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Colômbia: Entenda a crise e os motivos dos protestos nas ruas

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Manifestações se espalharam em diversas cidades do país após o anúncio de uma reforma tributária; últimos dias têm sido de violência, repressão e mortes no país

Manifestações na cidade de Armênia, Colômbia, em 28/04/2021 – Foto: Getty Images

Rafaela Lara, da CNN

As manifestações na Colômbia, que chegaram ao oitavo dia nesta quarta-feira (5), começaram após o presidente Iván Duque anunciar uma reforma tributária que desagradou grande parte da população. Nos últimos dias, no entanto, os protestos ganharam novos contornos e continuam sendo fortemente reprimidos pela polícia local.

O governo de Duque vem sendo acusado pela oposição de tentar prejudicar as classes média e baixa em meio à pandemia do novo coronavírus.

Desde o anúncio da reforma – já suspensa – o país enfrenta uma forte onda de protestos, que levou milhares de pessoas às ruas. São 24 mortos até esta quinta-feira (6), de acordo com a Defensoria do Povo da Colômbia. Os protestos começaram em Bogotá, Medelín e Cali no último dia 29 e vários grupos ameaçam entrar em greve, como caminhoneiros e taxistas.

Devido aos protestos, Duque anunciou a revogação das medidas mais polêmicas da reforma nesta segunda-feira (3), com o objetivo de acalmar a situação nas ruas. Entre os pontos mais polêmicos da reforma estavam o aumento do ICMS sobre produtos e serviços.

Imagens da violência policial empregada para conter os manifestantes circulam na internet – a cantora colombiana Shakira se posicionou nas redes sociais e pediu para que o governo “pare de violar os direitos humanos”. “As balas jamais poderão silenciar a voz daqueles que sofrem. É imprescindível que não sejamos surdos ao clamor dos nossos”, escreveu a artista.

Nos últimos dias, no entanto, os protestos se transformaram em uma demanda por ações para combater a pobreza, a violência policial denunciada por manifestantes, entre outras questões importantes para os colombianos como saúde e educação.

Os protestos começaram em Bogotá, Medelín e Cali no último dia 29 e vários grupos ameaçam entrar em greve

O crescimento da pobreza, que alcançou 42,5% da população colombiana no ano passado em meio à pandemia da Covid-19, agravou desigualdades e interrompeu os ganhos do desenvolvimento da Colômbia. A população vivendo em extrema pobreza aumentou em 2,8 milhões durante 2020.

Renúncia do ministro da Fazenda

A intensificação dos protestos levou o ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, a renunciar ao cargo nesta segunda-feira (3). Para o posto deixado por Carrasquilla, Duque anunciou o economista José Manuel Restrepo, que ocupava o cargo de ministro do Comércio, Industria e Turismo.

A renúncia de Carrasquilla aconteceu após Duque suspender o projeto de lei da reforma tributária – recentemente apresentado ao Parlamento colombiano. Carrasquilla é apontado como o principal idealizador da reforma, que não foi aceita por grande parte dos colombianos.

Pelas redes sociais, Duque afirma que “organizações criminosas se escondem atrás de protestos legítimos”. Nesta quarta-feira (5), quando Bogotá registrou mais um protesto violento, o presidente colombiano afirmou que a capital “sofre o ataque do crime organizado” e pediu “todo o peso da lei para àqueles que persistem na violência”.

Militarização e violências em cidades 

No último sábado (1º), Duque ordenou a militarização das cidades “onde há alto risco para a integridade dos cidadãos”, que são os locais onde os distúrbios se tornaram mais violentos. “A assistência militar está consagrada na Constituição e na lei, e será mantida, em coordenação com prefeitos e governadores, até que cessem os atos de grave perturbação da ordem pública”, disse.

O ministro da Defesa, Diego Molano, disse que “a assistência militar à Polícia” será prestada inicialmente no sudoeste, centro e em Antioquia, de forma “temporária e excepcional”.

O crescimento da pobreza, que alcançou 42,5% da população colombiana no ano passado em meio à pandemia da Covid-19, agravou desigualdades e interrompeu os ganhos do desenvolvimento da Colômbia

A prefeita de Bogotá, Claudia López, rejeitou a militarização das ruas das cidades. O mesmo fez o prefeito de Medellín, Daniel Quintero Calle, que afirmou que a cidade “não solicitará assistência militar” e agradeceu ao Exército por continuar acompanhando “as tarefas de proteção da infraestrutura crítica nas periferias e áreas rurais da cidade”.

A Defensoria do Povo da Colômbia acompanha os protestos e greves de perto. Desde o dia 28 de abril, a entidade alega que há cerca de 350 feridos nos protestos – e 24 mortos. Até esta quarta-feira (5) outras 89 pessoas estavam desaparecidas. Cerca de 38 profissionais das forças de segurança da Colômbia também foram feridos.

Até esta quarta-feira (5) outras 89 pessoas estavam desaparecidas. Cerca de 38 profissionais das forças de segurança da Colômbia também foram feridos. 

Segundo a Defensoria, há mais de 860 bloqueios de vias e ruas em todo o país. Na cidade de Tocancipá, em Cundinamarca, as vias foram liberadas com o auxílio da Defensoria para a passagem de um caminhão de oxigênio para cerca de 220 pacientes do Hospital Internacional da Colômbia, que necessitava desses insumos em até 48 horas.

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Brasil terá Semana Nacional da Adoção no calendário

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Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Por Karine Melo

A partir de 2023, o calendário brasileiro terá a Semana Nacional da Adoção. A Lei nº 14.387/22, que institui a medida, está publicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial da União. O período deve ser celebrado anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).

O objetivo da iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional é fomentar “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade, versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários” sobre o tema.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Em 2021, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Destas, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença. Assim, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que as campanhas de conscientização sobre adoção são cada vez mais importantes e necessárias. “Para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social, tendo em vista estarem impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, encontrando na nova família o carinho e a atenção de que necessitam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, diz o documento.

O órgão ressaltou ainda a importância da medida ao lembrar que, ao completar 18 anos de idade, crianças e adolescentes devem deixar as instituições destinadas ao abrigo de menores, ao menos em tese, e isso se dá sem que haja moradia para eles. “Especialmente nas grandes cidades, agrava-se a situação socioeconômica enfrentada por esses jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado”.

Edição: Maria Claudia

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Cada partido de uma federação deve cumprir cota feminina, reforça TSE

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Tribunal julgou consulta feita pela federação PT, PCdoB e PV

Por Felipe Pontes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária.

O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.

Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

“Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa”, disse a ministra Cármen Lúcia que, assim como os demais, seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

Seguindo a mesma lógica, o plenário respondeu não ser possível a nenhum dos partidos apresentar apenas um candidato para as eleições proporcionais – no caso deste ano, para deputado federal. Isso porque no caso de candidatura única não seria matematicamente possível cumprir a cota de 30% de mulheres.

Nesse ponto, divergiu somente o presidente do TSE, Edson Fachin. Ele seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual, no caso de candidatura única, esta deveria ser de uma mulher, de modo a cumprir a cota de candidaturas femininas.

Edição: Lílian Beraldo

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TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022

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Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo

 Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022.

Para isso, o TSE precisou elaborar nova resolução interna, uma vez que o Congresso não aprovou em tempo hábil uma lei fixando os critérios do cálculo, conforme prevê a legislação eleitoral.

Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gatos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018. Tal critério está previsto no mais recente projeto de reforma do Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, negou que a Justiça Eleitoral tenha invadido a competência do Poder Legislativo com a nova resolução. Ele afirmou tratar-se “apenas e tão somente do cumprimento de um dever normativo, a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais, a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”.

Novos limites

Pelo critério aprovado, o limite para os gastos da campanha a presidente, por exemplo, que foi de R$ 80 milhões em 2018, neste ano se aproximará dos R$ 90 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

No caso das disputas para deputado federal e estadual, os limites devem ficar em torno de R$ 3,1 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Os números exatos devem ser divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho, conforme previsto no calendário eleitoral.

Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, com a adoção do IPCA para cálculo do limite de gastos, este acabará crescendo em patamar muito menor do que o próprio Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, o Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, será de R$ 4,9 bilhões, cifra mais de 200% superior ao montante de 2018.

Com isso, será possível que mais candidaturas se apresentem, avaliou Moraes, pois haverá mais dinheiro disponível para ser obrigatoriamente distribuído entre os candidatos.

 

Edição: Nádia Franco

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