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Câmara Federal aprova projeto que cria dia nacional do parto humanizado

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A Câmara Federal aprovou na última quinta-feira, 12, o Projeto de Lei nº. 499/2022, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, que cria o “Dia nacional de luta pelo parto humanizado, digno e respeitoso”. O PL resulta de uma proposta feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A data deverá ser celebrada anualmente no Dia das Mães.

Após aprovação da Câmara Federal, a proposta segue para análise do Senado. O MPAC vem promovendo uma série de agendas para discutir políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, tem colocado a pauta como prioritária na agenda do MPAC.

Por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), ambos coordenados pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, o MPAC vem promovendo uma série de discussões com os atores que vivenciam e co

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Efetivos das polícias Militar e Civil do Acre estão entre os cinco melhores do país, diz estudo 

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A  segurança pública do Acre aparece mais uma vez com destaque no cenário nacional. Segundo estudo do Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico Ministério Público do Acre (NAT/MPAC), o Acre está na  5ª colocação, dentre as demais unidades da Federação, em números de policiais militares por habitantes.
De acordo com o NAT/MPAC, a média do país é de um policial para cada grupo de 525 habitantes, enquanto, no Acre, a razão é de um policial para cada 390 habitantes.

O estudo aponta ainda que o efetivo da Polícia Civil acreana tem a 2ª melhor razão do país. Nesse aspecto, a média do Brasil é de um policial para cada grupo de 2.290 habitantes. No Acre, para cada grupo de 977 habitantes há um policial civil.

Outro significante dado apurado pelo estudo diz respeito à média de policiais militares por policiais civis.  Enquanto a média nacional é de 4,4 policiais militares para cada policial civil, no Acre, essa diferença cai para 2,5. Nesse comparativo o Estado do Acre aparece com a 3ª menor média do país.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, os dados apresentados pelo NAT/MPAC representa mais um avanço do Estado nas políticas públicas voltadas ao combate à criminalidade e demonstra “o esforço do Governo Gladson Cameli em posicionar os efetivos das Polícias Militar e Civil entre os cinco melhores do país”.

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Governo promove reunião de comitê de apoio a migrantes

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Como parte da programação da Semana do Migrante, a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) realizou na tarde da quinta-feira, 23, a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Estado do Acre (Ceamar).

Diversas entidades públicas participaram do encontro online. Foto: Neto Lucena/Secom

Em encontro realizado de maneira híbrida, foram discutidas questões migratórias, a interiorização dos migrantes que se encontram no abrigo do Estado e também foram apresentadas as demandas referentes ao tema, para que haja resolutividade no encaminhamento dessas pessoas.

A interiorização dos migrantes que se encontram no abrigo do Estado e também foram apresentadas. Foto: Clara Vitória/SEASDHM

Maria da Luz França, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDHM e integrante do comitê, explica que essa é uma das pautas mais importantes e requeridas pelos migrantes. “Não poderíamos deixar de debater isso dentro da semana, que é uma das coisas que eles mais estão pedindo quando vamos no acolhimento na Chácara Aliança”, explicou.

Maria da Luz França destacou a importância da interiorização para os migrantes. Foto: Neto Lucena/Secom

Além de Maria da Luz, estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público (MPAC), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional do Tribunal de Justiça. Outras pautas ainda serão debatidas num encontro no dia 7 de julho.

Webinário

Como parte da programação, na quarta-feira, 22, também foi realizado o webinário 3ª Semana Semana Estadual de Migrantes e Refugiados, com a apresentação de painéis da SEASDHM, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SEASDH, MPAC, DPU, da Pastoral do Migrante e do migrante Nelson Jaime Có, natural de Guiné Bissau, e que reside no Brasil desde 2008. O encontro teve como anfitrião o titular da Diretoria de Assistência Social da SEASDHM, João Vitor Gomes, e como moderador o professor Leandro Rosa, psicólogo social e professor da Universidade Federal do Acre.

Na reunião online foram discutidas as políticas referentes aos migrantes acolhidos no estado e de garantia dos seus direitos básicos.

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Denunciado pelo MPAC é condenado a 14 anos em regime fechado por tentativa de feminicídio

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quarta-feira, 23, a condenação do réu Felismar de Oliveira Fernandes, denunciado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Francisca Costa de Oliveira.

O Júri decidiu pela condenação do acusado conforme o pedido do Ministério Público. A pena definitiva foi fixada em 14 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

De acordo com a denúncia do MPAC, no dia 26 de novembro de 2020, o acusado, com vontade de matar, por motivo torpe, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima e num contexto de feminicídio, tentou matar Francisca Costa de Oliveira, mediante golpes de arma branca, sendo certo que apenas não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

O réu deferiu quatro golpes de faca na sua ex-companheira, nas regiões da mandíbula, tórax, seio esquerdo e região média axilar esquerda, revelando absoluta vontade de matar. Vale pontuar que em setembro de 2020, o acusado agrediu a ofendida, que, na ocasião, postulou medidas protetivas.

Em outubro de 2020 a vítima registrou outro boletim de ocorrência contra a réu. E em novembro de 2020 tentou matá-la.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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