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Casa de Chico Mendes terá entorno restaurado pela prefeitura

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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), disse nesta semana que já deu a ordem de serviço para a obra que vai restaurar o entorno da Casa de Chico Mendes, único patrimônio histórico nacional tombado no Acre, mas que se encontra fechada à visitação pública desde 2018.

A obra vai ser executada com recursos da ordem de R$ 318.495,24 provenientes de convênio com o Ministério do Turismo e consiste em melhorias no entorno da casa, possibilitando o acesso de cadeirantes, contenção ao fundo do terreno e troca das instalações elétricas ao redor do sítio histórico.

Também serão feitas melhorias na rua de acesso, com construção de calçadas e rampas de acessibilidade, além de instalação de piso tátil e melhoria no pavimento do trecho em frente à casa. A tomada de preços foi publicada em 2019 e o resultado final do processo licitatório foi homologado em 2020.

A empresa contratada deverá fazer um planejamento da obra e apresentar previamente ao corpo técnico da prefeitura e ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Apesar do anúncio, ainda não há placa informativa e nem posição concreta da prefeitura sobre quando os serviços serão iniciados.

No entanto, não é apenas o entorno do patrimônio que necessita ser recuperado. Fechada há quase quatro anos, a casa onde o líder sindical viveu seus últimos dias e foi assassinado em 1988 também demonstra precisar ser restaurada para ser reaberta ao público, sendo que não há qualquer previsão de quando isso vai ocorrer.

A casa está fechada à visitação pública desde o ano de 2018, quando o governo anterior encerrou o contrato de locação do espaço que tinha com a família. Em 2019, a atual gestão informou que os termos não seriam renovados, o que fez com que a casa de memórias não fosse reaberta.

Nos últimos contatos mantidos com a família de Chico Mendes, por meio do filho Sandino, a informação foi a de as negociações com o próprio governo e com uma organização não governamental para a reabertura da casa foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19, mas que havia possibilidades de um acordo à vista.

 

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Gladson confirma que Lovisaro deve ser o novo Procurador-Geral de Justiça do MPAC

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O governador Gladson Cameli confirmou na tarde deste domingo, 28, que deverá escolher o procurador de justiça Danilo Lovisaro como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público pelos próximos dois anos. A oficialização deve ocorrer ainda esta semana. Na última sexta-feira, 26, Lovisaro foi o mais votado entre os membros do MP do Acre na lista tríplice, com 48 votos, seguidos pelo promotor Rodrigo Curti , 41, e Cosmo Lima Souza, com 31, votos.

Cameli afirmou que usou o critério do mais votado para escolher o novo PGJ, assim como fez da última vez quando escolheu Katia Rejane para o cargo.

“Eu estou seguindo essa diretriz, respeitando a democracia e fortalecendo a instituição Ministério Público que tem sido uma parceira. Eu sei que a atual PGJ apoiava o Rodrigo Curti, mas não devo me desviar desse critério, respeitando a maioria. Eu respeito todos os candidatos, mas a decisão é essa, democrática, e a maioria sempre vence”, disse.

O governador afirmou que se reuniu com Lovisaro neste domingo e comunicou a sua decisão. Ele afirmou que a Procuradora-Geral de Justiça, Katia Rejane, também foi avisada de sua decisão.

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Garimpo ilegal: PF queima mais de 30 balsas, 69 dragas e apreende ouro no Rio Madeira

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O MPF recomendou durante a semana ‘repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes

Polícia Federal (PF), com apoio das Forças Armadas, destruiu 69 dragas, mais de 30 balsas, prendeu um garimpeiro e apreendeu ouro em operação contra o garimpo ilegal, neste sábado (27), no Rio Madeira, na Amazônia.

Duas lanchas rápidas da PF saíram na frente do comboio para evitar uma eventual debandada dos garimpeiros.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (24) “repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes.

A recomendação do MPF pedia que órgãos e autarquias federais e estaduais atuassem de forma integrada para desmobilizar o garimpo ilegal. Foi estipulado um prazo de 30 dias para tomadas de medidas.

Dessa maneira, o MPF cobrou providências do Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia; da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; da Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira; do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.

Revista Fórum

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MPAC realiza eleição da lista tríplice para escolha de procurador-geral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta sexta-feira (26), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça. Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024.

Oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estão aptos a participar da votação, que se dará de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

Foi aberta ainda a possibilidade, para aqueles que atuam em promotorias do interior ou se encontram fora do estado, de enviar o voto por via postal ou entregar à Comissão Eleitoral de forma antecipada. Cada membro pode votar em até três candidatos.

Vão compor a lista tríplice os três mais votados, a qual será encaminhada ao governador do estado, que, de acordo com a Lei Complementar nº 291/2014, tem até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

Os procuradores Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor Rodrigo Curti disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conclui seu o mandato no início do próximo ano.

Coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral vai apurar os votos tão logo se encerre a votação e anunciará, ainda na sexta-feira, o resultado.

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