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Candidatura de Bittar ao governo fica inviabilizada com partidos divididos entre Gladson e Petecão

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Por Saimo Martins

Os dirigentes partidários do Republicanos, PSL, PSDB, PTB e Avante não deverão embarcar na articulação embrionária do deputado Roberto Duarte (MDB) para que o senador Márcio Bittar (MDB) seja candidato ao governo em 2022 com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Consultados pelo ac24horas, os presidentes regionais sinalizaram que devem caminhar com o governador Gladson Cameli.

O presidente do Partido Social Liberal (PSL), Pedro Valério, declarou que a decisão já está tomada. “Vamos caminhar com o governo”, explicou.

O mesmo apoio à reeleição do governador Gladson Cameli foi dado pelo presidente do Republicanos, João Paulo Bittar, filho do senador Márcio Bittar, porém, o dirigente não descarta uma candidatura majoritária alternativa.

Já para o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Manoel Pedro, o Correinha, a sigla está fechada com a reeleição do atual governo. “Não discutimos dentro do PSDB outra candidatura que não seja do governador Gladson Cameli”, declarou.

No entanto, o partido Avante diverge do apoio ao chefe do executivo. De acordo com o novo presidente, Solino Matos, o partido não defende a candidatura majoritária de Márcio Bittar, mas, sim a do senador Sérgio Petecão (PSD). “Vamos caminhar com Petecão”, garantiu Matos, que é assessor do senador.

As executivas do Patriotas e PTB não responderam aos questionamentos.

Em contato com a assessoria do senador Márcio Bittar, acerca da possível “convocação” para ser candidato, a reportagem foi informada que o parlamentar seguirá apoiando o governador Gladson Cameli em 2022.

A estratégia do “candidato bolsonarista no Acre” ganhou força na semana passada quando o MDB decidiu, que mesmo estando na base de apoio ao Palácio Rio Branco, iria se articular para lançar candidaturas ao governo e ao senado, já que o partido Progressista, sigla do governador Gladson Cameli, já havia fechado questão publicamente que a Senadora Mailza Gomes seria candidata a reeleição e o vice possa ser o secretário de articulação, Alysson Bestene.

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Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo

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E o combate à violência de gênero ganha campanha “Agosto Lilás” | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher completa hoje (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

Veiculação – De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.

A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Lei Maria da Penha – Sobre a Lei Maria da Penha, que está completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a importância da lei para a proteção integral da mulher. “A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra.

De acordo com o ministério, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .

Formulário – Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei nº 14.149/21, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, a ferramenta é essencial para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. O formulário, informou, engloba 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. “O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas”, explicou a secretária.

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse questionário, o risco é classificado como baixo, médio e elevado, a partir da avaliação das condições das vítimas. O formulário indica também o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Tipos de violência – O MMFDH esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física, por exemplo, é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Já a violência psicológica, conforme informa a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluidos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

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Canal de denúncias recebe 750 reclamações de telemarketing abusivo por dia

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Em 16 dias, o Ministério da Justiça recebeu mais de 12 mil reclamações; operadoras de telefonia e bancos lideram ranking

Ministério da Justiça recebeu mais de 12 mil denúncias sobre telemarketing abusivo em 16 dias
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A cada dia, cerca de 750 consumidores denunciam casos de telemarketing abusivo ao Ministério da Justiça. Dede o dia 20 de julho, mais de 12 mil reclamações sobre as ligações não autorizadas foram registradas no canal criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Pan, Itaú, Sky, Santander, Bradesco e Banco Master são as empresas que mais foram citadas nas reclamações.

O canal de denúncias surgiu após o Ministério da Justiça suspender as atividades de 180 companhias acusadas de práticas abusivas de telemarketing. Segundo a Senacon, a partir de agora será possível acompanhar, semanalmente, a relação com as empresas mais denunciadas no site do Ministério da Justiça.

Leia também: Ligações de telemarketing ainda incomodam? Saiba como evitar

Para denunciar, o consumidor deve preencher um formulário eletrînico com informações sobre a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

Empresas de telefonia na mira da Anatel

Na quinta-feira (4), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai intensificar aprimorar a medida cautelar que combate a prática. No início de junho, a autarquia expediu a medida para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls.

Também por efeito da cautelar, as prestadoras de telefonia passaram a bloquear chamadas que utilizassem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –, originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.

Foi considerado como uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações o “emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação, não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em prazo de até 3 segundos”.

Segundo a cautelar em vigor, as prestadoras devem identificar os usuários que gerarem ao menos cem mil chamadas, em um dia, com duração entre zero e 3 segundos, e proceder ao bloqueio da originação de chamadas pelo prazo de 15 dias.

Ainda de acordo com a Anatel, foram identificados nos 30 dias anteriores à expedição da cautelar, 376 usuários que realizaram mais de 100 mil chamadas curtas (não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em prazo de até 3 segundos) em um dia. Esses usuários juntos, realizaram cerca de 4,2 bilhões de chamadas curtas no período, como aponta relatório sobre o assunto.

Após o início dos bloqueios pela Anatel, o volume de chamadas curtas, geradas nas prestadoras consideradas, caiu de 1,21 bilhão na semana de publicação da cautelar para cerca de 550 milhões, uma queda de 55%.

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Alunas criam absorvente biodegradável feito com bagaço da cana-de-açúcar e fibra de soja

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Jovens do ensino médio desenvolveram o produto que será destinado às mulheres em alta vulnerabilidade e situação de rua

Objetivo do projeto é distribuir o absorvente para as mulheres em situação de vulnerabilidade
DIVULGAÇÃO/ CNI

Ana Júlia Cavalcante Dobbins, 17 anos, e Ludmila Souza Farias, 16 anos, são estudantes do ensino médio na rede Sesi (Serviço Social da Indústria) do município de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Juntas, as adolescentes criaram o Projeto EVA, um absorvente natural produzido a partir do bagaço da cana-de-açúcar e do tecido de fibra de soja, para combater a pobreza menstrual.

Tudo começou com uma pesquisa para um trabalho escolar, elas pesquisaram como as mulheres em situação de rua lidam com a menstruação. As amigas decidiram se aprofundar no tema e entraram no projeto de iniciação científica da escola, para distribuir o absorvente às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

“Nosso projeto tem justamente o propósito de restaurar a dignidade das mulheres que menstruam em situação de rua, transformando a realidade, dando um pouco mais de qualidade de vida”, explica Ana Júlia.

O absorvente é composto por duas camadas. A primeira, feita de tecido de fibra de soja, absorve o sangue. Já a segunda camada, produzida com o bagaço de cana-de-açúcar, trigo e água, é um bioplástico para impermeabilizar e evitar vazamento.

Segundo as adolescentes, no início, o projeto era uma calcinha absorvente a qual utilizava outros materiais, mas, a partir de pesquisas e testes realizados, elas chegaram a um novo ponto. ”Alguns resultados foram bons, já outros não saíram como esperávamos, mas eles nos guiaram para outro caminho”, explica uma Ludmila.

Um estudo realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) chamado Pobreza menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos, revelou que cerca de 710 mil meninas vivem em casas que não têm banheiro. Além disso, 6,5 milhões moram em lugares sem rede de esgoto e 900 mil não têm acesso à água canalizada.

O documento ainda destaca que essas meninas recorrem a pedaços de pano usado, jornal, papelão, terra e até miolo de pão para conter o fluxo menstrual. De acordo com os orientadores do projeto, Rosa Maria dos Santos, professora de linguagens, e Anderson Douglas da Rocha Souza, professor de ciências da natureza, o objetivo do EVA é promover o fácil acesso a produtos de higiene menstrual a toda as mulheres. “Também desejamos cooperar com o meio ambiente, o projeto tem um impacto ambiental positivo, devido aos materiais utilizados na confecção: biodegradáveis e naturais,” avalia Rosa.

Os professores contam que existem planos a longo prazo para confecção e a distribuição dos absorventes para atingir tanto as mulheres mais vulneráveis quanto aquelas que buscam um produto de higiene menstrual ecológico. O EVA ainda está na fase de testes, que deve ser concluída em três meses. Depois, o projeto será submetido à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisas em Seres Humanos).

Com o projeto, as jovens conquistaram o 3º lugar da Febrace (Feira Brasileira de Ciências e Engenharia) deste ano na categoria saúde. Elas ganharam uma menção honrosa do seu estado por serem o projeto destaque de 2022.

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