Algumas representações tratam de propaganda irregular antecipada.
Duas delas se referem a publicações anônimas ofensivas.

G1

Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre cinco processos do ano corrente envolvendo o Facebook. Algumas representações do Ministério Público Federal (MPF) estão relacionadas à propaganda irregular antecipada. Outras duas, do mês de maio e julho, em razão de publicações de cunho eleitoral consideradas ofensivas, publicadas de forma anônima na rede social.

Em uma delas, a Justiça Eleitoral concedeu liminar à coligação “Aliança por um Acre Melhor” (PSDB / PMDB / PP / PSD / PPS / PR / PSC / PTC / PT do B / SD) que requer a retirada imediata da página anônima denominada “José Ricardo” do Facebook.

Segundo a decisão, o conteúdo do perfil estaria ridicularizando os candidatos da coligação, ferindo o art. 22 da Resolução TSE n. 23.404/2014, que garante a livre manifestação do pensamento, mas restringe a divulgação de forma anônima.

Os principais alvos seriam os candidatos majoritários Márcio Miguel Bittar (PSDB), que pleiteia o governo do Acre, e Gladson de Lima Cameli (PP), candidato ao Senado. A Justiça entendeu que as postagens e montagens “expõe as pessoas atingidas ao vexame, sem em nada acrescentar na política, evidenciando, na verdade, verdadeiro abuso da liberdade de expressão, cometido sob a égide do anonimato, que termina por culminar em ofensa à honra e à imagem de candidato”.

No segundo caso, a mesma coligação representa contra a rede social e tem liminar deferida, a qual requer a retirada de duas publicações da página do perfil registrado como “Vaca Mecânica”.  A Justiça também entendeu que o autor das publicações se utiliza do anonimato para fazer manifestações de cunho político-eleitoral, expondo ao ridículo os candidatos da coligação.

Foi dado a rede social um prazo de 24 horas para a retirada das postagens e perfil do ar sob pena de multa diária por cada dia de descumprimento.

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