Acre
Campanha com o slogan ‘Só tenha os filhos que puder criar’ gera polêmica em Quaraí
Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Saldanha, defende que as pessoas opinem e se posicionem sobre o tema. Presidente do Conselho Regional de Medicina do RS diz que apoia a iniciativa e reforça importância de discutir planejamento familiar.
Outdoor foi fixado pela prefeitura ao lado do hospital de Quaraí (Foto: Sinara Fernandez/Arquivo Pessoal)
Por Luã Hernandez, G1 RS
ma campanha lançada pela Prefeitura de Quaraí, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, gera polêmica principalmente devido ao slogan adotado pela Secretaria Municipal da Saúde para abordar o tema planejamento familiar. Um outdoor foi fixado ao lado do hospital da cidade e um banner foi publicado na página da prefeitura no Facebook, com a frase “Só tenha os filhos que puder criar”.
Conforme a secretária municipal da Saúde, Fabiana Saldanha, o objetivo da campanha era contribuir para a reflexão sobre o assunto.
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“Num primeiro momento, a frase escolhida era mesmo para ser impactante, a intenção é essa, impactar para que não passe batido. Estamos buscando trazer essa discussão, para que ter filho seja um ato pensado, responsável.”
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A ideia surgiu em uma conversa entre a secretária e o ex-prefeito da cidade, Ricardo Gadret (Solidariedade), que renunciou ao cargo para concorrer às eleições. O vice Mário Raul da Rosa Corrêa assumiu. Segundo Fabiana, em novembro de 2017 já foi possível botar a campanha na rua.
Além do slogan principal, o banner diz: “Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos! #AEscolhaÉSua”. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos, a campanha é bem-vinda.
“O Cremers vê com muito bons olhos essa campanha, que incentiva o planejamento familiar. Hoje o código de ética médica dá muita ênfase à autonomia do paciente, os médicos são obrigados a respeitar a maneira de pensar do paciente, por isso a campanha não tem nenhum problema, ela faz com que as pessoas pensem a respeito”, afirma.
A campanha repercutiu ainda mais após a publicação de uma foto do outdoor no Facebook pela artesã Sinara Fernandez, de 50 anos, natural de Quaraí, que mora no Litoral Norte gaúcho. Em menos de 10 dias, o post superou a marca de 125 mil compartilhamentos, além de mais de 10 mil curtidas e 2 mil comentários.
Ela conta que estava na cidade para cuidar da irmã, que fez cirurgia, viu o outdoor ao lado do hospital e resolveu registrar, com o celular.
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“Tirei a foto porque achei ótima essa campanha. É um exemplo a ser seguido por todos.”
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Mas nem todos os comentários nos posts da campanha são favoráveis. “Se todos tivessem acesso à educação e saúde de qualidade… A vida seria bem menos complicada. Quem é pobre não deve ter filhos?”, indaga um dos comentários.
“Acredito que antes de fazer uma campanha dessas é necessário garantir acesso à saúde de qualidade para toda a população, além de investir numa campanha de conscientização a respeito de como se prevenir isso e aulas de educação sexual na escola”, diz outra mensagem.
De acordo com a secretária da Saúde de Quaraí, seis meses depois de a campanha ser lançada, o objetivo foi atingido, apesar das polêmicas. Ela salienta que até mesmo outros municípios entraram em contato com a prefeitura para saber como tinha sido a receptividade e como havia sido realizada a campanha.
“Tinha gente que dizia que estávamos querendo controlar quantos filhos poderiam ter, mas nós não queremos isso, só buscamos promover o diálogo. A intenção não é esterilizar ninguém, mas que tenham conhecimento e possam escolher o método contraceptivo que vai usar ou se é o momento certo para ter filhos”, diz Fabiana.
Campanha foi lançada pela prefeitura em novembro de 2017, e segue nas as redes sociais neste ano (Foto: Reprodução/Facebook)
A promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, se diz favorável à campanha lançada em Quaraí. Ela avalia que a partir de uma frase forte é possível chamar a atenção das pessoas para um tema importante, e assim é possível orientá-las e educá-las.
“Eu parabenizo o município de Quaraí. É uma forma de educação, uma abordagem sobre o controle de natalidade, que as pessoas precisam entender que podem gerar tantos filhos quanto queiram, não acho que seja errado, mas devem saber quantas crianças podem prover. É impactante, mas é real”, observa.
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“Acho errado a política como é na China, que proíbe um determinado número de filhos. A questão é educar e orientar as pessoas, não proibir.”
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A prefeitura garante que promove diálogos com a população para orientar a respeito do planejamento familiar e, sempre que preciso, encaminha as pacientes a um médico ginecologista para verificar a melhor forma de evitar uma gravidez indesejada.
Ainda conforme o município, as consultas não demoram mais que uma semana para serem realizadas, e a rede municipal de saúde fornece diu, pílulas anticoncepcionais, camisinhas, laqueadura, pílulas do dia seguinte, entre outros métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Algumas pessoas começaram bastantes agressivas em relação à campanha, e com o passar dos dias foram mudando a sua opinião. Esse tema é impactante, e as pessoas vão assimilando aos poucos. Hoje tem muito mais gente a favor do que no início”, defende a secretária da Saúde de Quaraí.
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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