Acre
Com apoio de Petecão, bancada do Acre se reúne com Renan para acelerar PEC
Bancada federal e sindicalistas se encontram com presidente do Senado para pedir aceleração de PEC que regulariza situação de servidores sem concurso (Foto:Agência Senado)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta terça-feira (4) a visita do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e de um grupo de deputados federais do Acre. Eles pediram apoio na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Do ex-deputado federal Celso Giglio (PTB-SP), a PEC prevê que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público passe a integrar quadro temporário cuja extinção se daria à medida que vagarem os cargos ou empregos dessas pessoas na administração pública.
Petecão disse que o grupo esteve mais cedo na Câmara dos Deputados, com o presidente Henrique Alves e com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também para pedir apoio na tramitação da PEC.
O senador explicou que muitos servidores entraram sem concurso na administração pública depois da Constituição de 1988, e estão em situação irregular não por própria culpa, mas por conta da decisão de algum gestor público que viu a necessidade do estado nesse tipo de contratação.
Ele disse que a proposta atinge vários estados e pode efetivar cerca de 600 mil servidores no país.
No Acre, segundo Petecão, a medida pode regularizar a situação de 11 mil servidores, número que representa um terço do total de servidores no estado. Ele disse que há pessoas trabalhando há mais de 20 anos nessa situação e cobrou celeridade na tramitação da PEC. Conforme informou Petecão, o presidente Renan prometeu agilidade quando a proposta chegar ao Senado.
– A medida não vai onerar o estado ou país, pois os servidores estão na ativa. No entanto, uma possível demissão desses servidores inviabilizaria o estado do Acre. Não podemos deixar que o estado pare – afirmou.
Agência Senado
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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