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Chuva deixa mais de 250 mil pontos sem energia no Paraná

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Região noroeste do estado foi a mais afetada

 

Cerca de 253 mil residências e estabelecimentos comerciais paranaenses continuavam sem energia elétrica, até o fim da manhã de hoje (24), por causa da forte chuva que atingiu ontem (23) boa parte do estado. Este é o segundo temporal que castiga o Paraná em um intervalo de apenas dez dias.

Em nota, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou que equipes de funcionários estão procurando atender aos mais de 7,6 mil chamados de ocorrência abertos desde ontem, tentando recuperar os estragos causados à rede elétrica e restabelecer o serviço o mais rapidamente possível.

A região mais afetada foi a Noroeste do estado, onde pelo menos 127 postes de energia foram quebrados pela força do vento ou ao serem atingidos por árvores que caíram. Na região Norte, embora o número de unidades consumidoras sem energia e de reclamações seja menor, o total de postes danificados é ainda maior: 156. Além disso, quatro torres de transmissão também foram prejudicadas.

Ainda de acordo com a Copel, o fornecimento de energia elétrica foi quase que totalmente interrompido em pelo menos 35 cidades: Alvorada do Sul, Amaporã, Cafeara, Diamante do Oeste, Floraí, Guairacá, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Itaguajé, Jandaia do Sul, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Lupionópolis, Mirador, Missal, Nova Aliança do Ivaí, Nova Olímpia, Ourizona, Paranapoema, Planaltina do Paraná, Porto Barreiro, Presidente Castelo Branco, Ramilândia, Santa Inês, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Manoel do Paraná, Tapira, Terra Rica e Vera Cruz do Oeste.

Foz do Iguaçu

De acordo com a prefeitura de Foz do Iguaçu, os ventos na cidade chegaram a 70km/h e derrubaram cerca de 100 árvores. Além disso, em alguns pontos foi registrada a queda de granizo e a Defesa Civil teve que atender a dezenas de solicitações de lonas plásticas para remediar danos causados aos telhados. Ao menos duas famílias cujas casas ficaram alagadas precisaram ser levadas para abrigos.

Os efeitos do temporal levaram, ainda,  a Secretaria Municipal de Saúde a suspender a vacinação prevista para hoje em cinco Unidades Básicas de Saúde (Vila C Velha, Vila C Nova, Porto Belo, Cidade Nova e São João). Nas demais, o atendimento à população ocorreu normalmente.

Levantamento de danos

“A Defesa Civil está realizando um levantamento completo da situação. O governador Ratinho Júnior está muito preocupado e me autorizou a orientar os prefeitos que sentirem necessidade real para que decretem estado de calamidade, pois assim poderemos liberar recursos para os municípios atingidos comprarem material de construção para as pessoas reconstruírem suas casas”, informou o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, alertando para a previsão de mais chuvas nas próximas horas.

No total, o governo estadual contabiliza 384 pessoas atingidas e 32 desalojadas, das quais 16 permanecem em abrigos provisórios. Só no município de Moreira Sales, uma das 16 cidades paranaenses a registrar chuva de granizo, 70 casas foram bastante danificadas, deixando a 20 pessoas desalojadas.

Itaipu

As chuvas também causaram, ontem (23), o desligamento temporário de parte das unidades geradoras de energia elétrica da usina binacional de Itaipu, na tríplice fronteira Brasil-Argentina-Paraguai. Em nota divulgada esta manhã, a empresa informou que as linhas de transmissão foram religadas ontem mesmo. E que, salvo pela interrupção e a consequente redução momentânea da geração de energia, o temporal não prejudicou as instalações da usina, que já opera normalmente.

Apesar disto, o vertedouro da usina teve que ser momentaneamente aberto para compensar a diminuição do volume d´água lançado no Rio Paraná, de forma a manter o nível dentro dos limites de variação permitidos.

“O vertedouro permaneceu aberto pelo tempo e com valores de vazão estritamente necessários para compensar a redução parcial da geração”, informou a empresa, na nota. “À medida que a Itaipu foi sendo demandada para o restabelecimento da geração aos valores originais, a vazão vertida foi sendo diminuída até o completo fechamento do vertedouro, às 22h22 deste sábado.”

As linhas de transmissão afetadas conectam a usina ao Sistema Interligado Nacional (SIN) que, acionado, desligou automática e temporariamente as cinco das dez unidades geradoras do setor de 60 hertz de Itaipu.

 

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Flamengo e Palmeiras buscam a glória eterna da Libertadores

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A partida decisiva terá transmissão da Rádio Nacional.

Flamengo e Palmeiras buscam a glória eterna da Copa Libertadores da América, a partir das 17h (horário de Brasília) deste sábado (27), no estádio Centenário de Montevidéu (Uruguai). A partida decisiva terá transmissão da Rádio Nacional.

O jogo coloca frente a frente os dois últimos vencedores da competição (o Rubro-Negro da edição 2019 e o Verdão da edição 2020).

CONMEBOL Libertadores@LibertadoresBR

O Flamengo chega à busca do tricampeonato continental (venceu em 1981 e em 2019) em um momento de instabilidade da temporada. Após ficar de fora da final da Copa do Brasil (após eliminação nas semifinais diante do Athletico-PR), a equipe da Gávea viu o título do Brasileiro ficar mais distante, pois tropeçou quando poderia diminuir a distância para o líder Atlético-MG.

Assim, a conquista da Libertadores é a grande oportunidade de encerrar a temporada levantando um troféu. Na coletiva antes da decisão o técnico Renato Gaúcho deixou claro que sabe que a vitória é de suma importância em um país como o Brasil, no qual só ficam gravados na história os nomes dos vencedores: “Trabalhamos para buscar os resultados, os títulos. Entramos para vencer, mas o adversário também. Amanhã [sábado] temos uma decisão. O mais importante é que chegamos por méritos. No Brasil, infelizmente, só dão importância a quem vence”.

Para alcançar este objetivo o treinador contará com força máxima, inclusive o meio-campista uruguaio De Arrascaeta, que desfalcou o time da Gávea em vários jogos da temporada. Com isso, a provável escalação do Flamengo na decisão é: Diego Alves; Isla (Matheuzinho), Rodrigo Caio, David Luiz e Filipe Luís; Willian Arão, Andreas Pereira, Éverton Ribeiro e Arrascaeta; Bruno Henrique e Gabriel Barbosa.

O Verdão também busca a terceira glória da Libertadores (após vencer em 1999 e em 2020). Porém, para alcançar este objetivo terá que quebrar um incômodo tabu, voltar a vencer o Flamengo, o que não acontece desde 2017 (neste período as equipes mediram forças em 9 oportunidades, com 5 triunfos do Rubro-Negro e 4 empates).

Na opinião do técnico Abel Ferreira, este retrospecto não pode tirar o ânimo de sua equipe. “Apesar de não ganhar há mais de quatro anos [do Flamengo] temos chance de fazer isto amanhã [sábado]. Minha trajetória no Palmeiras tem sido fazer história com estes jogadores aqui e agora”.

Na coletiva antes do jogo ficou no ar a possibilidade de o experiente volante Felipe Melo começar na equipe titular. Caso ele realmente fique com a vaga entre os 11 iniciais do Verdão, o Palmeiras deve entrar em campo com: Weverton; Mayke, Gustavo Gómez, Luan e Piquerez; Felipe Melo, Zé Rafael, Raphael Veiga e Gustavo Scarpa; Dudu e Rony.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite a final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e Luiz Ademar, reportagem de Rodrigo Campos e plantão de Sergio du Bocage. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

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Projeto de lei obriga estados e municípios a registrarem dados de repasses recebidos da União

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FPM está entre as transferências que teriam que ser incluídas no Siafi, o Sistema de Administração Financeira. Nesta terça-feira (30), os municípios vão receber R$ 2,37 milhões do fundo, montante 11,7% maior do que no mesmo período do ano passado

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira (24).

O Siafi é o principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Segundo a proposta, as transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias, da União aos entes federativos, também deverão ser lançadas no sistema.

Para o deputado federal Sanderson (PSL/RS), relator do projeto de lei, a medida vai dar mais transparência ao repasse de recursos federais e permitir que a população fiscalize se os valores são usados da forma correta. “A transparência é um dos instrumentos mais eficazes de combate à corrupção. É a transparência que possibilita a fiscalização da gestão pública permitindo que tanto a administração pública, quanto a sociedade, acompanhem o uso dos recursos públicos e tenham uma participação ativa na consecução das políticas públicas no Brasil.”

Viabilidade

De acordo com o texto, o registro dos dados no Siafi caberia à União e ao ente federativo (estado, DF ou município) que receber recurso federal, permitindo que os valores sejam rastreados. Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, as transferências constitucionais estão fora do controle federal, pois “pertencem aos entes”, que prestam os esclarecimentos aos tribunais de contas estaduais.

O projeto também prevê que o Executivo Federal será o responsável por adaptar o Siafi às novas exigências. Lima acha que isso é inviável. “O Siafi é da década de 80, tentaram fazer algumas modificações, mas houve o temor de perda de dados. O sistema é enorme. O custo para adaptar para os estados e municípios seria maior que qualquer benefício que pudesse ser tirado deste procedimento”, avalia.

FPM

Por enquanto, União, estados e municípios não têm que mudar a forma de registro dos repasses do FPM, por exemplo. Nesta terça-feira (30), as prefeituras de todo o país vão receber cerca de R$ 2,37 bilhões do fundo. A transferência é referente ao terceiro decêndio de novembro e 11,7% superior ao valor que os cofres municipais embolsaram no mesmo período do ano passado (R$ 2,12 bi).

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, não considera a inflação que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 10,67% nos últimos 12 meses.

O município de Luziânia (GO), no entorno do DF, vai receber R$ 1,24 milhão do FPM. Apesar do aumento em relação ao mesmo decêndio do ano passado, quando embolsou R$ 1,16 milhão, o prefeito Diego Sorgatto (DEM/GO) ressalta que a inflação corroeu os benefícios do aumento do repasse.

“O FPM, hoje, é vital para o município. O município sobrevive dele. Mas assim como o FPM aumentou, também os preços, em geral, deram um salto, tornando os nossos custos mais altos.  A prefeitura trabalha sempre no limite, mas trabalhamos com responsabilidade, tentando aplicar os nossos recursos da melhor maneira possível”, destaca.

Até a última transferência, em 19 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 120,2 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,5%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 88,7 bilhões.

Saiba quanto o seu município vai receber

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta terça-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 25 de novembro, 33 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados:

  •  ALTAMIRA (PA)
  •  ARRAIAL DO CABO (RJ)
  •  BARÃO DO TRIUNFO (RS)
  •  BELFORD ROXO (RJ)
  •  BENTO GONÇALVES (RS0
  •  CAICÓ (RN)
  •  CANÁPOLIS (MG)
  •  CARAPEBUS (RJ)
  •  CAREACU (MG)
  •  CONCEIÇÃO (PB)
  •  CONDOR (RS)
  •  CORURIPE (AL)
  •  ESTRELA VELHA (RS)
  •  GETÚLIO VARGAS (RS)
  •  GRAMADO XAVIER (RS)
  •  LAGOA VERMELHA (RS)
  •  M NCIO LIMA (AC)
  •  MANGARATIBA (RJ)
  •  MONTIVIDIU (GO)
  •  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  •  PEDRINHAS (SE)
  •  PENALVA (MA)
  •  REDENTORA (RS)
  •  RELVADO (RS)
  •  SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
  •  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  •  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
  •  SETE LAGOAS (MG)
  •  SILVA JARDIM (RJ)
  •  TRÊS BARRAS (SC)
  •  TRÊS PASSOS (RS)
  •  UBATÃ (BA)
  •  VIAMÃO (RS)

Fonte: Brasil 61

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Municípios: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é lançada em versão resumida

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara das Cidades 4.0, colegiado foi criado em 2019 por meio do uma parceria entre o MDR e os Ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para discutir e propor ações que estimulem o desenvolvimento de soluções tecnológicas para melhorar os ambientes urbanos e a qualidade de vida da população.

A versão resumida traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Um exemplo disso é que, nesta versão, estão incluídos vários esquemas gráficos para auxiliar no entendimento dos gestores públicos.

“O objetivo é facilitarmos o acesso e entendimento sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Com isso, mais gestores poderão se apropriar mais facilmente dos conceitos da Carta e levar melhorias para os municípios do País”, explica uma das coordenadoras da elaboração do documento e pesquisadora da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), Hiatiane Cunha de Lacerda.

A versão resumida é um desdobramento da recomendação 7.2 da Carta e foi produzida no âmbito do Projeto Tradus, uma cooperação entre o MDR e a Ufersa para ações de ampla divulgação e capacitação em educação urbana.

Pró-Cidades

Durante a reunião, também foram apresentadas as diretrizes do Programa Pró-Cidades. Lançada em 2019, a iniciativa disponibiliza R$ 1 bilhão por ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

Segundo a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade, o Pró-Cidades é complementar à implementação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.

“A modalidade de modernização tecnológica está intimamente alinhada à Carta. Se o município desejar implantar um projeto que envolva cidades inteligentes, pode acessar os recursos do Pró-Cidades. É mais uma ferramenta para disseminar o uso de ferramentas tecnológicas na gestão e melhoria dos espaços urbanos”, destacou.

O Programa Pró-Cidades é coordenado pelo MDR e possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e ao desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. Em outubro de 2020, o MDR ampliou o alcance do Pró-Cidades para a iniciativa privada, que passou a acessar recursos provenientes do FGTS condicionados à anuência de prefeituras municipais diretamente beneficiadas.

Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) estão autorizadas a prestar serviços públicos e integrar parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

O cadastro deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Carta

Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa a orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

A Carta é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com o MCTI e o MCom. A ação é apoiada pelo Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), projeto de cooperação dos governos brasileiro e alemão para apoio à agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com a participação da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Objetivos da Carta

  • Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
  • Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
  • Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
  • Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
  • Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
  • Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
  • Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
  • Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

Para acessar a versão completa da carta, clique neste link.

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