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CNH Social é aprovada pelos deputados do Acre em última sessão antes do recesso

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Agora, a lei precisa ser sancionada para assim ser regulamentada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Durante a última sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (16), os deputados aprovaram o projeto de lei que implanta a CNH Social no estado, que é a retirada do documento de forma gratuita.

O projeto foi aprovado no pacotão analisado pelos parlamentares no fim do ano. O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, ainda precisa ser sancionado pelo governo para então ser regulamentado. Quem vai coordená-lo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

“É um projeto que vem do Executivo, do governador do estado, e será executado pelo Detran. A gente está esperando que esse projeto de lei seja sancionado pelo governador e só assim vai sair um decreto com todas as informações e regulamentações para que as pessoas que tenham interesse em concorrer a vaga possam estar se cadastrando”, informou à presidente do Detran, Taynara Martins.

Ainda não é possível definir quantas pessoas devem ser beneficiadas com o programa, mas a presidente disse que deve seguir alguns modelos já existentes do programa que há as modalidades, como CNH Rural, Urbana, Estudantil e também para as pessoas com deficiência.

“Tudo que a gente pode adiantar é que a gente vai executá-lo agora em 2022 e estamos trabalhando para que saia com lisura e com certeza que vai beneficiar pessoas que realmente precisam”, finaliza.

O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.

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Onda de assaltos e sequestros: Motoristas de aplicativos podem suspender viagens em Rio Branco

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Por Wanglézio Braga

Motoristas de aplicativos no Acre estão preocupados e temerosos quanto a uma onda violenta com assaltos e sequestros relâmpagos que invadiu as ruas de Rio Branco. O assunto motivou um dos motoristas, identificado como Francisco, do canal “Um Uber no Acre”, a chamar a atenção do poder público e informar que os serviços da categoria podem ser suspensos.

Francisco gravou um vídeo hoje (28) relatando que somente no último final de semana, entre sábado (22) e domingo (23), três profissionais sofreram sequestros relâmpagos. Ele citou ainda que ontem (27) mais um motorista sofreu as consequências de um assalto seguido de sequestro. Os relatos são compartilhados em grupos de rede social.

“Hoje teve mais um. São relatos que a gente sabe por WhatsApp, fora os que eu não sei, que não temos conhecimento (…) Estamos numa situação delicada onde o pessoal [Grupo criminosos] pegam os carros, fazem o que dão na telha, depois liberam a gente novamente. O problema é que não está acontecendo só isso, tem motorista sendo assaltado, levado o seu dinheiro, seu celular. Infelizmente somos uma voz que não tem força. Os motoristas são assaltados e vão reclamar nos grupos de WhatsApp”, comentou.

Francisco não descartou que se a situação piorar, os trabalhos dos motoristas serão suspensos. “Vai ser uma forma de chamar atenção do poder público. Dessa forma que estamos vivendo não podemos trabalhar. Rio Branco é uma cidade em que não podemos trabalhar (…) A nossa realidade não era pra ser assim. Rio Branco chegou num ponto em que não podemos andar nas ruas. Essa é uma insatisfação dos motoristas!”, destacou.

Veja vídeo:

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Saúde: 53 milhões de brasileiros estão aptos a tomar dose de reforço

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Maiores de 18 anos com esquema vacinal completo podem procurar postos

O Ministério da Saúde informou hoje (28) que 53 milhões de brasileiros estão aptos para tomar a dose de reforço contra a covid-19. O número se refere aos cidadãos acima de 18 anos que concluíram o ciclo vacinal com a primeira e segunda dose dos imunizantes e já podem retornar aos postos de vacinação. 

Após o surgimento da variante Ômicron, o ministério reduziu para quatro meses o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço. A medida foi tomada para ampliar a imunização da população e conter o avanço da doença. De acordo com a pasta, 38 milhões de brasileiros tomaram a dose de reforço.

Desde o início da vacinação, o governo federal distribuiu aos estados e ao Distrito Federal mais de 407 milhões de doses. 352 milhões foram aplicadas, sendo 163,3 milhões de primeira dose e 151,2 milhões de segunda dose.

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Mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial

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Carteira de trabalho digital

São R$ 208,5 milhões nos cofres do Estado

O Abono Salarial é um direito do trabalhador inscrito no PIS, que pode receber uma remuneração de até um salário mínimo, referente aos meses trabalhados no ano anterior. Esse dinheiro pode ser de grande ajuda. Mesmo assim, mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito referente ao ano de 2019. São R$ 208,5 milhões nos cofres do Estado ainda aguardando seus beneficiários.

Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro.

O calendário estipula as datas de pagamento pelo mês do aniversário, se for trabalhador da iniciativa privada, ou pelo número da inscrição, se for trabalhador do setor público.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 22,2 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono Salarial referente ao ano base de 2019. Desses, 21,9 milhões fizeram o saque de sua quantia correspondente, totalizando R$ 17,2 bilhões já retirados. Segundo a pasta, 98,56% dos trabalhadores com direito ao saque já o fizeram.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

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