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Cartórios são obrigados a informar à Defensoria Pública crianças registradas sem o pai no Acre, determina lei

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Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (3) e deve resguardar a criança quanto ao processo de investigação de paternidade.

Para orientar mães, lei determina que seja informado à DPE registros de crianças sem nome do pai no AC — Foto: Divulgação (foto ilustrativa)

Para orientar mães, lei determina que seja informado à DPE registros de crianças sem nome do pai no AC — Foto: Divulgação (foto ilustrativa)

Para orientar mães, lei determina que seja informado à DPE registros de crianças sem nome do pai no AC — Foto: Divulgação (foto ilustrativa)

Os cartórios do Acre serão, a partir desta quarta-feira (3), obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o nome do pai. É o que determina a lei 3.974 publicada no Diário Oficial. O Acre teve 8,8 mil crianças registadas sem o nome dos pais nas certidões de registro civil nos 5 últimos anos.

Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado ficam obrigados a enviar à DPE a relação por escrito dos registros de nascimento, feitas em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

O objetivo é orientar estas mães, inclusive no primeiro contato já no cartório, para que elas saibam que têm direito a assistência por meio da DPE, onde vão receber orientação jurídica sobre a inclusão do nome do pai no registro.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), divulgados no início deste ano, mostram que o Acre teve, em cinco anos, 8.833 crianças registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento.

Com isso, a lei quer garantir que elas tenham o nome do genitor inserido no documento. Em ações anteriores, a DPE realizou atendimentos de reconhecimento de paternidade com a inclusão do nome do pai ou mãe na certidão de nascimento, além de exames de DNA e prestação da alimentos, em março deste ano.

“O acesso a estas informações, sem dúvidas, tornará o andamento das ações requeridas pelos nossos usuários ainda mais célere. É muito importante estabelecer essa comunicação para que a Defensoria Pública possa auxiliar e atuar nesses casos de reconhecimento da paternidade em que as crianças são registradas somente pela mãe, possibilitando, assim, ainda mais promoção dos direitos, dignidade e cidadania da população acreana, principalmente para as nossas crianças”, disse a defensora pública geral do Estado, Simone Santiago.

De acordo com a lei, a relação enviada a DPE deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, caso o possua, o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.

Deve ser informado na lavratura dos registros que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, o direito de propor em nome da criança a ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

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Família apresenta sintomas de hanseníase no Acre e um caso é confirmado pela saúde de Xapuri

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Apesar de ter surgido a suspeita na família, todos passaram por exame e foi descartado nos demais.

Família apresenta sintomas de hanseníase no AC e um caso é confirmado pela saúde de Xapuri — Foto: Reprodução

Família apresenta sintomas de hanseníase no AC e um caso é confirmado pela saúde de Xapuri — Foto: Reprodução

Um caso de hanseníase foi confirmado pela Saúde de Xapuri, no interior do Acre, após a família apresentar sintomas da doença. Não foi informado quantas pessoas apresentaram sintomas, mas a preocupação surgiu porque outro membro já tinha feito tratamento.

“Uma pessoa levou a informação de que uma família no Seringal Nazaré poderia estar com hanseníase porque alguém da família já tinha feito tratamento e fizemos contato com o pessoal do Mohan, eles vieram, fomos até lá. E depois veio um dermatologista, foi feito exame, e destas pessoas que foram notificadas uma delas deu positivo”, disse o secretário de saúde do município, Vagner Menezes.

No ano passado, o estado acreano registrou um aumento de 24% nos casos de hanseníase comparando com o ano anterior, segundo dados do Programa de Controle da Hanseníase, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Na população em geral, foram registrados 86 casos novos da doença em 2020. Já em 2021, houve salto para 107 novos registros da hanseníase.

O secretário disse que o protocolo no município, é que quando a pessoa é diagnosticada com a doença, é enviado o caso para a capital, o estado manda a medicação dela e no município é feita a distribuição dos medicamentos mês a mês.

Apesar de ter surgido a suspeita na família, todos passaram por exame e foi descartado.

“Lá nesse círculo familiar outra pessoa já tinha feito o tratamento e ficaram com medo, e começaram a dizer que tinha outros com os sintomas, mas o médico foi lá, testou e só um deu positivo. E já veio a notificação dele e foi encaminhado para o tratamento”, acrescentou.

O tratamento pode ser de seis meses a dois anos. O paciente, de acordo com o secretário, ainda estava em fase inicial. E agora, ele vai fazer o acompanhamento na secretaria até receber alta.

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Poste de energia cai em cima de carro filho de deputado e deixa 5 feridos em Rio Branco

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Uma grave acidente de trânsito envolvendo dois veículos deixou cinco pessoas feridas nesta quarta-feira (17). Entre os feridos, está o filho do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) identificado como Roberto Duarte Neto, de 18 anos. O acidente aconteceu no início da tarde desta quarta na Avenida Ceará, situada no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, um taxista identificado como Almiro Batista da Silva, de 53 anos, trafegava em um carro modelo Spin, de cor preta, no sentido centro-bairro, e ao fazer a rotatória em frente ao Mercado Municipal, invadiu a preferencial e colidiu contra o veículo modelo Polo, de cor preta, que trafegava na Avenida Ceará no bairro-centro, dirigido pelo filho do parlamentar.

Com impacto entres os veículos, o carro do taxista colidiu contra um poste de energia elétrica, que caiu em cima do carro de Roberto Neto, provocando um grande ferimento na cabeça do jovem. O taxista Almiro e mais três passageiros sofreram ferimentos leves.

Três ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos às vítimas e as encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo os paramédicos do SAMU, Roberto Duarte Neto sofreu um traumatismo crânio encefálico leve e encontra-se estável. O motorista e os demais passageiros estão em estado de saúde estável.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia. Os veículos foram removidos por um guincho.

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TRE-AC, MP e Educação reforçam pacto pela democracia

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O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e Senador Adalberto Sena

O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e...

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Ministério Público Estadual e a secretaria de Educação, reafirmaram o pacto pela democracia na manhã desta quarta, dia 17, no plenário do TRE-AC, com a realização do primeiro ciclo de palestras, que tem como objetivo o combate à desinformação nas Eleições 2022. O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e Senador Adalberto Sena.

O Diretor da EJE, Juiz-membro da Corte Eleitoral Armando Dantas Júnior, destacou a importância dos votos dos jovens e o trabalho pela boa informação.“Estamos trabalhando e é fundamental destacar a importância da Justiça Eleitoral em todas as suas fases. Vamos viver mais um momento importante na nossa democracia no próximo dia dois de outubro e o voto dos jovens faz parte desse processo”, declarou.

Somos verdadeiramente iguais

O Procurador de Justiça, Sammy Barbosa, destacou a importância do voto e o combate às notícias falsas. “A sala secreta do TSE para mudar as eleições é uma mentira. Nós temos um superpoder no dia 2 de outubro e vamos fazer a opção pelo melhor. Somos verdadeiramente iguais na hora do voto e isso determina o nosso futuro”, declarou.

Justiça e Inclusão

Segundo a Procuradora de Justiça, Kátia Rejane, a mulher tem um papel decisivo dentro da democracia ocupando o seu espaço.

“As mulheres querem justiça e inclusão dentro da sociedade e nas eleições isso também deve ocorrer. Temos grandes exemplos de mulheres que lutaram pela democracia”, afirmou a Procuradora.

Fraude não acontece

O Procurador Geral, Danilo Lovisaro, afirmou não existir fraude nas eleições e pediu o combate à desinformação em todo o processo.

“Não existe fraude na urna e sim na compra de votos. Precisamos proteger o estado de direito e a democracia. Eventos como esse são importantes para a conscientização dos jovens e a luta pela democracia deve ser um trabalho permanente”, declarou Danilo Lovisaro.

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