Acre
Candidatos definem o que querem para o Acre nos próximos quatro anos
Da redação, com A Tribuna
A legislação eleitoral obriga cada candidato ou coligação que disputa o governo dos estados a apresentar, no ato da inscrição definitiva das chapas, um Plano de Governo no TRE. Entretanto, não há qualquer tipo de parâmetro, nem formulário, nem determinação de como deve ser esse plano dos candidatos, como deve ser elaborado e o que deve conter. Dessa forma, cada um dos quatro candidatos a governador elaborou sua proposta da forma que sua equipe desejou, com o que julga mais importante, com mais ou menos detalhado, de acordo com a visão de cada um.
Assim, o governador Tião Viana e sua vice Nazaré Araújo, da Frente Popular, entregaram um Plano alentado, que faz um balanço dos primeiros quatro anos da administração e apresenta cinco eixos estratégicos para o trabalho entre 2015 e 2018, caso se eleja. Os eixos, que se desdobram em áreas de resultados e essas em programas, são cinco: Economia Sustentável; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Educação, Saúde e Segurança Pública; Desenvolvimento Social e Gestão Pública.
O candidato oposicionista Marcio Bittar, liderando uma aliança de 11 partidos, abre seu plano de governo com um documento pessoal em que apresenta sua candidatura com fortes críticas às administrações estadual e federal e liga suas propostas diretamente às de seu candidato a presidente Aécio Neves. Ele divide seu projeto em cinco “valores” e cinco “grandes objetivos”. Os cinco valores seriam: Ética e Honestidade; Respeito às leis e instituições; liberdade e democracia; trabalho e solidariedade e eficiência. Os cinco grandes objetivos seriam Saúde Pública de Qualidade; Segurança Pública Eficiente; Educação Pública de Qualidade; Infraestrutura; e Desenvolvimento Econômico e Social.
O candidato Tião Bocalom, com três partidos em sua coligação, apresenta três eixos principais de atuação: Segurança Pública, Saúde Pública e Educação. E ainda estabelece metas para a geração de empregos e renda em várias áreas econômicas: Indústria, Ciência e Tecnologia, Negócios e Oportunidades, Infraestrutura, democracia e liberdade, incluindo cultura, esporte e lazer e Gestão Pública.
O PSOL se propõe a “defender as bandeiras de lutas que foram levantadas nas ‘jornadas de junho de 2013’” e elegeu como prioridade para seu candidato Antônio Rocha a garantia dos direitos dos trabalhadores, serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano. Tudo isso listado em 50 “pontos para construção das diretrizes”.
O plano de governo da Frente Popular tem 278 páginas; o de Marcio Bittar, 88 páginas; o de Bocalom, 124 páginas e o de Antônio Nobre, do PSOL, 14 páginas.
Em uma série especial de reportagens, A TRIBUNA vai apresentar os principais pontos dos programas de governo dos quatro candidatos, sempre que possível fazendo uma análise comparativa das propostas. Muitas vezes, pela falta de uniformização dos planos, essa correlação de projetos e propostas pode ser prejudicada pela própria formatação de cada programa apresentado.
Nesta primeira reportagem da série, será apresentado um quadro geral das intenções de cada plano e de como cada candidato encarou a tarefa e suas proposições preliminares.
Tião Viana defende participação do eleitor na definição de metas do governo
A Frente Popular considera que o Plano de Governo entregue ao TRE, mesmo com uma completa análise da situação do Acre e das propostas de trabalho já implantadas, em desenvolvimento e previstas para o próximo quadriênio, é apenas o ponto de partida para uma ampla discussão que pretende abrir com eleitores de todo o estado.
Marcio Bittar foca abertura do programa em ataques ao governo
Um texto assinado pelo próprio candidato Marcio Bittar abre o programa de governo da coligação Por um Acre Melhor. A proposta é de um Acre com mais paz, mais próspero e mais justo, Além dessa abertura em tom pessoal, o programa não nomeia as pessoas por trás de sua elaboração. O texto de abertura vem em tons fortes, em acusações pesadas contra os governos estadual e federal e na apresentação pessoal de Marcio, que fala de sua família, dos pais e da criação que teve. Por duas laudas de seu longo texto, ele apresenta seu candidato presidencial Aécio Neves e apresenta os dez partidos coligados, que têm um bloco de dez prefeitos, 87 vereadores, quatro deputados federais e cinco deputados estaduais e um senador. Esses partidos ainda governam 13 estados, a maioria das unidades federadas e da população brasileira; elegeram 43 dos 81 senadores da República e 231 deputados federais, em um universo de 513 deputados. O candidato ignora nesse dado que no nível federal, alguns partidos coligados com ele no Acre são aliados a seus adversários, não compondo um bloco de oposição, caso do PMDB e do PP, principalmente.
Bocalom quer governo de força em três eixos principais
O candidato Tião Bocalom, representando três partidos, anuncia que quer fazer um governo de “força e autoridade”, centrado em três eixos principais. Saúde, Educação e Segurança. A coligação Produzir para Empregar também tem propostas para o setor produtivo. Diz ainda que seu governo será pautado por disciplina e transparência, prometendo ser a gestão mais transparente do país já no primeiro ano de administração. Essa é só a primeira das promessas do plano de governo. Além dos três eixos principais, o plano destaca ações nas áreas de Produção, Indústria e Ciência e Tecnologia, Infraestrutura, Justiça Social, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão e Meio Ambiente.
PSOL define 50 metas a serem implantadas por Antônio Rocha
Definindo que o projeto de governo é uma ação em permanente construção, o PSOL, sem apontar quem são os autores do enxuto programa de 14 páginas, diz que ele foi feito “com a colaboração dos mais variados setores da sociedade civil organizada e de pessoas individuais, muito valorosas, para definição destas diretrizes, que servirão de base para construção de um programa de governo pautado na garantia de direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos de qualidade, mobilidade urbana e rural, da preservação do meio ambiente e dos bens comuns que devem servir ao interesse da maioria do povo acriano”.
O partido listou 50 pontos programáticos prioritários para o candidato Antônio Rocha, incluindo a “promoção de um choque de políticas públicas com participação cidadã, garantindo a presença do governo estadual nos espaços privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular nas decisões estratégicas do estado e nas políticas regionais”. O plano contempla a área institucional e ainda Segurança, Saúde, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Emprego e Renda, Orçamento, Cultura, Turismo e Esporte e Fóruns Populares Permanentes.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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