Brasil
Com ‘pesar’, Ministério Público diz que partido de Marina não tem condições de ser aprovado
Da Folha
Devido à insuficiente comprovação de apoio popular, o Ministério Público Eleitoral recomendou nesta terça-feira (01) à Justiça que negue o pedido de registro do partido da ex-senadora Marina Silva, o que aumenta as dificuldades para que ela dispute o Palácio do Planalto pela Rede Sustentabilidade.
Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana. Foto: Folha de São Paulo
Rede será aprovada, diz Marina após encontro com presidente do TSE
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o Ministério Público afirma que o pedido do partido “continua sem condições de ser atendido”. “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio [eleições de 2014] é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”, escreveu Aragão em seu parecer.
A decisão de Aragão é baseada no fato de a Rede não ter conseguido validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas mínimas de eleitores em apoio à sua criação. De acordo com a área técnica do tribunal, a Rede entregou apenas 442,5 mil assinaturas válidas –quase 50 mil a menos do que o mínimo necessário.
A posição do procurador é um dos elementos que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral usarão como base para decidir, nesta quarta ou nesta quinta, se aprovam ou não a Rede. Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana.
Em seu parecer pela rejeição do pedido, Aragão rejeita a tese central da Rede para tentar conseguir sua aprovação, a de que o TSE deve considerar válidas 98 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios sem que eles tivessem divulgado os motivos da recusa.
“Na praxe cartorária, o não reconhecimento de firma [assinatura] não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido, não dos cartórios.”
No texto, o procurador manifesta, porém, “certo pesar” pelo fato de a Rede não ter conseguido as assinaturas necessárias. “O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa corte [ele se refere ao Pros e ao Solidariedade], não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura.”
Apesar de suspeita no recolhimento de assinaturas, o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade, do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, foram aprovados pelo TSE na semana passada.
“Porém, a criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral. Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da nação”, segue Aragão em seu parecer. Segundo ele, a Rede deve continuar seu processo de criação, mesmo que não consiga participar das eleições de 2014.
Marina foi por mais de cinco anos ministra do Meio Ambiente do governo Lula, mas abandonou a pasta em 2008 após perder uma queda de braço interna sobre a condução da política para o setor.
No ano seguinte, saiu do PT e ingressou no PV, partido pelo qual disputou a Presidência da República em 2010, tendo ficado em terceiro lugar com 19,6 milhões de votos (19,3% dos votos válidos).
Após divergir com a cúpula do Partido Verde, Marina também abandonou a legenda em 2011. No início de 2013, ela e seu grupo de apoiadores começaram a coletar assinaturas de apoio pelo país para tentar montar a Rede.
O partido afirma ter obtido quase 1 milhão de assinaturas que, após triagem interna, levaram à apresentação de mais de 600 mil aos cartórios eleitorais, responsáveis por checar se os nomes e os dados coletados conferem com o banco de dados dos eleitores. Mas, desse total, apenas 442 mil foram validados pelos cartórios.
Caso a Rede seja rejeitada, Marina ainda tem como opção se filiar a outra legenda para concorrer ao Planalto, mas ela tem se recusado a falar sobre essa hipótese.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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