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Câmara de Brasileia aprova projeto que beneficia servidores da saúde com auxilio alimentação

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Assessoria de Comunicação – CMB

A Câmara Municipal de Brasileia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei número 002, de 29 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo e que Concede auxilio alimentação aos profissionais em Saúde efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia. O referido Projeto foi votado durante a manhã desta terça-feira (01), a Terceira Sessão Ordinária do quarto ano Legislativo, que contou com a presença dos vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Com Certeza (PT), Rosildo Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Carlinho do Pelado (PSB), Fernanda Hassem (PT), Joelso Pontes (PP), Marquinhos Tibúrcio (PSDB) e o presidente Mário Jorge (PMDB).

Com a aprovação do Projeto, os servidores terão direito ao auxilio alimentação no valor de R$ 210 (Duzentos e Dez Reais), aos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Fiscal Sanitário, Dentista e Médico da Secretaria de Saúde do município de Brasileia.

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Vereador Joelso Pontes (PP)

Já no Grande Expediente, em uso a Tribuna, o vereador Joelso Pontes (PP) falou a respeito do início do ano letivo nas escolas e solicitou que o Poder Executivo providencie uma reforma na Escola Municipal Conci Alves de Melo, localizada no quilômetro 26, bem como na escola Maria do Socorro Frota. Que o ITERACRE informe sobre os títulos definitivos para os moradores de bairros do município de Brasileia. Que a Secretaria Municipal de Obra desobstrua os bueiros no intuito de amenizar o acúmulo de água no período de chuva. E apresentou indicação para que o DNIT informe sobre a real situação em relação a pavimentação da Avenida Manoel Marinho Monte. “A população já sofreu demais e aguarda essa obra. Não podemos ficar nesse impasse sobre de quem é a responsabilidade”, afirmou.

Vereador Marivaldo Oliveira (PMDB)

Vereador Marivaldo Oliveira (PMDB)

O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB), também falou a respeito da Avenida Manoel Marinho Monte e explicou que, independente de Governo ou Prefeitura, o importante é que a obra seja realizada. Marivaldo também falou sobre o Projeto de reformulação da Lei dos Moto taxis.

O vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB) parabenizou o grupo SOS Marinho Monte pelo empenho na reivindicação da Avenida Manoel Marinho Monte. O vereador solicitou que a secretaria de obras tome providências em relação as péssimas condições do ramal do quilômetro 17, uma vez que a trafegabilidade está difícil. Sobre o ramal do Nazaré, Marquinhos também solicitou trabalho de melhoramento. E que o Governo do Estado providencie transporte para os alunos do ramal do Nazaré. Que a Secretaria de Obras forneça o calendário da coleta de lixo no município de Brasileia. Sobre o ramal do quilômetro 59, o vereador solicitou que seja realizada parceria com o Poder Executivo no sentido de realizar trabalho paliativo, após o Rio Xapuri.

O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou que o Ministério Público informe como está o andamento do processo sobre o desvio de dinheiro da saúde do município. E que o Executivo conclua a construção da praça da Juventude, onde funcionava a antiga Pousada Vila Brasília. Sobre as reformas das escolas do município, o vereador solicitou que o Ministério Público também informe a população sobre o que será feito em relação a desativação de escolas onde foram gastos recursos. O vereador solicitou ainda que o MP também fiscalize a construção das calçadas no município. E apresentou indicação para que o representante da Eletrobrás venha à Câmara de Brasileia informar sobre a cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural.

Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB)

Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB)

A vereadora Tereza Com Certeza (PT) apresentou indicação para que seja providenciada iluminação pública próximo ao residencial Jatobá. E que a Prefeitura de Brasileia providencie trabalho de capina na quadra do bairro Eldorado.

O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB) falou a respeito da obra da Avenida Manoel Marinho Monte e afirmou que é difícil o Estado dispor do recurso para a realização da obra. E apresentou indicação para que a secretaria municipal de obras realize trabalho de melhoria no esgoto na ladeira da bueira. E que realize também, melhorias no ramal da Alegria do Carmem.

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Vice-presidente do TJAC participa de celebração do Dia do Exército

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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).

Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.

O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.

O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.

O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reunião na Aleac discute estado da saúde no Hospital Regional do Juruá

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Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma reunião de extrema importância para debater a situação crítica do Hospital Regional do Juruá. Presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), o encontro foi marcado por discussões francas e apelos por medidas urgentes.

Em sua fala, o deputado Adailton Cruz destacou a importância de abordar questões cruciais para os assistentes de saúde, delineando “a situação exposta pelos trabalhadores” e o posicionamento da Associação Nossa Senhora da Saúde.

 O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de garantir melhorias salariais e condições de trabalho mais favoráveis, incluindo a possibilidade de aditar o convênio e pactuar demandas como a redução da jornada e o pagamento adequado de adicionais e horas trabalhadas em feriados e finais de semana.

“É importante estabelecer um acordo coletivo entre as entidades fiscais e a Associação Nossa Senhora da Saúde para promover mudanças substanciais na situação laboral daquela unidade de saúde. É importante esclarecer que o objetivo dessa reunião não é fechar acordos imediatos, mas sim identificar e defender as necessidades dos trabalhadores, buscando contribuir para melhorias concretas que impactem positivamente não apenas os profissionais da saúde, mas também a comunidade do Vale do Juruá como um todo”, disse.

Em seguida, Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), destacou a longa luta pela conquista de um acordo coletivo, rejeitando enfaticamente a ideia de acordos individuais e enfatizando a necessidade de debate e deliberação conjunta:

 “Nós já estamos há muito tempo lutando por esse acordo coletivo. Não concordamos com o acordo individual, porque a gente entende que acordo precisa ser discutido e debatido pelas duas partes. E não é o que acontece lá no Hospital do Juruá. Então nós defendemos, nós lutamos que seja um acordo coletivo discutido com a categoria que nós representamos”, disse.

Já Venilson Albuquerque, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) no Hospital de Cruzeiro do Sul, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde do Vale do Juruá, especialmente no Hospital Regional do Juruá. Na oportunidade, ele delineou os desafios enfrentados no cotidiano do hospital e as preocupações com a falta de condições adequadas de trabalho.

Ele destacou ainda a necessidade urgente de ações para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde do Juruá, apontando lacunas nas políticas internas do hospital local, que afetam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Então hoje, esse acordo individual acarreta muito na vida dos funcionários. Os trabalhadores hoje no Hospital Regional do Juruá estão pedindo socorro, não é nem mais ajuda. Tem muitas pessoas que já estão tendo que tomar remédio controlado, muitas estão sendo acompanhadas pelo CAPS local. Essa é a nossa realidade”, lamentou. 

Após ouvir os representantes dos sindicatos da saúde, o secretário de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, falou da visita que fez essa semana ao Hospital do Juruá e anunciou uma série de medidas para fortalecer a infraestrutura hospitalar daquela região. Segundo suas palavras, “estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho e atendimento, com investimentos imediatos na UTI, centro cirúrgico e pronto atendimento”.

Além disso, o gestor destacou o avanço na implantação de novos equipamentos, incluindo a tão aguardada ressonância magnética em Cruzeiro do Sul: “Estamos finalizando os preparativos para a chegada do aparelho nos próximos dias, com equipes já realizando ajustes necessários no hospital”, complementou.

Pascoal também enfatizou a necessidade urgente de estruturação regional para garantir o atendimento adequado aos pacientes. Ele destacou a importância de desenhos claros em acordos coletivos e individuais, ressaltando que quaisquer impactos financeiros diretos precisam ser cuidadosamente considerados para evitar consequências negativas para o sistema de saúde.

Adailton Cruz finalizou a discussão afirmando que irá propor à Aleac para que a Comissão de Saúde realize uma visita ao Hospital Regional do Juruá no dia 9 de maio, com o intuito de avaliar de perto as condições da instituição. Segundo ele, a visita é essencial para acompanhar e compreender melhor a situação atual da saúde na região.

O deputado também firmou o compromisso em buscar recursos adicionais para um convênio com a ANSAL, visando beneficiar os trabalhadores com um auxílio-saúde e melhorar o auxílio-alimentação. Ele revelou que pretende angariar até um milhão de reais em emendas parlamentares, destacando que seu próprio gabinete já se comprometeu com uma contribuição significativa de 450 mil reais.

Cruz ressaltou, no entanto, que tais recursos só poderão ser viabilizados para o ano de 2025, uma vez que o processo de alocação de emendas demanda tempo e cooperação dos demais parlamentares. 

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

        

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Acre

MPAC sedia Encontro de Educação do Selo Unicef

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.

O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.

Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.

O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.

“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.

Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.

Selo Unicef

O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.

O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.

“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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