mais dois jogos

A primeira fase do Estadual de Futsal Feminino terá mais duas partidas na quinta, 28, a partir das 18h45, no Álvaro Dantas. Villa e Cidade do Povo disputam o primeiro confronto e na sequência a Assermurb joga contra o Borussia.

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