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Com presença de Bolsonaro, Congresso promulga emendas do estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ

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Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta última quinta-feira (14), as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia.

“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” provenientes da inflação notada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.

PEC 15/2022 – estado de emergência

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol.

A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.

Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.

PEC 11/2022 – Piso da enfermagem

A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

PEC 39/21 – Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça

O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo.

A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.

Fonte: Brasil 61

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TSE registra 3,2 mil urnas substituídas em todo o país

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O número corresponde a 0,60% dos 472 mil equipamentos utilizados

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

Até as 16h, 3,2 mil urnas eletrônicas foram substituídas, segundo a atualização do número de ocorrências registradas durante a votação em todo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O número corresponde a 0,60% do contingente de 472 mil equipamentos que estão sendo utilizados nas eleições.

O TSE também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual.

A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição, e a Justiça Eleitoral já prepara previamente milhares de equipamentos que podem ser colocados em operação de imediato.

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Desde 1998, presidente da República não se elege no primeiro turno

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Fernando Henrique Cardoso foi o único presidente eleito em primeiro turno desde a redemocratização do Brasil, em 1988

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso
WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL – 28.4.2016

Desde a redemocratização do Brasil, em 1988, o único presidente da República a se eleger no primeiro turno foi Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para este ano, está confirmado para 2022 um segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Lula.

O segundo turno de 2022 foi oficializado pouco depois das 21h30, quando mais de 95% das urnas já haviam sido apuradas. Para ser eleito em primeiro turno, um dos dois precisaria ter 50% dos votos válidos mais um — o que não aconteceu.

Simone Tebet (MDB) foi a terceira colocada. Na quarta posição, ficou Ciro Gomes (PDT). Completaram a lista Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe d’Avila (Novo), Padre Kelmon (PTB), Léo Péricles (Unidade Popular), Sofia Manzano (PCB), Vera Lucia (PSTU) e Constituinte Eymael (DC).

A votação em segundo turno acontece em 30 de outubro, último domingo deste mês.

Lula

O ex-presidente tem como principal compromisso, caso seja eleito, implantar políticas públicas para socorrer a população mais carente, sobretudo para combater a fome. Lula promete manter o Auxílio Brasil a R$ 600 e transferir um adicional de R$ 150 para famílias beneficiárias do programa que tenham filhos de até 6 anos de idade — o bônus será pago a cada criança dentro dessa faixa etária. Além disso, o petista garante que vai reajustar o salário mínimo sempre acima da inflação.

Lula também diz que vai criar oportunidades de trabalho e de emprego. A proposta do governo dele é implementar uma nova legislação trabalhista, de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho. O petista quer dar maior atenção a profissionais autônomos e domésticos, a trabalhadores em home office e aos mediados por aplicativos e plataformas.

Para a saúde, o petista tem como metas fortalecer e aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Lula garante também que vai investir em educação de qualidade e fortalecer a educação básica, da creche à pós-graduação. Segundo ele, o governo vai coordenar ações com estados e municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação.

Além disso, o petista pretende aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública. De acordo com o plano de governo dele, serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do sistema por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com a Justiça criminal.

Bolsonaro

Ao longo da campanha eleitoral, Bolsonaro teve como uma das principais estratégias relembrar os casos de corrupção durante as gestões do PT na Presidência da República, em especial quando Lula foi presidente. Além disso, o chefe do Executivo enfatizou pautas que sempre nortearam a sua vida pública, como defesa à família, liberdade de expressão, valores religiosos e patriotismo.

O presidente reeleito tem como compromisso para o novo mandato manter o Auxílio Brasil a R$ 600. O projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê o pagamento do benefício de R$ 400, mas Bolsonaro afirmou que o valor será ampliado. Segundo ele, isso será possível com a taxação de lucros e dividendos de pessoas que ganham acima de R$ 400 mil por mês.

Outra promessa de Bolsonaro é aumentar o salário dos servidores públicos vinculados ao Executivo federal, algo que ele não conseguiu fazer durante o primeiro mandato. Para 2023, o governo tem a previsão de usar R$ 11,6 bilhões do Orçamento na recomposição de funcionários, mas ainda falta definir qual será o percentual de reajuste.

O presidente reeleito também assumiu o compromisso de aprovar reformas estruturantes, sobretudo a tributária. Bolsonaro pretende, ainda, rever gastos e desvincular e desindexar despesas públicas para, segundo ele, aumentar a eficiência do uso do dinheiro público para atender às necessidades da população brasileira.

Além disso, o presidente fala em aperfeiçoar a legislação trabalhista para facilitar as contratações, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo.

Ele também promete prosseguir na abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação, criando um ambiente de concorrência e competitividade para tentar reduzir preços e melhorar a oferta e a qualidade dos produtos e serviços.

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Tarcísio e Haddad vão para o segundo turno na disputa pelo Governo de São Paulo

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Candidato do Republicanos alcança 9.550.144 de votos contra 8.013.525 de Fernando Haddad; 2º turno será em 30 de outubro

Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad vão para o segundo turno pelo governo de São Paulo
EDU GARCIA/R7

Os candidatos ao Governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) vão disputar o segundo turno em São Paulo. Com 96,16% das urnas apuradas, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Tarcísio de Freitas alcançou 9.513.366 (42,42%) e Haddad obteve 7.984.915 (35,61%) de votos. Com isso, os dois candidatos seguem na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes e voltam a se enfrentar nas urnas no domingo, dia 30 de outubro.

O atual governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), teve 4.102.943, o que equivale a 18,40% dos votos. Ele ficou em terceiro lugar na disputa.

Também disputaram a preferência dos eleitores os candidatos Rodrigo Garcia, atual governador do estado pelo PSDB, Elvis Cezar (PDT) e Vinícius Poit (Novo). Durante a campanha, Tarcísio de Freitas e Rodrigo disputaram o segundo lugar nas pesquisas. Freitas, que é ex-ministro, teve o apoio político do presidente Jair Bolsonaro e Garcia, que foi vice-governador durante a gestão Doria, vinculou a imagem às políticas de combate à pandemia de Covid-19 do então governador.

Proposta dos candidatos

Haddad tem defendido a educação como sua principal bandeira para o governo paulista. Durante a campanha, ele afirmou que vai investir em políticas públicas com foco na alfabetização de crianças e na transformação do ensino médio. O candidato petista pretende atuar na unificação das Etecs no estado e na ampliação do ensino integral, com cursos profissionalizantes.

Haddad é formado em direito, com mestrado em economia e doutorado em filosofia pela Universidade de São Paulo. Haddad liderou as pesquisas eleitorais para o governo de São Paulo desde o início da campanha. Essa foi a quarta vez que o petista disputou uma eleição. Em 2016, ele não conseguiu se reeleger para a prefeitura e perdeu a disputa para João Doria (PSDB). Em 2018, ele também não conseguiu vencer Bolsonaro quando substituiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época inelegível.

Tarcísio de Freitas, de 47 anos, é engenheiro civil e militar da reserva. Atuou como ministro de Infraestrutura de Bolsonaro e deixou o cargo para ser candidato a governador de São Paulo neste ano pelo partido Republicanos. Nascido no Rio de Janeiro, Freitas foi diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Próximo a Bolsonaro, Freitas usou a campanha para apoiar bandeiras do presidente e se apresentar à população. “Vou mostrar quem é o Tarcísio, que não é um cara que nasceu ministro, mas foi ungido ministro, que tem 17 anos de Forças Armadas, já passou um ano na floresta amazônica, dormindo na rede, que esteve no Haiti e que tem sensibilidade e capacidade de realização, candidato do Bolsonaro em São Paulo”, disse.

O governador Rodrigo Garcia está em terceiro lugar no pleito. Ele era vice-governador de São Paulo e assumiu o comando do estado no início de abril de 2022 com a renúncia de João Doria. Garcia foi deputado estadual por três mandatos, entre 1999 e 2010, e, em 2014, foi eleito deputado federal pelo DEM. Nascido no município de Tanabi (SP), Garcia foi presidente nacional do DEM e secretário-geral do partido no estado de São Paulo. Em 2021, filiou-se ao PSDB para ser candidato a governador de São Paulo (SP) em 2022.

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