Acre
Caso G-7: mais cinco pessoas são denunciadas por crime de peculato
Grupo teria desviado R$ 10 milhões em obras do “Ruas do Povo” em Epitaciolândia
Ruas da cidade de Epitaciolândia – Arquivo/oaltoacre
O Ministério Público Federal no Acre apresentou mais uma denúncia à Justiça Federal decorrente de crimes descobertos durante a apuração dos mais de 30 inquéritos que compõem o chamado caso G-7.
Nesta denúncia, os proprietários da Ábaco Engenharia, Sérgio Nakamura e Maria Vanice de Araújo, juntamente com os donos da Bessa Terraplanagem S/A, Raimundo Bessa Pinto e Ramom Sales Bessa, atuaram em conjunto com o engenheiro Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos, fiscal de contratos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA são acusados de desviarem o total atualizado de R$ 10 milhões.
As obras objeto da denúncia foram realizadas em Epitaciolândia, a cerca de 230km de Rio Branco, capital do Acre.
Segundo a denúncia, o engenheiro Luiz Carlos Vasconcelos agiu para que as empresas recebessem por obras não realizadas, não finalizadas, ou executadas com especificações abaixo do que deveriam ser. Foi o caso de meio-fios, por exemplo, que foram contratados com espessura de 8cm e executados com 4cm, além da base de pavimentação que foi paga sem ter sido executada. Também foi encontrada divergência na quantidade de insumos e materiais adquiridos.
A perícia realizada no local dos obras constatou que as falhas técnicas engendradas para desviar os recursos, acabaram por reduzir a qualidade da obra, ocasionando a degradação acelerada da pavimentação executada.
Caso sejam condenados, os acusados podem receber pena de reclusão que pode chegar a doze anos, além do pagamento de multa.
Da Assessoria MPF
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, na última sexta-feira, 03, uma reunião com representantes do Município de Rio Branco e comerciantes permissionários, para tratar das questões relacionadas à construção da nova estrutura do Mercado Municipal Elias Mansour.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como propósito elucidar questões relacionadas à obra do Mercado Municipal, principalmente, sobre a realocação dos feirantes durante o período de execução dos serviços.
Segundo o Município, a atual estrutura do Mercado Elias Mansour será demolida para dar lugar a um mercado cultural turístico. O local abriga feirantes e lojistas que necessitarão de um novo espaço para trabalhar enquanto durar a obra.
A partir da mediação do MPAC, ficou acordado que as obras não sejam iniciadas sem a definição de todos os trâmites pertinentes à transferência dos feirantes para um local apropriado.
Além disso, ficou estabelecido que a Prefeitura de Rio Branco encaminhará ao MPAC os projetos da obra e de realocação dos feirantes, os quais serão analisados no âmbito urbanístico, técnico e legal.
Ao final do encontro, foi lavrada uma ata da reunião com os encaminhamentos. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos e o devido cumprimento das medidas acordadas na reunião.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de uma audiência pública para discutir os índices de violência de gênero e a construção de políticas públicas para prevenção e combate a estes crimes.
Representando o MPAC estavam presentes a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, além das promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Pimentel.
Durante sua participação, Patrícia Rêgo apresentou dados disponibilizados pelo OBSGênero, destacando avanços e desafios na luta contra a violência de gênero. Conforme os números, apesar dos avanços, em 2023, o Acre foi o segundo estado com maior número de feminicídios para cada 100 mil habitantes, empatado com Rondônia e Tocantins.
Além disso, os dados mostraram outra situação preocupante, os índices de violência sexual. No ano passado, o Acre apresentou um aumento de 9,4% no número de estupros em relação ao ano anterior. Aproximadamente 88% dos casos notificados envolvem crianças e adolescentes.
A procuradora ressaltou ainda a importância de eventos como este para sensibilizar a sociedade e as instituições públicas sobre a necessidade de um combate eficaz a esse tipo de violência.
“Quero ressaltar a importância de momentos como estes, com a presença das instituições e do movimento social mostrando que, de fato, podemos avançar e que este poder, o parlamento, pode fazer a diferença nesses avanços. Trouxemos uma análise das estatísticas de violência de gênero para que possamos, enquanto sociedade e poder público, entender essa realidade da violência de gênero no estado do Acre, para propor, discutir e avaliar políticas públicas”, disse.
A audiência pública teve como base o requerimento n.º 53/2024 do deputado estadual Fagner Calegário e contou com a participação da sociedade civil organizada, Poder Judiciário, Defensoria Pública e representantes dos poderes públicos estadual e municipal.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
“Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”
assessoria
Com o objetivo de ampliar os serviços públicos de assistência social no Acre, o governo federal vai enviar ao estado 15 vans novas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.
A ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi lançada nesta quarta-feira, 8, em Brasília, pelo ministro Wellington Dias, que esteve no Acre mês passado.
Cada van custou R$ 310 mil. Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Elas também serão usadas para visitas domiciliares das equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”, afirmou o ministro do MDS.
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