Acre
Câmara de Brasiléia realiza 19ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (24) a Décima Nona Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Mário Jorge (SDD)
O Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou a seguinte indicação:
- Que este Poder encaminhe um documento ao Ministério Público, para que o mesmo tome providências quanto ao problema de dois alunos que moram no km 35 e não estão tendo acesso ao transporte escolar, e solicita que seja visto qual o setor responsável pelo transporte dos alunos, para que seja assim resolvido esta problemática.
Vereador Carlinhos (PSB)
O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura, informe a este Poder como está o processo de duplicação da Av. Marinho Monte, sendo que agora estaria sendo realizado um novo projeto para melhor desenvolvimento do projeto;
- Solicitou que a Prefeitura juntamente com o DETRAN e a Policia Militar, possam prestar apoio para a empresa que está realizando a obra da encosta do Rio Acre;
- Que o DEPASA, faça vistorias na qualidade da água da Escola Valéria Bispo Sabala, na agrovila do km 26;
- Solicitou que a Prefeitura, faça a manutenção de um bueiro existente no Ramal da Esperança;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, faça reparos na rua 12 de outubro.
Vereadora Erizete (PT)
A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie tampas para os bueiros da Rua Geny Assis;
- Solicita ao Setor Competente, que seja tomado as medidas necessárias quanto a dois veículos que estão abandonados nas proximidades do Parque Centenário;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize os trabalhos de coleta de lixo e capina nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa;
- Solicitou ao Setor Competente, que seja providenciado as tampas da rede de esgoto da Rua João Jovino;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize os trabalhos de coleta de lixo, retirada de entulhos e capina da Rua Pedro Alexandrino no Bairro Sumaúma;
- Solicitou que a Prefeitura, encaminhe a este Poder o planejamento de ramais do ano de 2014.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
A Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura faça a desobstrução dos bueiros nas ruas Ernestino do Amaral no Bairro Ferreira Silva, Rua Valdemir Lopes no Bairro Francisco José Moreira, Rua Francisco Alves de Moraes e 4 de março no Bairro Eldorado;
- Solicitou melhorias nas proximidades da CAGEACRE;
- Que a Prefeitura, faça a contratação de vigias para que tenha a quantidade certa nos setores municipais;
- Solicita ao Governo do Estado, que seja visto a possibilidade de estarem prestando os serviços da OCA no município de Brasiléia;
- Que a Secretaria de Saúde, faça melhorias em geral na Unidade de Saúde Fernando Azevedo;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize a coleta de lixo nos Bairros Eldorado e Samaúma;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie o melhoramento das ruas do Bairro 28 de maio e faça a coleta do lixo na mesma localidade;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, faça uma limpeza em geral no loteamento do Bairro José Rabelo;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento, preste a este Poder, informações detalhadas de como está o desenvolvimento do Projeto da Praça da Juventude.
Vereador Naldo (SDD)
O Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Responsável, inclua “retornos” e “lombadas” (redutores de velocidade) no novo projeto da Av. Manoel Marinho Monte;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do arraial dos burros no km 84;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento, esteja incluindo em seus projetos de melhorias a reforma do Mercado Municipal José Ocimar do Rego Albuquerque, e que também, seja instalado os portões do local;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, veja a possibilidade de estar reabrindo o Porto Oficial de Brasiléia, que esta localidade ao lado da praça do Mirante;
- Que este Poder encaminhe ao DERACRE um documento, para que eles possam incluir o ramal do km 84 do outro lado do rio, nos seus programas de melhoramento de ramais para que seja feito melhorias no eixo principal.
Vereador Joelso (PP)
O Vereador Joelso (PP) apresentou algumas indicações:
- Que a Prefeitura disponibilize servidores para garantir a limpeza do Ginásio Poliesportivo Eduardo Lopes Pessoa;
- Solicitou que a Prefeitura, inclua no seu planejamento de ramais o ramal do km 26, do Senhor José Dias até o Senhor Danilo Vieira;
- Que a Prefeitura, intensifique melhorias sanitárias nas Ruas Ernestino do Amaral, José Meireles e Valdemir Lopes.
Vereador Marquinhos (PSDB)
O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou algumas indicações:
- Que o DEPASA, providencie a instalação de uma rede de água no Bairro José Rabelo;
- Solicitou que a Prefeitura, inclua o km 87 no Programa de Melhorias de Ramais;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, inclua um meio fio no Projeto da Av. Manoel Marinho Monte;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o melhoramento da rede de esgoto da Rua Ernestino do Amaral no Bairro Francisco José Moreira;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, veja a possibilidade de estar construindo casinhas para os pontos de táxi do município;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de limpeza em todas as praças de Brasiléia;
- Que a Prefeitura, faça um estudo de viabilidade, para saber se há possibilidade de construir uma unidade de saúde no km do Polo.
Vereador Marivaldo (PMDB)
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou algumas indicações:
- Que a Prefeitura, informe a este Poder, qual a data que será iniciada a operação tapa buracos do município;
- Solicita ao Poder Executivo, informações de quando será iniciado os trabalhos da Av. Manoel Marinho Monte;
- Que a Prefeitura, realize melhorias no Bairro São João;
Vereador Rosildo (PT)
O Vereador Rosildo (PT) apresentou algumas indicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Responsável, providencie a regularização do cemitério do km 32;
- Solicitou ao DETRAN, que disponibilize uma fiscalização para a Ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia nos horários onde há mais fluxo de carros;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Educação, tome providências quanto as merendas das escolas da zona rural;
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Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.
No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.
A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.
A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.
Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.
“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.
Com foto do Procon/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.
A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.
“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.
Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.
“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.
O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.
“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”
De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.
“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”
Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.
“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.
“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
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