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Câmara de Brasileia aprova Projetos de Lei e discute Projeto que regulamenta transporte oferecido por aplicativos
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 31° Trigésima Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,15.
Participaram o Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Rosildo Rodrigues(PT), Vereador, Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a ordem foi encaminhado para as Comissões da Casa legislativa o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria o do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia. Que será apreciado discutido e votado pelo os vereadores posteriormente.
Os parlamentares votaram e aprovaram ainda o projeto de Lei Nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o § 3º do Art.1º a Lei municipal Nº1.035 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos professores, auxiliares de sala e pessoal de apoio do quadro efetivo da Secretaria de Educação do município de Brasileia por tempo determinado.
O Poder Legislativo Municipal, aprovou recentemente o Projeto de Lei que altera o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Brasileia, onde através dessa alteração os professores tiveram aplicação do Piso Nacional bem como a incorporação de 300 reais em seus vencimentos, vale mencionar que foi acordado com categoria, que após aplicação do PISO Nacional em reajuste salarial o auxílio-alimentação seria retirado automaticamente. Com isso, não há mais necessidade em conceder o auxílio aos professores, ficando esse benefício a partir de agora destinado somente aos auxiliares de sala e pessoal de apoio até o período previsto na lei anterior que vai de Março a Dezembro deste ano, uma vez que os professores passaram a receber os devidos reajustes já no final do mês de setembro do corrente ano conforme previsto na Lei Municipal nº 0 1053 de 20 de setembro de 2019.
Os Vereadores aprovaram também o Projeto de Lei N°026, que autoriza o Poder Executivo do Município contratar operação de crédito junto ás instituições financeiras até de 7.000.000,00(Sete milhões de reais), destinado a aplicação em despesa com iluminação Pública e Infraestrutura Urbana e a oferecer garantias. Objetivo é promover a modernização e expansão e efeito eficientização bem como garantir melhores condições de infraestrutura das ruas do município de Brasileia por meio de financiamento.
A Substituição de lâmpadas e luminárias convencionais por luminárias com tecnologia de LED gera uma redução de cerca de 70% no consumo de energia da iluminação pública oferecendo maior economia aos cofres públicos eficiência e qualidade na iluminação pública uma vez que as lâmpadas de LED possui vida útil prolongada reduzindo automaticamente os custos de operação e manutenção profissional ainda maiores benefícios a sociedade.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes (MDB)
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), Destacou a importância do Professor na formação do cidadão e externou seu respeito pelo os profissionais da Educação e fez indicações para a Prefeitura de Brasileia fazer melhoramentos de ramais na zona rural do município.
“Hoje as minhas indicações são para melhorias de ramais, a nossa preocupação é grande com quem mora na zona rural, por conta das condições dos ramais, pra que nossos produtores possam chegar com sua produção na cidade. Eu gostaria muito que a nossa prefeita, com toda dedicação que ele vem tendo com a população, fizesse urgentemente um paliativo no km 60 até o km 67, esses ramais dão acesso aos transportes escolar, e a preocupação dos pais é grande com a chegada do inverno. Como parlamentar, temos que cobrar do executivo, já fiz indicação para o Porto Carlos várias vezes, para que seja feito pelo menos um paliativo para dar acesso ao transporte escolar.
Quero parabenizar todos os professores pelo seu dia, é um dia muito importante para todo nos, eu tenho um grande respeito pelo professor e por todos que trabalham na escola, e que desempenham um papel de fundamental importância para educação de nossos filhos, o meu filho me pediu para levar um presente para o seu professor, e assim providenciamos, porque reconheço a importância dos professores para a vida e educação de nossos filhos. Parabéns à todos os educadores!”, enfatizou o Vereador Presidente.
Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta o transporte de passageiros oferecidos por aplicativos e fez indicações para a Secretária de Obras do Município.
“Apresentamos o projeto de Nº004, onde regulamento aplicativos de transporte individual em nosso município. Esse projeto vai atender tanto o motorista de aplicativo como o taxista, porque precisamos regulamentar as pessoas que estão trabalhando irregular, assim como o taxi tem norma, estamos regulamentando para que eles tragam conforto e segurança para a nossa população, e a população precisa ter conhecimento do transporte que está utilizando. Sobre as indicações, fizemos pedido para o ramal Santa Helena km60, para o assentamento no km 63, e pedimos melhoria de ruas para o bairro Sumaúma”, disse o Parlamentar
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT), “Hoje a Câmara está autorizando o executivo a contrair empréstimo no valor de 7 milhões junto Caixa Econômica Federal, sendo que 2 milhões e meio desse recurso será para iluminação pública e os demais para pavimentação de ruas. Vale ressaltar que a Câmara está autorizado e o executivo vai correr atrás.
Os acidentes que vem ocorrendo na nossa região é algo que nos preocupa muito, vidas que são ceifadas, e lamentamos por essas vidas, acredito que todos condutores tem que andar com muita atenção e cada um possa tomar consciência, e em Brasiléia o número de veículos cresce a cada dia, e a cidade também precisa estar sinalizada, já encaminhei expediente para a prefeitura para que veja essa situação junto ao Detran”, salientou.
2°Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB)
2°Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB), “Peço ao Poder Executivo Municipal inclua em seu planejamento de recuperação de ruas e pavimentação a rua Rondônia que fica localizada no Bairro Samauma como também os ramais do assentamento Porto Carlos, km 63. Discutimos também sobre os produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, onde estão sendo multados e apreensão do seus rebanhos. Fazemos um apelo aos governos Federal e Estadual que venha criar mecanismos para os moradores da reserva que sobrevivam sem serem penalizados”, reivindicou
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT) ” Estamos preocupados pelo o que está acontecendo no setor produtivo, quero deixar claro que não sou a favor de fiscalização, sou a favor de políticas públicas que possa incluir o produtor, não concordo com as políticas dos governos Estadual Federal, eles incentivaram o desmatamento e agora estão tirando o deles da reta, quem vai pagar a conta vai ser o produtor familiar que confiou na palavra deles. E Fiz um pedido ao Ministério Público Federal para investigar o porquê está sendo comprado remédio na Bolívia, está sendo deliberado por quem? Sei que estamos passando por um retrocesso pela falta de políticas públicas dos governos Gladson e Bolsonaro”, lamentou.
Vereador, Joelso Pontes (PP)
Vereador, Joelso Pontes (PP), “Dedico o meu tempo regimental para tratar de um assunto que tem sido destaque nos principais meios de comunicação que é sobre as intervenções que estão ocorrendo na Reserva Extrativista Chico Mendes, temos sido procurado na Câmara para ver o que podemos fazer, diante disso, entrei em contato com o Wilker chefe da reserva pra vir na Câmara fazer esclarecimentos do que está acontecendo? Porque isso é fruto de uma política mal executada de ações que não deram certo, foram aplicados recursos mais não houve transformação social, não estamos incentivando ninguém a desmatar ou queimar, coloquei hoje outro ponto, que é a ineficiência das ações de vários governos nesses 30 anos de reserva “, salientou.
Vereador, José Gabrielle
Vereador, José Gabrielle “Faço uma indicação para que Secretaria de Obras venha construir um calçadão do trevo sentido a Assis Brasil até igreja de São Francisco, visto que várias pessoas fazem caminhada naquele trecho durante a noite, Brasiléia tem hoje um fluxo de veículos muito grande e se torna perigoso caminhar na localidade. Pedimos melhorias para os ramais, está chegando o período chuvoso e os transtornos aumentam, sabemos que a prefeitura estar se empenhando para conseguir fazer todos os ramais. Estaremos nos reunindo com o diretor da reserva extrativista Chico Mendes para explicar as ações que estão acontecendo”, frisou
Vereador, Mário Jorge Fiesca (MDB)
Vereador, Mário Jorge Fiesca (MDB) “Mais uma vez uso a tribuna para reivindicar melhorias para a nossa população, peço melhorias para o assentamento Porto Carlos, onde tive visitando nesse final de semana, cobramos do executivo as melhorias necessárias para atender as necessidades da população. Votamos também em dois projetos, onde autorizamos o executivo a buscar empréstimos junto as instituições financeiras do nosso município com o objetivo de melhorar a iluminação pública, onde somos muito cobrado pela população, tendo em vista que pagam a taxa na sua conta de luz mensalmente é o executivo está preocupada em resolver esse problema”, disse.
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB) “Faço a minha primeira indicação para reposição de lâmpadas no bairro Eldorado, e melhoria para iluminação pública na Vila do km 26, peço melhoria da ponte no entre Rio na linha 11 km 19, pois tão melhorando as pontes e logo da problema.
Falo também sobre a situação da Reserva Extrativista Chico Mendes – Resex, que os extrativistas foram abandonados anos e chegou nesta situação, por falta de políticas públicas, e que agora, está tendo punição porque não fiscalizaram antes?” Indagou o Vereador.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na Casa do Povo.
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Na tarde desta sexta-feira (19), Francisco Mário da Silva Ribeiro, de 21 anos, conhecido como membro da facção criminosa Comando Vermelho (CV), foi alvejado por dois disparos após confronto com policiais militares. O incidente ocorreu na Rua do Passeio, situada no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos das autoridades policiais, Francisco, residente do bairro Ayrton Senna, havia estado envolvido em tiroteios no bairro Taquari nos dois dias anteriores ao incidente. Apesar das múltiplas intervenções da Polícia Militar, o criminoso havia conseguido evadir-se.
A ação policial se desencadeou quando uma patrulha da PM realizava rotineiro policiamento no bairro Taquari e avistou Francisco portando uma arma de fogo em via pública. Após a ordem de parada ser ignorada, o indivíduo empreendeu fuga, apontando a arma em direção aos policiais, que reagiram, efetuando dois disparos que atingiram Francisco no peito e no pescoço.
Apesar dos ferimentos, o fugitivo tentou correr, caindo posteriormente nos fundos de uma residência na Rua do Passeio, onde foi detido pelas autoridades.
Os serviços de emergência foram imediatamente acionados, com uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sendo despachada para prestar os primeiros socorros. Francisco foi então encaminhado em estado grave ao pronto-socorro de Rio Branco.
A área foi isolada pela Polícia Militar do 2º Batalhão para facilitar a atuação dos peritos em criminalística. O caso, inicialmente sob responsabilidade da Equipe de Pronto Emprego (EPE), será posteriormente encaminhado à Polícia Civil para investigação.
De acordo com o Tenente Coronel Russo, Francisco era associado à organização criminosa Bonde dos 13, antes de migrar para o Comando Vermelho. Em 2024, já havia sido detido duas vezes por porte ilegal de arma de fogo.
Russo acrescentou que Francisco, residindo atualmente na região do bairro Ayrton Senna, cruzava o rio para perpetrar ataques contra membros da facção B13, visando eliminá-los. O fugitivo encontrava-se em liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira eletrônica, a qual removeu, tornando-se foragido da justiça.
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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mancio Lima , Rodrigues Alves, Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT),você presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico- financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias , o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“ Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“ Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passaram por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasce em Brasíleia mas aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vinhas foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Junior – primeiro secretário da ALEAC
“ Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que está unidos para enfrentar o problema. A ALEAX é um braço cada população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- juiz titular da 1• Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis- governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrado aqui. Conseguimos equipe as Forças de Segurança é isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“ Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
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