Brasil
Cartórios privados omitem faturamento bilionário
Fiscalização precária dá margem a fraudes, preços abusivos e serviços deficientes
RIO — Só faltou aperto de mão no ato de transferência de uma área de 350 hectares em Baixa Grande do Ribeiro, cerrado piauiense, que passou do governo estadual para o lavrador Deusdete dos Santos Lopes, em junho de 2010. Por uma razão justificável, Deusdete não apareceu para assinar o termo. Embora tenha até assinado procuração, cinco meses depois, dando poderes a um representante para vender a mesma terra, ele não era lavrador e nem vivo estava. Acusado de assaltar bancos, havia morrido em maio daquele ano, aos 24 anos, em troca de tiros com a polícia.
A fraude, descoberta recentemente, expõe a fragilidade de uma rede de serviços da qual todos precisam, mas poucos conhecem: os cartórios extrajudiciais ou privados do país. Para validar a procuração, o cartório do 2º Ofício da comarca de Ribeiro Gonçalves (567 quilômetros de Teresina) deu fé “à identidade e à capacidade jurídica” do falecido. A única serventia do documento com a falsa assinatura de Deusdete e selo oficial foi alimentar a indústria da grilagem que infesta as terras produtivas do Brasil.
O 2º Ofício de Ribeiro Gonçalves é um dos 13.355 cartórios privados brasileiros. E a procuração do lavrador não é um caso isolado. Protegidos por uma espécie de fortaleza corporativa, que produz toneladas de papéis carimbados mas pouco diz de si, esses cartórios prestam um serviço caro, burocratizado, lento e permeável a fraudes. Não divulgam faturamento, não mostram a movimentação diária de seus livros, alegando privacidade. Só no estado do Rio, faturaram no ano passado R$ 884 milhões. Em São Paulo, R$ 4 bilhões, o correspondente a toda a renda dos cartórios privados em 2006. São também desiguais, cabendo no mesmo estado um cartório que arrecada R$ 2 milhões mensais e outro de lucro zero.
Os cartórios extrajudiciais não fazem parte do Judiciário, mas são fiscalizados por ele. Existem para oferecer a segurança jurídica, colando selos em informações que se presume verdadeiras. Cabe ao tabelião atestar, por exemplo, que o dono é o dono. E isso é bem cobrado. Os titulares dos cartórios de Registro Civil, tabelionatos de Protestos, ofícios de Notas e de Registro Imobiliário recebem a maior fatia dos emolumentos (custas) que os cidadãos pagam pelo serviço prestado.
Tabelas generosas com tabeliães
As tabelas de custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais, definidas pelos Tribunais de Justiça e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, têm sido generosas com os tabeliães. Em São Paulo, por exemplo, subiram 30% em três anos. No Rio, com 490 serviços extrajudiciais, foram dois reajustes em três meses, o primeiro em janeiro e o segundo no dia 21 de março, chegando a uma diferença de até 30% em certidões de execução fiscal. O registro de um imóvel avaliado em R$ 400 mil, que há duas semanas ficava em torno R$ 1,2 mil, ultrapassa agora a casa dos R$ 2 mil.
Esses patamares começam a criar uma legião de excluídos dos serviços cartoriais. O comerciário Luís Carlos Bento de Oliveira Nunes, de 46 anos, não consegue limpar o nome na praça, razão pela qual está impedido de usar cheques e cartões de crédito, embora tenha resgatado dois cheques sem cobertura, emitidos em 2003, ambos no valor de R$ 48,60. Ele alega não ter dinheiro para levantar o protesto em dois tabelionatos do Rio, 2º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, que lhe cobraram, cada um, custas de R$ 210,56.
— Isso é um absurdo. Os cartórios estão cobrando quatro vezes mais do que o valor dos cheques que assinei. Como não tenho como pagar, vou continuar com o nome sujo.
Na composição do valor do emolumento, os cartórios informaram a Luís Carlos que a taxa básica para levantar o protesto é de R$ 15,44. Porém, três leis e outras cobranças adicionais elevaram o valor para R$ 210,56. O resultado financeiro dessas cobranças é um mistério. Em Minas, por exemplo, uma portaria de 2005 veda o repasse de informações sobre esses valores a terceiros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais estaduais alegam que estão impedidos legalmente de fornecer os dados.
Geralmente, os tribunais recolhem percentuais sobre a arrecadação para subsidiar fiscalização de serviços notariais e de registros ou compor fundos de compensação para cartórios deficitários. Quando o percentual de repasse é fixo, é possível fazer uma conta e chegar ao total arrecado. No Ceará, os extrajudiciais faturaram no ano passado R$ 444 milhões. No Pará, R$ 154 milhões. Rio Grande do Sul e Goiás só informaram o total repassado pelos cartórios aos fundos: R$ 37 milhões e R$ 74 milhões, respectivamente.
Outro foco de resistência é o cartório biônico. Desde 2006, o CNJ exige que os cartórios sejam geridos por oficiais concursados, de acordo com a regra prevista na Constituição de 1988. Porém, o país tem 2.209 cartórios chefiados por interventores ou interinos (16,5% do total), dos quais 260 mantêm os seus titulares por força de liminar. Está tramitando uma proposta de emenda constitucional (PEC) que busca legitimar a situação dos provisórios, a maioria deles de parentes que herdaram irregularmente esta titularidade e se beneficiarão desse trem da alegria.
Os cartórios mais cobiçados são os de notas (8.147 oficios no país), de protestos de títulos (3.427) e de registro de imóveis (3.396). São também os mais afetados pelos escândalos. Nas cidades, as fraudes mais frequentes são falsificações de assinaturas para DUTs e para efetivar transações imobiliárias. Nas fronteiras agrícolas, o registro ilegal de terras. Na cidade paraense de Altamira, por exemplo, um cartório reconheceu a regularidade de um território que correspondia à metade do Brasil, mais as Guianas e parte da Venezuela: a Fazenda Curuá, talvez uma das maiores propriedades rurais do mundo que só deixou de existir legalmente depois que a Justiça Federal de Belém mandou cancelar o registro imobiliário. (Colaborou Éfrem Ribeiro)
Fonte: O Globo
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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