Flash
CNS reage contra PL que permite criação de gados em Resex
O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020
Matéria tramita em Comissão de Agricultura e Pecuária, na Câmara dos Deputados, e será discutida em audiência pública
Por
O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, disse a reportagem que a entidade vai se manifestar oficialmente, nos próximos dias, contra o Projeto de Lei 313/2020, que no momento se encontra em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Caso seja aprovado, o PL altera o texto da Lei 9.985/00, que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para permitir a criação de animais de grande porte como bois e búfalos em Reservas Extrativistas (Resex).
A justificativa do autor do projeto, o deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), é que a criação de bois e búfalos já é desenvolvida por integrantes das comunidades de forma tradicional, sendo parte importante de sua renda, como é o caso da Resex Verde para Sempre, no Pará, onde há a criação de búfalos, e da Resex Chico Mendes, no Acre, onde membros da comunidade criam gado bovino.
Júlio Barbosa de Aquino, que também é secretário-geral da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amoprex), afirma que o PL 313/2020 representa um grande retrocesso. De acordo com ele, caso aprovada a mudança tornará praticamente impossível conter o desmatamento na unidade de conservação.
“Com isso sendo regulamentado nós não vamos ter como segurar de maneira alguma o avanço do desmatamento na Resex, o que já está difícil de fazer mesmo com a lei, então sendo flexibilizado vai ficar pior ainda. Então, a posição do CNS e da Associação de Moradores da Resex é de que esse artigo não seja alterado”, afirmou Júlio Barbosa.
O dirigente também informou que várias reuniões já foram realizadas para discutir o assunto e que até a próxima sexta-feira, 2, o CNS publicará uma nota se posicionando oficialmente sobre o PL 313/2020. Ela ainda disse que há um grupo denominado Coalizão em Defesa da Amazônia que está trabalhando em uma proposta alternativa para ser apresentada à relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Em artigo publicado pelo jornal O Globo, o gerente de programa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e porta-voz da Coalizão Pró-Unidades de Conservação da Natureza, Roberto Palmieri, disse que o PL 313/2020 é mais uma boiada que ameaça passar na Câmara dos Deputados.
De acordo com Palmieri, a tentativa de mudança nas regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação vem se somar a tantas outras aprovadas ou em tramitação que enfraquecem a proteção ao meio ambiente e colocam em risco a sociedade, especialmente, neste caso, comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas.
“É um precedente perigoso, que poderá descaracterizar completamente o propósito original das Resex, de promover a economia e geração de renda para comunidades tradicionais e quilombolas a partir do extrativismo, abrindo espaço para que se tornem novas fronteiras para a pecuária”, afirmou.
O Projeto de Lei já teve o voto da relatora favorável à sua aprovação na Comissão (CAPADR). No último dia 9 de junho, foi aprovado o requerimento nº 62/2021 do deputado Pedro Uczai (PT/SC) que requereu a realização de Audiência Pública para a discussão do PL.
Comentários
Flash
PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
Comentários
Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
Comentários
O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
