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Acre

Câmara Municipal realizou a 17° sessão ordinária

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Vereador Bill

Vereador Bill

Vereador Bil PMDB

Iniciou parabenizando o governo do estado pelo lançamento do programa ramais do povo. Parabenizou o trabalho da polícia junto com o detram. Agradeceu a presença das pessoas no campeonato na localidade do Sr. Antônio Moreira e o time Ressaca pela vitória. Falou ainda da falta de resposta das Indicações e da não realização dos serviços pedidos. Falou sobre as possíveis demissões de cargos do Executivo e que espera uma solução positiva para esses problema.

Indicações:

  1. Um uso a tribuna o vereador solicitou que Prefeitura Instale uma rampa no Mercado municipal para os cadeirantes.
  2. Pediu que a Secretaria De Obras realize limpeza e capina na rua São Pedro, Bairro Eldorado.
  3. Indicou que a Secretaria De Obras realize limpeza na rua Edson Cadaxo, Bairro Alberto Castro.
  4. Solicitou que Secretaria De Obras instale lâmpadas na Rua Maria José dos Santos, Bairro José Moreira.
  5. Concluiu pedindo que a Secretaria De Obras realize limpeza na Rua João Reis, Bairro Leonardo Barbosa.

 

Vereador Carlinho

Vereador Carlinho

Carlinhos PSB:

Cumprimentou a todos. Falou sobre os CORREIOS, que a Agência está prestes a fechar por falta de segurança. Falou sobre a quantidade de haitianos nas Agências do Banco do Brasil, se reportou ainda sobre o espaço da Agência da Caixa Econômica e do Bradesco.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que o DERACRE faça a manutenção da camada asfáltica que foi colocada na ponte metálica José Augusto de Araújo. Já é possível notar que há buracos no local.
  2. Pediu que a Secretaria de Obras faça recuperação da cerca da feira Maria flores do município, a mesma está caindo.
  3. Pediu que a Prefeitura tome providências com relação as tampas de esgoto que estão abertas nas ruas do município, em especial na Rua Oscar Meia, no bairro Eldorado, próximo Ao Sr. Spielman e na Rua Jose Joaquim de Lima as mesma estão causando transtornos aos transeuntes.
  4. Indicou que a Prefeitura Tome providências com relação a rua Oscar Meia.
  5. Encerrou pedindo que a Prefeitura Construa uma rampa em frente à Igreja Católica, do asfalto para a calçada.

 

Vereadora Erizete

Vereadora Erizete

Erizete LIMA PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população. Falou ainda sobre o assunto do Sr. Alemão e de outro servidor da Secretaria de Obras que também invadiu uma casa habitacional. Se reportou sobre a problemática da Cooperativa que ganhou licitação e foi impossibilitada de atuar.

Indicações:

  1. Na ocasião o vereador solicitou que a Prefeitura Identifique com placa o perímetro urbano do município de Brasileia;
  2. Indicou que a Prefeitura Mantenha contato com a Secretaria Estadual de Educação no sentido de agilizar a entrega da escola Os Pastorinhos.
  3. Pediu que a Prefeitura Agilize a entrega da quadra e da grama sintética do BAIRRO Eldorado.
  4. Solicitou que a Prefeitura Agilize a obra da construção da orla do Rio Acre.
  5. Solicitou que a Prefeitura Tome providências com relação ao preço dos terrenos que estão sendo vendidos.
  6. Concluiu pedindo que a Prefeitura Tome providências com relação as demissões sem justificativas.

 

Vereador Naldo

Vereador Naldo

Naldo PRP:

Cumprimentou a todos, falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população. Parabenizou o Governo pelo lançamento do programa Ramais do Povo. Parabenizou o DETRAN pela operação realizado no fim de semana. Falou ainda sobre a problemática do Banco do Brasil com a grande quantidade de haitianos. Disse que também se preocupa com a questão do espaço da Caixa Econômica. Ao se referir aos Correios, falou que também recebe suas correspondências com atraso.

Indicações:

  1. Sugeriu que o DEPASA informe quais as ruas contempladas com o Programa ruas do povo no bairro José Peixoto.
  2.  Solicitou que a Eletrobrás instale postes nas ruas do bairro José Peixoto que ainda não disponibilizam, desse benefício, há rabichos no local.
  3. Pediu que a Secretaria de obras De Obras veja a questão da iluminação pública no Bairro José Peixoto.
  4. Solicitou que a Gerência do Banco do Brasil disponibilize um caixa para atender os haitianos e os demais atendam a população local.
  5. Concluiu pedindo que o Comando da Polícia Militar disponibiliza um policial para atuar em frente aos Correios.

 

Vereador Joelso

Vereador Joelso

Joelso PP:

Cumprimentou a todos, falou sobre o lançamento do programa Ramais do Povo. falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população que muito aguarda o seu título definitivo. Se reportou também à problemática dos Bancos do município, falou da importância de uma reunião com os gerentes desses bancos e dos Correios para se discutir esse assunto. Se referiu ao caso Alemão e a cobrança de um posicionamento do Executivo. Falou da problemática dos boxes da galeria comercial que estão fechados e da resistência de alguns comerciantes em ocupar os boxes de venda. Falou que participou de uma reunião sobre a liberação de recursos do Deputado Gladson Cameli.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a SEAPROF Encaminhe lista das comunidades que serão contempladas com a construção de tanques.
  2. Pediu que a Prefeitura Insira em seu planejamento a instalação de sinalização na Rodoviária.
  3. Indicou que a Secretaria De Saúde analise a possibilidade de as Unidades de Saúde do km 26 e 68 funcionarem os dois turnos.
  4. Solicitou que a Prefeitura Elabore um projeto para a aquisição de uma ambulância para o município.
  5. Concluiu pedindo para Superintendência do INCRA que agilize a entrega dos títulos definitivos da zona rural e a CDRU.

 

Vereador Marquinho

Vereador Marquinho

Marquinhos PSDB:

Cumprimentou a todos, falou também sobre o lançamento do programa Ramais do Povo. falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população que muito aguarda o seu título definitivo. Falou também sobre a problemática dos Correios. Se referiu também a questão do alto valor cobrado dos terrenos. Parabenizou o Prefeito pelo esforço em realizar as ações reivindicadas pela comunidade rural do km 52;

Indicações:

  1. Sugeriu que a Secretaria De Obras realize coleta de lixo no Bairro Marcos Galvão.
  2. Solicitou que que a Prefeitura Através da Secretaria De Obras realize manutenção nos banheiros da feira do município.
  3. Pediu que a Prefeitura Através do programa Luz para todos veja a questão da iluminação do Ramal do Porto Carlos, km 67, os postes foram colocados e o serviço não foi concluído.
  4. Solicitou que Prefeitura E DETRAN sinalize a rua Pedro Alexandrino Neto, Bairro Sumaúma, nas margens do rio não há sinalização.
  5. Finalizou pedindo que a Prefeitura E DETRAN sinalize com placas o peso máximo para o tráfego de caminhões pelo local.

 

Vereador Marivaldo

Vereador Marivaldo

Marivaldo PMDB:

Cumprimentou a todos, Se reportou também à problemática dos Bancos do município e dos Correios, dizendo que é importante investir na segurança da referida Agência. Falou sobre a questão da ponte metálica e da necessidade de um trabalho de boa qualidade no local. Se referiu também sobre o aumento no preço dos terrenos. Falou também sobre o caso Alemão, dizendo que as pessoas devem se responsabilizar por seus atos.

Indicações:

  1. Sugeriu que Secretaria De Obras tome providências com relação ao corte da água do bairro São João e dê suporte com água aqueles moradores.

 

Vereador Rosildo

Vereador Rosildo

Rosildo PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre o desenvolvimento da agricultura familiar através do lançamento do programa safra pela Presidente Dilma, destacou e parabenizou pela realização da audiência pública agradeceu o governo pelo lançamento do programa Ramais do Povo. Falou sobre o Encontro dos seringueiros e das ações positivas que ali foram discutidas.

Indicações:

  1. Solicitou que a Prefeitura Coloque em funcionamento programa asinhas da florestania as Comunidades reclamam do não funcionamento do programa asinhas da florestania na zona rural.
  2. Pediu que o Programa Ramais do Povo construa uma ponte prox. Ao Sr. Raimundo Fogo e da Sr.ª Neide, km 59, para facilitar o escoamento e mais três bueiros que necessitam ser instalados no local.
  3. Sugeriu que o Programa luz para todos contemple as famílias do ramal do Sr. Raimundo Fogo, km 59.
  4. Finalizou pedindo que a Prefeitura Realize a reforma nas escolas da zona rural

 

Vereador Tereza

Vereador Tereza

Tereza PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a realização da Audiência pública. Falou sobre as demissões que estão sendo feitas no município e que está preocupa com os pais de família. Falou sobre o caso que aconteceu com o funcionário alemão e destacou que o mesmo afirmou que foi mandado pelo secretário de obras.

Indicações:

  1. Indicou que Prefeitura Informe como está acontecendo a negociação referente a galeria do Seu Melinho.
  2. Pediu que Prefeitura e Secretaria De Agricultura informe quais associações foram contempladas com calcário e a quantidade que cada uma ganhou.
  3. Pref. Como está o investimento e funcionamento na área de destoca. OF
  4. Pref. Sec. De Agricultura informa qual investimento está sendo feito nas hortas do município. OF

 

Destaque;

Na ordem do dia Foi apresentado o Projeto de Lei oriundo do Executivo nº 03/2013 de 10 de junho de 2013, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O referido Projeto será despachado para as comissões permanentes e votado antes do recesso dos vereadores.

Assessoria C.M.B.

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Acre

Divisa do Acre com Amazonas e Rondônia lidera ranking de desmatamentos na Amazônia

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Foto: Ilustrativa/Reprodução

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nesta quarta-feira (17) novos dados sobre o desmatamento na Amazônia.

Os números apontam que a área de floresta desmatada da Amazônia Legal em 2022 foi a maior dos últimos 15 anos.

A Amazônia Legal compreende 59% da Amazônia brasileira e é composta pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e uma parte do Maranhão.

Os satélites do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostram que entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, o que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com os dados, 36% do desmatamento ocorreu na região Amacro, que engloba as divisas do Amazonas-Acre-Rondônia, onde grandes áreas desmatadas têm ocupado florestas públicas não destinadas e áreas protegidas, onde o desmatamento cresceu 29% se comparado ao ano anterior. Muito acima do crescimento de toda a Amazônia, onde a porcentagem foi de 3%.

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Acre

Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

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Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Eletrônico do Órgão uma resolução que reajusta os valores das diárias pagas aos integrantes da Corte de Contas e demais servidores.

Segundo o anexo, Conselheiro, Conselheiro Substituto e Procurador receberão para fora do Estado uma diária de R$ 1.418,49, para eventos dentro do Estado, R$ 709,24. Já os diretores receberão o equivalente a 74% da diária de Conselheiro, chefes de gabinete, assessores técnico equivalente a 50% e Auxiliar Técnico, Agente Técnico, Motorista e demais recebem 50% de uma diária de conselheiro.

O valor da diária dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas e dos demais servidores, quando o deslocamento se der para fora do País, corresponderá a U$$567,49, convertido em mais de R$ 3 mil reais.

O valor da diária dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre está fixado no Anexo I da presente Resolução, tomando-se por base o valor da diária atribuída aos Conselheiros, no percentual ali definido, arredondando-se o valor para maior ou para menor se houver valores em centavos, entendidos que a menor em caso de valor menor que R$ 0,50 e a maior nos demais casos

Nos casos em que o beneficiário se afastar da sede de serviço, acompanhando os Conselheiros, Procuradores e Diretores, o valor de sua diária corresponderá à diária percebida pela autoridade acompanhada.

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Acre

Câmara Criminal mantém condenação de integrante de facção criminosa

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um integrante de facção criminosa a nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, o réu precisará pagar 246 dias-multa.

A relatora do caso foi a desembargadora Denise Bonfim que votou por rejeitar todos os argumentos apresentados pela defesa do réu. O réu desejava que a sentença emitida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco fosse reformada.

A defesa do homem pedia a absolvição do crime de integrar organização criminosa por falta de provas e solicitou a reavaliação das condições agravantes e também da pena-base. Contudo tais pedidos foram negados.

Voto da relatora

Conforme, esclareceu a desembargadora-relatora, no celular apreendido constavam informações de todas as pessoas que estavam filiadas à organização criminosa, incluindo o nome do réu. Essa prova junto com o depoimento do acusado sustentam a condenação do apelante.

Já sobre os outros pedidos feitos pelo réu, a magistrada rejeitou. Segundo relatou Denise Bonfim tanto as agravantes consideradas para o aumento da penalidade, quanto a quantidade de pena-base fixada foram suficientemente embasadas nos elementos do processo.

A desembargadora concordou com a sentença do 1º Grau, discorrendo que organizações criminosas são violentas e geram consequências ruins para a sociedade, com a prática de diversos crimes.

“No caso concreto, esta circunstância transcendeu às condições normais para o tipo normativo, visto que se está diante de organização criminosa de extrema periculosidade (…), com abrangência em todo o território nacional, composta por inúmeros integrantes e com a finalidade voltada para a prática de diversos crimes graves em desfavor da nossa sociedade”, escreveu Bonfim.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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