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Caso Jonhliane: Motorista que atropelou e matou mulher no AC tem novo pedido de habeas corpus negado

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve prisão de Ícaro José da Silva Pinto.

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Ícaro José Pinto teve novo habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJ-AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Iryá Rodrigues

Mais uma vez, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, o motorista da BMW que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto do ano passado.

Na decisão do último dia 8, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim votaram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de soltura do réu.

No último dia 14, o advogado de defesa, Sanderson Moura, disse que sobre esse caso só se manifesta na Justiça. Nesta quinta-feira (22), a reportagem não conseguiu contato com o advogado.

No pedido, a defesa de Pinto argumentou que faltava fundamentação na decisão que manteve a prisão preventiva dele e defendeu que fossem impostas medidas cautelares diversas da prisão.

No entanto, para os desembargadores foi comprovada a materialidade do crime, há indícios suficientes da sua autoria e estão presentes ainda os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. “Não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que pronunciou o réu”, pontuou a decisão.

O acidente que vitimou Johnliane aconteceu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A vítima foi atingida pela BMW em alta velocidade e a suspeita é que Ícaro e Alan faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida.

MP recorreu da pronúncia

Insatisfeito com a queda de crimes conexos, como o racha, na decisão que leva os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima a júri popular, o Ministério Público do Acre entrou com um recurso no Tribunal de Justiça.

O pedido, assinado pelo promotor Efrain Enrique, foi negado pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar e deve ser apreciado pela Câmara do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça excluiu os crimes: colocar em risco a vida de uma pessoa e participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida ou competição automobilística da avaliação dos jurados, o chamado racha. E foi por isso que o MP-AC recorreu.

Ícaro Pinto dirigia a BMW que atropelou e matou Johnliane e Alan Araújo de Lima conduzia o outro veículo envolvido no suposto racha.

Os dois foram pronunciados no último dia 12 de maio e vão a júri popular. Eles estão presos desde agosto do ano passado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Ainda não há data para o julgamento.

Pronúncia

Ícaro vai ser julgado pelos crimes de homicídio, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Já Alan Lima será julgado apenas pelo crime de homicídio.

No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a qualificadora e decidiu que Ícaro vai responder por homicídio doloso e não mais por homicídio duplamente qualificado, como havia determinado a primeira instância.

Após a decisão de pronúncia, a defesa de Alan Lima afirmou que não concorda com a decisão e que vai lutar para que ele seja absolvido. A advogada Helane Christina destacou que vai recorrer em todas as instâncias possíveis, incluindo um pedido de liberdade para o jovem. A defesa de Ícaro Pinto disse que só se manifesta nos autos.

No mês de abril, Ícaro conseguiu o aval do juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, para fazer um estágio supervisionado, pela web, do local onde está preso, no Bope.

O juiz deferiu o pedido após solicitar informações ao Bope sobre as condições de acessibilidade (internet) e sobre a possibilidade de ele estudar sem comprometer a segurança do local.

Pedidos de revogação da prisão

Já foram vários os pedidos feitos tanto pela defesa de Ícaro como de Alan para que os dois fossem soltos. A decisão mais recente foi do último dia 31 de maio, quando a Justiça do Acre voltou a negar mais um pedido de revogação da prisão dos motoristas. A decisão foi do juiz Alesson Braz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

No início do mês de abril, mais uma vez, a defesa de Ícaro havia tentado a soltura dele. Desta vez, um pedido de revogação da prisão preventiva sob o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, requereu a substituição da prisão por aplicação de medidas cautelares. O Ministério Público se manifestou contra o pedido e pediu a manutenção da prisão preventiva.

O juiz indeferiu o pedido de revogação e de aplicação de medidas cautelares e manteve a prisão do motorista. Conforme o magistrado, ainda permanecem os requisitos que autorizaram a prisão preventiva e não há fatos novos que possibilitassem a revogação da prisão.

Em janeiro deste ano, a defesa de Ícaro fez um pedido de habeas corpus à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Em 16 de dezembro do ano passado, após a audiência de instrução, os dois tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo juiz Alesson Braz.

Durante a audiência de instrução, os dois réus foram ouvidos, assim como as testemunhas do caso. Na audiência seria decidido se os acusados iriam a júri popular. No entanto, o juiz pediu que o Instituto de Criminalística esclarecesse algumas questões sobre o caso e adiou a decisão. Segundo o TJ-AC, o juiz deve marcar uma nova audiência quando as questões abordadas forem esclarecidas.

Sobre as várias tentativas de reverter a prisão, um dos advogados de Ícaro, Luiz Carlos da Silva, chegou a justificar: “Estamos tentando de tudo, porque acho injusto a prisão.”

Com moto caída em frente à Cidade da Justiça, representando o acidente, família de Johnliane pede Justiça – Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica 

Mais de 150 km/h

Os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil, que concluiu as investigações no dia 11 de setembro do ano passado. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.

O delegado Alex Danny, que comandou as investigações, disse que, além do homicídio, eles também foram indiciados pelo crime de racha. A velocidade que o carro de Ícaro atingiu era três vezes maior que a permitida na Avenida Antônio da Rocha Viana, que é de 50 km/h.

Danny acrescentou que tanto a namorada de Ícaro, Hatsue Said Tanaka, que estava com ele no carro, quanto Eduardo Andrade, que estava no carro com Alan, serviram como testemunhas do caso e não foram indiciados.

O MP-AC ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan, no dia 16 de setembro do ano passado. A denúncia contra os dois motoristas é por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro, de acordo com o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza.

Mendoza disse que, com base no inquérito e os laudos periciais, o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações da polícia.

Johnliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto do ano passado -Foto: Arquivo da família

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No Acre, profissionais passam por treinamento para otimizar atendimento de ocorrências do serviço emergencial 190  

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Devido à implementação dos sistemas SiapWeb e SiapMobile, durante quatro dias, desde segunda-feira, 29 de novembro até a manhã desta quinta-feira, 2, profissionais responsáveis pelo atendimento/empenho/fechamento das ocorrências passaram por treinamento ofertado pela na empresa “COM Soluções”, representante local da Empresa Digitro de Santa Catarina.

Nessa primeira fase, a ação do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), contempla os policiais militares que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC.

As próximas turmas serão destinadas às demais instituições que integram o CICC, ou seja, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e DETRAN.

A nova ferramenta, que disponibiliza inúmeras vantagens ao profissional e também ao cidadão, adquirida pelo Governo do Acre, através da Sejusp, será disponibilizada a todas as Forças de Segurança acreanas.

Dentre as vantagens, o sistema permite que a ocorrência seja atendida e finalizada pelas guarnições de rua, por meio de Smartphones, que serão destinados a todas as Forças de Segurança integrantes do CICC, além de oferecer outros recursos, que possibilitam acrescentar imagens, áudio e vídeos ao  Boletim de Ocorrência Policial (BO).

Outra vantagem é um controle maior das ocorrências, no tocante à efetividade do serviço policial prestado, pois há o controle, desde a ligação para o Centro até a sua finalização pelos profissionais que estão na rua executando atendimento.

Outro recurso a destacar é a possibilidade de saber a localização de quem está ligando para o serviço emergencial (190). Desta forma, inibe-se o número de ‘trotes’ recebidos, além de dar uma maior agilidade e celeridade ao atendimento das ocorrências.

O coordenador de Comando e Controle de Operações da Polícia Militar – CCCOPM, capitão Joel Barrozo, destaca a importância da ferramenta para a atividade policial, principalmente para quem está de serviço na rua e também para a comunidade em geral. Segundo o oficial, “a ferramenta dará mais agilidade e celeridade lá na ponta, lá no recebimento da ocorrência na Delegacia da Polícia Civil, onde ele [policial] não precisará ir mais para finalizar o Boletim de Ocorrência, pois já irá fazer o fechamento no próprio Smartphone”.

“Dessa forma, vamos acelerar o serviço e evitar que a guarnição fique muito tempo na delegacia, fazendo o preenchimento do BO, o que possibilita seu retorno mais breve a sua área de atuação, ficando assim disponível para atendimento de outras demandas”, explicou o capitão da PMAC.

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Boletim Covid-19: Acre não registra morte e nem caso de infecção por coronavírus neste domingo

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De acordo com o boletim emitido pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o estado não registrou novos casos de infecção por coronavírus neste domingo (5), mantendo o número de infectados em 88.228, em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 251.123 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.840 casos foram descartados e 55 exames de RT-PCR seguem aguardando análise. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguem internadas.

Nenhuma notificação e óbito foi registrada nas últimas 24 horas, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça 1.849 em todo o estado.

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Acreano nascido no Seringal Canadá em Feijó é o novo comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas

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Fonte: acrenews

O coronel Muniz é o novo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas. Ele foi nomeado essa semana pelo governador Wilson Lima (PSC) para exercer a maior função da carreira Militar, chefiando uma das maiores corporações do Brasil. A informação teria pouca importância no Acre não fosse um detalhe mais que curioso, o fato de ele ser daqui, daqueles do pé rachado, como se diz no anedotário. Na verdade, ele se chama Orleilso Ximenes Muniz e nasceu, há 46 anos, no seringal Canadá, alto rio Envira, município de Feijó, 344 km distante de Rio Branco.

Coronel Muniz com os irmãos Onildo, Orlando e Sula, que moram no Acre. Foto: cedida

O coronel Muniz é filho do Francisco Paixão Muniz e da dona Maria Zulmira Ximenes. É o caçula de quatro irmãos, Sula, Onildo e Orlando. Quando tinha 16 anos de idade foi a passeio para Manaus, numas férias tiradas pela família, ficou na casa de um tio para estudar e não voltou mais, senão para passear no Acre. Mesmo tendo formado a família no seringal, o casal Paixão e Zulmira se preocupou cedo em levar a gurizada para próximo dos estudos, tanto que todos são formados e trabalham em posições estratégicas no serviço público.

Em selfie tirada pela irmã Sula, que trabalha no Deracre

Até ser nomeado essa semana para o comando do Corpo de Bombeiros do Amazonas, onde vai comandar perto de 1,5 mil homens, o coronel Muniz precisou pagar um preço, renunciando muita coisa para estudar, sempre em escola pública. Terminou o ensino médio em Manaus, se destacando como um dos melhores alunos. Em seguida foi aprovado no vestibular para cursar economia pela Universidade do Amazonas (UFAM), entre os primeiros. Depois foi selecionado para o Exército Brasileiro como oficial temporário, onde ficou sete anos. No concurso para oficiais do Bombeiros, que fez logo após sair do Exército, alcançou a nona colocação.

Essa semana o nome desse acreano, nascido nas barrancas do maior rio de Feijó, saiu no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nomeado para ocupar um dos postos mais cobiçados pelos oficiais, o de comandante. Para os amazonenses ele promete a lealdade a tropa e ao governador Wilson, para o Acre nunca esquecer da terra onde nasceu e onde os pais e irmãos vivem. Ao AcreNews o comandante disse estar honrado por ter sido lembrado entre tantos oficiais para comandar uma instituição centenária e mandou um abraço a todos os acreanos na pessoa do governador Gladson Cameli. “Inclusive minha irmã é chefe de gabinete aí no governo dele”, disse. A irmã é a professora Sula, chefe de gabinete da direção do Deracre.

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