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Brasil

Cancelamento de telefone será pela web

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Anatel pretende criar um sistema de cancelamento automático dos contratos, para que o cliente não precise passar por atendentes de call center

Anne Warth e Eduardo Rodrigues, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Um ano depois de suspender as vendas de novas linhas de celular e internet móvel durante 11 dias para forçar as operadoras de telefonia a melhorar a qualidade de seus serviços, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer, agora, exigir a criação de um sistema de cancelamento automático dos contratos, sem a necessidade de falar com um atendente.

De acordo com o presidente do órgão, João Rezende, a agência pretende aprovar um novo regulamento de cobrança e atendimento em até 30 dias. Nos casos de portabilidade, a regra continuará a mesma. Quando o cliente quiser apenas cancelar a linha, a rescisão contratual poderá ser feita até via internet.

Com isso, os clientes vão se livrar das transferências entre setores de call center, sem precisar ouvir contrapropostas das operadoras. Em entrevista exclusiva ao Estado, Rezende afirmou que o número de reclamações caiu nos últimos 12 meses, mas reconheceu que a qualidade dos serviços e do atendimento ainda não é a ideal.

Por isso, o presidente garantiu que, além de manter a vigilância sobre a qualidade do serviço, o órgão quer atacar o problema da cobrança feita pelas operadoras, um dos principais focos de queixas dos clientes. “Achamos que as empresas ainda estão devendo ao usuário um melhor atendimento nos call centers”, avaliou. O novo regulamento em estudo daria uma maior transparência às faturas.

Rescisão automática. A principal novidade, adiantou Rezende, será a possibilidade de rescindir automaticamente os contratos, sem que os usuários precisem falar com nenhum atendente.

“Vamos estudar isso juridicamente, mas esse é o grande ponto sobre o qual vamos trabalhar. Uma das nossas principais preocupações é o fato de que, às vezes, a rescisão dos contratos demora muito. Então, vamos tentar fazer isso de forma automática no próprio sistema”, explicou.

A Anatel ainda estuda a solução tecnológica que permitirá o novo instrumento. “Quando o cliente entrar em contato com a central, ele poderá digitar o número do contrato de uma forma segura e realizar o cancelamento”, disse o presidente. “Vamos dar um prazo para a adaptação do sistema das operadoras, mas achamos que 90 dias é o suficiente”, completou.

Rezende disse ainda que a nova medida obrigará as companhias a avaliar seus modelos de negócio baseados na venda parcelada de aparelhos. Para ele, as teles terão que fazer uma melhor análise do perfil desses clientes. “As empresas podem até reclamar, por exemplo, de uma pessoa que vai à loja e compra um smartphone, parcela em seis vezes e, logo em seguida, quer cancelar o serviço. Mas é o risco do negócio”, afirmou.

Ranking. Nas próximas semanas, a Anatel deverá divulgar um ranking nacional com os indicadores de qualidade das operadoras de telefonia móvel em cada uma das tecnologias em funcionamento no País – 2G, 3G e 4G.

Segundo o presidente da Anatel, a nova Superintendência de Relação com Consumidores vai divulgar as tabelas com os dados sobre a cobertura e a qualidade do sinal de cada município brasileiro.

“Também vamos criar um portal do consumidor, condensando o máximo de informação possível ao usuário para que ele tire a maioria das suas dúvidas”, concluiu.

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Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

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Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

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Novo carregamento da vacina pediátrica da Pfizer chega ao Brasil

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É o 3º lote de vacinas para crianças enviado pelo laboratório

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano

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IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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