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Acre

Câmara de Brasileia realiza 35ª Sessão Ordinária de 2014

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Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

ASCAMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (18) a Trigésima Quinta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.

Vereador Carlinhos (PSB)

Vereador Carlinhos (PSB)

O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Secretaria de obras, providencie a manutenção da iluminação pública na Rua João Jovino, bem como nas proximidades da creche;
  1. Solicitou que a Secretaria de Obras, realize uma limpeza geral e faça a coleta de lixo no bairro Francisco José Moreira;
  1. Que a Secretaria de Obras, providencie limpeza e coleta de lixo em toda a cidade de Brasiléia;
  1. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, construa uma rampa na beira do rio para atender especificamente os bombeiros;
  1. Que o Governo do Estado do Acre, providencie a substituição das bandeiras na praça ao lado da Ponte Wilson Pinheiro;
  1. Solicitou que a empresa que está realizando a obra da Av. Manoel Marinho Monte, alugue um caminhão pipa para melhorar os transtornos causados pela obra;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, monte uma equipe parar estar verificando os pontos críticos dos ramais de Brasiléia, e que realize as devidas melhorias.
Vereador Naldo (SDD)

Vereador Naldo (SDD)

O Vereador Naldo (Solidariedade) apresentou a seguinte indicação:

  1. Que a Secretaria de Obras, vaja a possibilidade de estar construindo rampas para cadeirantes em todas as vias públicas da cidade de Brasiléia;
  2. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize melhorias na Rua João Jovino, precisamente em uma calçada entre a casa do senhor Marcelo e o CRAS;
  1. Que o Governo do Estado, encaminhe a este Poder informações de como está o processo de liberação do recurso que foi disponibilizado pelo Governo para a reforma e ampliação do Parque Centenário;
  1. Solicitou que o Governo do Estado, encaminhe a este Poder informações sobre a recuperação da Avenida Prefeito Rolando Moreira no centro da cidade de Brasiléia;
  1. Que este Poder convoque o assessor jurídico da casa, para realizar uma explanação sobre o regimento interno da Câmara;
  1. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o conserto de um esgoto a céu aberto nas proximidades do mercado municipal Ocimar do Rego Albuquerque.
Vereador Joelso (PP)

Vereador Joelso (PP)

O Vereador Joelso (PP) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura, realize uma força tarefa para cuidar da limpeza de toda cidade, tendo a vista que alguns bairros estão intransitáveis, e as quadras de esporte estão em mau estado;
  1. Solicitou que a prefeitura através do Setor Competente, faça um estudo de viabilidade para a realização de um concurso público para supri as necessidades de funcionários em diversas áreas.
Vereadora Tereza (PT)

Vereadora Tereza (PT)

A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a reposição de lâmpadas nos postes da Av. Ruy Lino;
Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT)

O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a instalação de luzes nos postes do campo existente na comunidade do km 26;
  1. Solicitou que Governo do Estado através do Setor Competente, coloque em funcionamento o laboratório de embriões existente no município de Brasiléia;
  1. Que o Ministério da Agricultura, realize uma fiscalização nas indústrias que fornecem ração aos produtores de Brasiléia, tendo em vista a má qualidade da mesma;
Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB)

O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, disponibilize lixeiros para a praça José Augusto ao lado da ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, bem como a limpeza dos banheiros nas proximidades da praça;
  1. Solicitou que a Secretaria de Obras, construa de imediato uma rampa de acesso para deficientes físicos no mercado municipal Ocimar do Rego Albuquerque;
  1. Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de limpeza e capina na rua São Pedro no bairro Eldorado;
  1. Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie a coleta de lixo na Rua Edson Cadaxo no bairro Alberto Castro;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a reposição de lâmpadas nos postes da Rua João Reis;
  1. Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie a manutenção da rua Raimundo Pereira no bairro Raimundo Chaar.

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Acre

TJAC realiza atividade em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas

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Ação teve a finalidade de  reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade

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Acre

População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.

Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.

“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.

Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.

Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.

SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.

Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural

Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.

O QUE ELES DISSERAM

Maria Antônia – deputada estadual

“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.

Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC

“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”

Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC

“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.

Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS

“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.

Mailza Assis – governadora em exercício

“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.

Edvaldo Magalhães – deputado estadual

“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.

Texto: Jairo Barbosa

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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MPAC participa de reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.

A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.

Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.

Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.

Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.

Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

Fonte: Ministério Publico – AC

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