A partir do dia 5 de dezembro, os aparelhos celulares, smartphones, tablets, modems e outros aparelhos sem fio que não foram legalizados e certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão desconectados da rede das operadoras de telefonia móvel no Acre.

A medida está prevista no Projeto Celular Legal, da Anatel, com base na legislação que proíbe o uso e a comercialização de aparelhos em desacordo com as normas atuais.

Segundo o gerente conciliador, do Procon, trata-se de uma forma de coibir o uso de aparelhos piratas, que interferem diretamente na rede das operadoras e oferecem riscos de explosões e de danos diretos ao consumidor.

Para verificar o credenciamento do aparelho, o consumidor deve verificar o número do IMEI descrito na caixa e na bateria do celular ou digitar *#06# e apertar a tecla para ligar, em seguida acessar o campo de consulta no site da Anatel para realizar a pesquisa. Sendo irregular o resultado, o consumidor deverá procurar o órgão para denunciar e um processo será aberto contra a empresa que vendeu o produto ilegal.

No Acre, a medida entrou em vigor em 23 de setembro, quando a própria agência reguladora começou a enviar mensagens de SMS para os aparelhos identificados como irregulares, informando que serão desconectados. Nesta segunda fase de implantação do projeto, que inclui, além do Acre, Rôndonia, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, e os estados das regiões Centro-Oeste e Sul. Agência Brasil.

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