Cotidiano
CNM diz que municípios não podem pagar novo piso dos agentes de saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.
Ontem (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Agentes de saúde ajudam no combate a focos do Aedes aegypti – Tomaz Silva/Agência Brasil
O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.
“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.
Federalização
Com a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi propõe a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações. “A União, ao longo dos anos, se afastou dos serviços prestados à população e, através desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios. Ela subfinancia esses programas e, ao longo dos últimos dez anos, acabou diminuindo o percentual de investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”, afirmou.
O governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido para cada município. Segundo Aroldi, hoje o país conta com 43 mil equipes de Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde. “Também estamos preocupados com a desassistência que a população vai ter se tivermos que diminuir o número de agentes”, disse.
Previsão de impacto
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se o número de agentes de saúde continuar o mesmo, o impacto fiscal do novo piso salarial será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020, e R$ 2,2 bilhões em 2021. A pasta não esclareceu, entretanto, como esse valor será encaixado no orçamento do próximo ano.
Em mensagem nas redes sociais, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, disse que a derrubada do veto traz dignidade para a categoria, ao garantir o reajuste do piso salarial dos agentes. “Aos prefeitos que vieram aqui dizer ‘sim’ ao veto e ‘não’ ao reajuste, quero pedir que venham para o nosso lado para que possamos dar condições dignas de saúde para o nosso povo”, disse.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda o retorno da assessoria.
Revisão do programa
A Estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário de atendimento na atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde e é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Entretanto, no ano passado, o Ministério da Saúde editou uma portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, possibilitando que o governo federal financie outras equipes de atenção básica, de acordo com características e necessidades locais, desde que tenham, ao menos, médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Mesmo sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunitários de saúde, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofreram com a mudança da política. Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Os agentes comunitários de endemia também podem compor as equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica.
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O zagueiro Reginaldo, ex-Vasco, abre a lista de reforços, seguido do meia Felipinho, ex-Adesg, do volante Júlio e ainda do meia Keslley, ambos ex-São Francisco
MANOEL FAÇANHA
Após a perda do título do Campeonato Acreano e calendário cheio para a temporada 2025 e estreia negativa na disputa do Campeonato Brasileiro da Série D, ocorrida no último sábado (27), para o Manauara-AM por 3 a 1, no estádio Ismael Benigno, na Colina, em Manaus-AM, a diretoria do Rio Branco foi ao mercado e anunciou a contratação de quatro jogadores para a sequência da temporada. O zagueiro Reginaldo, ex-Vasco, abre a lista de reforços, seguido do meia Felipinho, ex-Adesg, do volante Júlio e ainda do meia Keslley, ambos ex-São Francisco. O quarteto foi apresentado na tarde desta terça, 30, no José de Melo, e são os primeiros reforços do clube para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D.
Um quinto reforço ainda negocia com o clube. Trata-se do meia Thiago Miranda, ex-Galvez. O desfecho da negociação deverá ocorrer durante essa quinta-feira (2).
Dois períodos
Na busca de ajustar a equipe para buscar a recuperação na tabela de classificação do Campeonato Brasileiro da Série D, o Rio Branco trabalhou em dois períodos aos cuidados do técnico Wemerson Rambinho.
O próximo adversário do Estrelão na sequência da competição será o Princesa do Solimões. A partida será disputa no sábado (4), a partir das 17h, no estádio Florestão.
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Fábio Santos de Santana, 42 anos, faz parte do quadro de árbitros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
MANOEL FAÇANHA
O confronto da próxima sábado (4), às 16 de Brasília, no estádio Albertão, na cidade de Teresina-PI, terá apito acreano no duelo entre Altos-PI e Moto Club-MA. O árbitro Fábio Santos de Santana comanda partida, assistido pelos assistentes piauienses Alisson Lima Damasceno e Raimundo David dos Reis Alves. O quarto árbitro será Iudiney Cesar Rocha e Silva (PI).
O advogado, administrador e professor universitário Fábio Santos de Santana, 42 anos, faz parte do quadro de árbitros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Nesta temporada, o profissional conduziu vários jogos do Campeonato Acreano, entre eles, a vitória do Independência sobre o São Francisco por 4 a 1, resultado que quebrou um jejum de 25 temporadas sem um título do Tricolor de Aço.
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A partida decisiva acontece em Arapiraca, cidade distante 132 km de Maceió, capital de Alagoas
A presença de árbitros experientes como Wagner do Nascimento Carvalho e a rondoniense Márcia Bezerra certamente contribuíram para a grande final. Foto Rede Social/Divulgação
ASA e CRB, decidem no próximo sábado, 30/03, o título de campeão alagoano 2024, e a arbitragem de campo e do VAR será de fora do estado. O carioca Wagner do Nascimento Carvalho apita o jogo, os assistentes são: Nailton Junior do Ceará e a rondoniense Márcia Bezerra.
É uma prática comum em competições regionais ter árbitros de fora do estado para garantir imparcialidade e qualidade na arbitragem. A presença de árbitros experientes como Wagner do Nascimento Carvalho, Nailton Junior e Márcia Bezerra certamente contribuirá para um jogo justo e emocionante. Como será a grande final do alagoano de futebol.
Os homens do VAR, são de São Paulo e Rio de Janeiro. Todos pertencentes ao quadro da CBF. A partida decisiva acontece em Arapiraca, cidade distante 132 km de Maceió, capital de Alagoas, no estádio Coaracy Fonseca.
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