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Brasil

Cármen Lúcia vota contra Lula e STF rejeita habeas corpus por 6 votos a 5

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (4) o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considerá-los protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Veja como votou cada ministro:

O voto de Fachin

— Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele citou diversos processos em que a morosidade da Justiça brasileira foi criticada por cortes internacionais.

O voto de Mendes

— O ministro Gilmar Mendes votou a favor da concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, o ministro citou casos em que prisões após condenação em segunda instância foram consideradas indevidas por instâncias superiores. O ministro negou ainda que seu voto tenha sido motivado por razões pessoais. “Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele”, disse Gilmar. Ele disse ainda que o julgamento pelo STJ (terceira instância) dá maior segurança para a execução da pena.

O voto de Moraes

— Terceiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Durante sua fala, Moraes disse que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância refletiu de forma positiva no sistema de combate à corrupção.

O voto de Barroso

— O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e votou contra a concessão do habeas corpus para Lula. Barroso disse que o Supremo não funciona como uma nova instância de julgamento, uma quarta instância.”O STF não está julgando se há provas adequadas, se o julgamento de condenação foi certo ou foi errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento. O ministro disse ainda que o dinheiro público “mata as pessoas”. “É muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou milhões”.

Em seu voto, Barroso citou diversos casos de condenados que demoraram ou não cumpriram a pena: do jornalista Pimenta Neves, Luiz Estêvão e jogador Edmundo. Ele afirmou que se o STF voltar atrás, as transformações que estão ocorrendo no Brasil vão regredir, e “o crime vai voltar a compensar, porque sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil.”

O voto de Weber

— Quinta a votar, a ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, a ministra ressaltou a importância da decisão em colegiado e do entendimento do STF sobre condenações em segunda instância.

O voto de Fux

Sexto ministro a votar, Luiz Fux acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, Fux enfatizou a lentidão da Justiça brasileira e citou o caso do jornalista Pimenta Neves, que foi preso 11 anos depois de assassinar a namorada. Fux citou ainda o entendimento anterior do STF de que a presunção de inocência não impede a execução da pena.

O voto de Toffoli

Sétimo a votar, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão de habeas corpus ao ex-presidente
Lula. Em seu voto, Toffoli disse que o mais adequado é aguardar pela decisão do STJ (terceira instãncia). Ele disse ainda que “não há uma decisão certa nem errada”.

Voto Lewandowski

Oitavo a votar, Ricardo Lewandowski votou pela concessão de habeas corpus a Lula. “Essas decisões se apartam de forma radical daquilo que dispõe a nossa lei maior.” O ministro Ricardo Lewandowski diz que combate à corrupção não justifica flexibilizar a importante garantia da presunção de inocência.

Voto de Marco Aurélio

Nono a votar, o ministro Marco Aurélio vota por conceder o habeas corpus, contra prisão de Lula. “Não é atender a maioria indignada”, e sim tornar prevalecente a Constituição, disse.

Voto de Celso de Mello

O ministro Celso de Mello segue o voto do ministro Marco Aurélio e vota por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”.

Voto de Cármem Lúcia

A presidente do STF desempata e vota contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Não há ruptura ou afronta à presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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