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Comarca de Epitaciolândia: Acordo soluciona conflito entre Depasa e consumidor

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As partes foram conscientizadas das vantagens da conciliação e chegaram a um consenso resolvendo a pendência financeira de forma rápida e pacífica.

O Juizado Especial Cível da Comarca de Epitaciolândia publicou na edição n°5782 do Diário da Justiça Eletrônico sentença homologando acordo realizado durante audiência de instrução e julgamento pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e J. P. de A., dessa forma foi resolvido o conflito entre o consumidor e o órgão por causa de faturas em débito.

Na sentença, a juíza de Direito Joelma Ribeiro observou que a convenção realizada pelas partes resolve o mérito do caso, conforme o que preceitua o artigo 487, III, “b”, do Novo Código do Processo Civil (NCPC), além de ressaltar que “o descumprimento da obrigação por quantia certa sujeitará a parte devedora ao pagamento de multa de 10% sobre o seu remanescente”.

Lembra-se que com a reformulação do Novo Código do Processo Civil, as conciliações tomaram um lugar de destaque, devendo ser incentivadas durante todo o decorrer do processo, como aconteceu no caso em questão, quando as partes conseguiram chegar a um consenso.

Entenda o Caso

J.P. de A. relatou que o Depasa vem lhe cobrando contas de água atrasadas, que são de responsabilidade da pessoa que alugou o imóvel dele. Conforme, o autor alegou ele tentou transferir a titularidade da conta de água, mas informaram que se fizesse isso a mulher “poderia tentar ‘tomar’ o imóvel”. Os advogados do requerente declararam que por ele ser “de origem muito humilde, crendo ser verdadeira a informação, não mais transferiu a titularidade do débito”.

Em seu pedido inicial, o reclamante também declarou que o valor dos débitos chegam a um montante de R$447,33, contudo, o Depasa está lhe cobrando R$ 916,44. Por isso, falando que “não foi o destinatário final dos serviços prestados”, pediu a inexigibilidade do débito, e indenização por danos morais.

O Depasa contestou os pedidos autorais, informando que “os débitos existentes nos imóveis são considerados pelo Depasa, como sendo do imóvel, e não da pessoa, considerando que a ligação é fixa no local”, ainda argumentou que “não há que se falar em cobrança indevida por parte do Depasa, pois existe uma ligação de água ativa e está sendo utilizada, e o imóvel está registrado no nome do proprietário do mesmo”.

Conciliação

Então, na audiência de instrução e julgamento, com a presença da juíza de Direito Joelma Ribeiro, as partes foram conscientizadas das vantagens da conciliação e chegaram a um acordo, resolvendo o conflito de forma rápida e pacífica.

No Termo de audiência estão elencadas seis cláusula que especificaram, em suma, o seguinte: a locatária do imóvel assumirá todos os débitos relativos ao período que esteve no imóvel, que foi até dezembro de 2015; a parte reclamante pagará o débito do ano de 2016; o Depasa retificará as faturas de quatro meses, atribuindo o valor de R$ 76,00.

Por fim, ficou acordado que o autor “renuncia a qualquer outra demanda que tenha por objeto o contrato” em questão e caso a locatária “não regularize o débito junto ao reclamado Depasa” arcará com multa de mil reais em favor do reclamante.

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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