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Acre

Chefe de facção criminosa do Acre tem pedido de Habeas Corpus negado pelo TJ

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Conforme enfatizou o magistrado, a defesa do suspeito não demonstrou de forma inequívoca o periculum in mora (perigo da demora) ou o risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

A defesa argumentou que o Juízo Criminal não realizou a audiência de custodia. Foto: ilustrativa)

O pedido de Habeas Corpus (HC) n°1000005-74.2018.8.01.0000 foi indeferido pelo desembargador Elcio Mendes, plantonista no recesso forense. Com isso, o suspeito de ter cometido os crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas e exercer comando de organização criminosa continuará preso preventivamente até o julgamento definitivo da questão.

A decisão liminar está publicada na edição n°6.035 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.2 e 3). Conforme enfatizou o magistrado, a defesa do suspeito não demonstrou de forma inequívoca o periculum in mora (perigo da demora) ou o risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

“Conquanto, o deferimento de liminar, exige a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie”, afirmou o desembargado plantonista.

Pedido e decisão liminar

Segundo os autos, o suspeito foi preso em flagrante no dia 30 de dezembro pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n.º 11.343/06 e art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.850/13. Por isso, a defesa do paciente entrou com Habeas Corpus apontado como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano.

A defesa argumentou que o Juízo Criminal não realizou a audiência de custódia e homologou o flagrante e converteu em prisão preventiva, portanto, houve o cerceamento ao direito do contraditório e a ampla defesa do paciente. Contudo, avaliando o pedido, em caráter liminar, o desembargador Elcio Mendes indeferiu a liminar.

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Epitaciolândia: Prefeitura avança na recuperação de ramais, comunidade do Baixa Verde é atendida

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Dando sequência ao programa de recuperação de ramais, a prefeitura de Epitaciolândia avança na recuperação de ramais e reconstrução de pontes, os serviços de limpeza e piçarramento já estão sendo concluídos no Ramal da Baixa Verde.

Dezenas de famílias estão sendo atendidas, além disso, vai garantir o transporte escolar, segundo o prefeito Sérgio Lopes, a meta é aproveitar bem o verão e avançar cada vez mais.

“Estamos trabalhando de forma intensa na recuperação de pontes e melhoramento de ramais, estamos concluindo os serviços de limpeza e piçarramento do ramal da Baixa Verde, além disso, estamos trabalhando em outros ramais e reconstruindo várias pontes para garantir o direito de ir e vir e o escoamento da produção aos nossos produtores rurais. ” Pontuou

 

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OPERAÇÃO PF: FICCO/AC deflagra operação no combate a facção criminosa

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO), composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Penal, deflagrou nesta terça-feira 16/4, a Operação Macauã, com a finalidade de combater facção criminosa em atuação no Estado do Acre.

O trabalho policial se iniciou a partir de outras operações, também realizadas pela FICCO, e identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Estado do Acre, especialmente na cidade de Sena Madureira.

O trabalho contou com a participação de mais de 24 policiais, que cumpriram 8 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Sena Madureira, todos executados naquela cidade.

Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, além de eventuais delitos relacionados, como o de tráfico de drogas posse irregular de armas, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão.

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Acre

Esjud capacita mais de 570 profissionais com o curso Sistema Processual Eletrônico (Eproc)

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Primeira etapa foi destinada às unidades de Rio Branco; segunda fase começa semana que vem nas Comarcas do interior do Estado.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) capacitou mais de 570 profissionais da Justiça com o Curso “Sistema Processual Eletrônico – Eproc”. As atividades começaram na segunda-feira (8) e foram concluídas na última sexta-feira (12), englobando as unidades de Rio Branco. A partir desta segunda-feira (15), a programação incluirá as Comarcas do interior do Estado, conforme cronograma abaixo.

s de Rio Branco. A partir desta segunda-feira (15), a programação incluirá as Comarcas do interior do Estado, conforme cronograma abaixo.

Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes destacou a importância de que os profissionais conheçam e aprendam a utilizar a ferramenta. “Representa uma verdadeira mudança de paradigma para a Instituição, pois o Eproc é um sistema mais moderno, célere e eficiente, que está em sintonia com a perspectiva de crescimento do nosso Judiciário. Por isso, quanto mais conhecermos suas funcionalidades, poderemos melhor aplicar seus recursos e descobrir as potencialidades”, disse.

O curso foi oferecido em modalidade presencial, e também com transmissão pelo Google Meet, em dois laboratórios de informática da faculdade Uninorte, sendo destinado a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O objetivo da agenda educacional foi desenvolver nas(nos) cursistas habilidades e competências para compreenderem a ferramenta, bem como utilizar o novo sistema de virtualização e automação judicial da Justiça Estadual.

Os trabalhos foram conduzidos pelas servidoras Valéria Bodas, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e Celma Pereira, que atua no mesmo Tribunal.

Rio Branco e os números

Em Rio Branco, as seguintes unidades receberam a capacitação:

Central de Processamento Eletrônico (Cepre); Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre; Unidades e Juizados Criminais; 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal, 1ª e 2ª Varas da Infância, Vara de Registros Públicos, 6ª Vara Cível e Juizado Especial da Fazendo Pública; Central de Mandados: Diretoria Judiciária do 2º Grau: Gabinetes do 2º Grau; Turma Recursal (Assessoria e Secretaria); Contadoria e Precatórios.

Cepre (Dia 8/4) – 130 pessoas;

Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre (Dia 9/4): 98 pessoas;

Unidades e Juizados Criminais (Dia 9/4) – 80 pessoas;

Unidades Especializadas não atendidas pela Cepre – 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal – Dia (10/4): 61 pessoas;

Central de Mandados (Dia 11/4): 45 pessoas;

Diretoria Judiciária do 2º Grau (Dia 11/4): 28 pessoas;

Gabinetes do 2º Grau (Dia 11/4): 90 pessoas;

Contadoria (Dia 12/4): 16 pessoas;

Precatórios (Dia 12/4): 5 pessoas;

Turma Recursal (Assessoria e Secretaria) – Dia 12/4: 20 pessoas.

Total: 573 pessoas!

Avaliação

Profissionais que participaram do treinamento avaliaram a formação da Esjud.

Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz de Direito Marcelo Carvalho elogiou a iniciativa do Órgão de Ensino e ressaltou a expectativa relacionada ao Eproc. “Esperamos que a nova ferramenta venha ao encontro das necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre , visando ao aprimoramento e à eficiência da prestação jurisdicional. Em um primeiro contato, verificamos que o sistema possui aplicações que agilizam a tramitação dos processos”, analisou.

“Estou extremamente satisfeita com o curso sobre o novo Eproc, que será implantado no TJAC. A exposição mostrou que o programa trará inúmeros benefícios ao Judiciário Acreano. Além de automatizar procedimentos como publicação, contagem de prazo e intimações, o sistema promete reduzir significativamente o tempo de tramitação dos processos. Sua interface intuitiva e de fácil compreensão torna essa ferramenta ainda mais promissora. Estou ansiosa para ver os resultados concretos dessa implementação”, analisou a servidora Lisli Paula, que atua na Central de Processamento Eletrônico (Cepre) do Tribunal.

Para o servidor Marcelo Roza, que atua no 1º Grau, a apresentação do Eproc foi “muito instrutiva”. “Abriu-nos a oportunidade de conhecer melhor o novo sistema de processo eletrônico. As servidoras do TJTO trouxeram enorme bagagem e compartilharam experiências importantes no uso da nova ferramenta“, afirmou. Para o profissional que trabalha na 4ª Vara Criminal, trata-se de uma ferramenta que, além de mais leve e intuitiva, “oferece mecanismos modernos de automação que trarão maior celeridade ao processo e novas soluções aos desafios que enfrentados atualmente”.

À frente da Gerência de Feitos Judiciais (Gejud), no 2º Grau, José Vicente apontou que as impressões inicias sobre o sistema “foram muito boas”. “Particularmente estou muito ansioso por este momento. Com certeza, este novo sistema irá agilizar ainda mais a tramitação dos processos e otimizar a força de trabalho, o que certamente refletirá positivamente na prestação da tutela jurisdicional”, completou.

Interior

O período de realização no interior será de 15 a 27 de abril, em cada uma das Comarcas, conforme cronograma a seguir:

Bujari 20 Unidade 6h/a 15/abr 7h às 13h Creuziane
Capixaba 20 Unidade 6h/a 17/abr 7h às 13h Celma
Xapuri 20 Unidade 6h/a 16/abr 7h às 13h Valéria
Sena Madureira 20 Unidade 6h/a 15/abr 7h às 13h Júlio
Porto Acre 20 Unidade 6h/a 16/abr 7h às 13h Creuziane
Senador Guimard 30 Unidade 6h/a 17/abr 7h às 13h Creuziane
Epitaciolândia 20 Unidade 6h/a 15/abr 7h às 13h Valéria
Manoel Urbano 30 Unidade 6h/a 16/abr 7h às 13h Júlio
Acrelândia 30 Unidade 6h/a 17/abr 7h às 13h Valéria
Plácido de Castro 30 Unidade 6h/a 18/abr 7h às 13h Creuziane
Brasiléia 40 Unidade 6h/a 16/abr 7h às 13h Celma
Feijó 20 Unidade 6h/a 17/abr 7h às 13h Júlio
Assis Brasil 20 Unidade 6h/a 15/abr 7h às 13h Celma
Tarauacá 20 Unidade 6h/a 18/abr 7h às 13h Júlio
Cruzeiro do Sul – Cíveis 30 Unidade 6h/a 19/abr 7h às 13h Júlio
Cruzeiro do Sul – Criminais 20 Unidade 6h/a 23/abr 7h às 13h Júlio
Rodrigues Alves 30 Unidade 6h/a 22/abr 7h às 13h Júlio
Mâncio Lima 20 Unidade 6h/a 24/abr 7h às 13h Júlio

Ementa

A informatização do processo judicial, bem como a automação dos procedimentos judiciais é uma forma de concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo, tornando efetivo o direito de acesso à Justiça. Os constantes avanços tecnológicos devem ser considerados pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Texto: Marcos Alexandre; fotos: Marcos Alexandre e Elisson Magalhães/Comunicação TJAC)

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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