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COMÉRCIO EXTERIOR: Promulgada MP que autoriza Brasil a aplicar retaliações

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Medida autoriza a Camex a aplicar sanções comerciais a países contra os quais o Brasil tem disputa pendente de julgamento de apelação na OMC. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), disputas brasileiras com “apelação no vazio” envolvem US$ 3,7 bi

O Senado aprovou a medida provisória que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil tem disputa pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após a aprovação no Senado ,na última terça-feira (24), a MP 1.098/22 foi promulgada e virou a Lei 14.353/2022.

Segundo o governo, a lei se justifica porque o Órgão de Apelação da OMC não funciona desde dezembro de 2019. O Executivo afirma que há casos em que a OMC decidiu a favor do Brasil em controvérsias com outros países, mas que essas nações postergam as consequências da condenação ao apelarem para um órgão que sequer está funcionando.

A lei permite que o Brasil coloque em prática as vitórias obtidas na OMC, mas que estão paradas pela inoperância do órgão de apelação. Por isso, ela vai valer apenas enquanto o órgão não voltar a funcionar.

Relator da MP no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) celebrou a aprovação da iniciativa. “Esta medida provisória é uma medida que pode ser resumida numa palavra: patriotismo. O Congresso está dando à diplomacia brasileira, na qual nós podemos confiar, a realidade mostra isso, poder de negociação, autorizando-a defender o interesse do Brasil”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o Brasil já liderou uma ação internacional que questionava os subsídios dados pelo governo americano aos produtores locais de algodão. A OMC deu vitória ao Brasil, mas só uma década mais tarde, por meio de um acordo entre os dois países, é que os EUA concordaram em pagar uma compensação comercial.

“Como já aconteceu, por exemplo, na questão internacional dos subsídios indevidos, irregulares que os Estados Unidos davam aos produtores de algodão e que a nossa diplomacia, a busca da justiça, depois de 12 anos, conseguiu trazer para o Brasil a maior indenização que já houve: US$ 300 milhões por exercício irregular de favorecimento a produtores locais”, completou.

Prejuízo
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de US$ 3,7 bilhões em exportações brasileiras envolvem disputas contra Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia. O Brasil tentou negociar uma arbitragem alternativa junto a esses países, mas eles não aceitaram.

Ainda de acordo com a CNI, as sete disputas iniciadas pelo Brasil na OMC tratam de questionamentos a subsídios ou barreiras de acesso a mercados que afetam cinco setores do país: aço, açúcar, aeronaves, carne bovina e carne de frango.

Canadá e China, por sua vez, que são países contra os quais o Brasil tinha disputas, concordaram em aderir a um arranjo de iniciativa de 15 membros da OMC que busca solucionar as controvérsias por meio de arbitragem.

Com a aprovação da medida provisória, o Brasil se junta à União Europeia, que também desenvolveu um mecanismo próprio de retaliação unilateral para os casos de apelação no vazio, nome que se dá às tentativas dos países perdedores de entrarem com recurso junto a um órgão inoperante.

De acordo com a lei, caberá à Camex suspender concessões e outras obrigações contra o país membro da OMC que recorreu ao órgão de apelação da entidade. No entanto, antes das sanções, um dispositivo de “autolimitação” prevê que, após notificar o membro da OMC, o governo brasileiro espere 60 dias antes de retaliar. Na prática, as sanções serão o último recurso para o caso de os países derrotados na OMC se recusarem a “cooperar com o Brasil”.

Fonte: Brasil 61

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Enfermeira morre após cair de tirolesa em parque no AC; local não tinha autorização para fazer atração

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Yasmili Araújo estava com namorado e amigos quando caiu da estrutura e morreu nesse sábado (2). Família afirma que vítima subiu sem proteção na estrutura e pisou em buraco.

Yasmili Araújo morreu nesse sábado (2) após cair de tirolesa em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

Yasmili Araújo morreu nesse sábado (2) após cair de tirolesa em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

A enfermeira Yasmili Araújo, de 23 anos, morreu na tarde desse sábado (2) após cair de uma tirolesa no parque aquático Piracema Park Club, na Rodovia Transacreana, zona rural de Rio Branco. A jovem estava acompanhada do namorado quando aconteceu o acidente. A queda foi de uma altura de 15 a 20 metros, segundo os bombeiros.

O parque fez uma cavalgada no sábado. Os parentes confirmaram que Yasmili, o namorado e alguns amigos estavam no estabelecimento desde o início do sábado para curtir o dia juntos. A enfermeira morava em Senador Guiomard, interior do Acre, onde está sendo velada.

Ainda conforme a família, Yasmili teria subido na estrutura sem proteção, pisou em um buraco que havia no topo da tirolesa e caiu. Ela sofreu diversas fraturas pelo corpo e recebeu atendimento de uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também prestou assistência para a jovem. Christian Araújo, tia do namorado de Yasmili, confirmou que a vítima morreu dentro da ambulância do Samu quando teve uma parada cardiorrespiratória.

“Não amarraram nenhuma corda nela e lá em cima tinha um buraco. Ela tropeçou e caiu nesse buraco. Foi uma fatalidade, uma tragédia”, lamentou Christian.

Em sua página oficial, o parque aquático lamentou o acidente e disse que suspendeu as atividades da tirolesa até que tudo seja devidamente apurado. Uma equipe da Rede Amazônica esteve no local, que está funcionando normalmente neste domingo (3), apenas com a tirolesa interditada.

“Piracema Park Club franqueou todo apoio, suporte e atenção à família da jovem e, após o acidente, encerrou as atividades da atração, que somente voltará a operar após apuração pelas autoridades competentes quanto às causas do acidente”, diz a nota.

Diz ainda que sempre prioriza a segurança e transparência. “Em respeito à família e amigos de Yasmili de Paiva Araújo, Piracema Park Club lança a presente nota de pesar e esclarecimento, reiterando seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes”, destaca.

Vídeo mostra tirolesa minutos antes da enfermeira cair e morrer

Vídeo mostra tirolesa minutos antes da enfermeira cair e morrer

Local não tinha autorização para tirolesa

O diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente Eurico Fernando, contou ao g1 que o parque não tinha autorização para tirolesa. Segundo ele, a administração do espaço estava com certificado válido para a Cavalgada e show. Sobre a não autorização, o parque não se posicionou.

Inclusive, ele conta que uma equipe dos bombeiros esteve no local fazendo uma inspeção ainda na manhã de sexta-feira (1) e não tinha qualquer indício de uma estrutura de tirolesa.

“O local tinha certificado de aprovação válido, no entanto, a montagem da tirolesa foi de última hora. Tínhamos uma guarnição específica que estava trabalhando na guarnição do evento , estavam trabalhando com atendimento pré-hospitalar, eles que fizeram os primeiros atendimentos. O local é certificado, mas no projeto aprovado pela gente no setor técnico, não existe qualquer previsão de uma estrutura pré-montada como a tirolesa, estrutura de esportes precisam ter um documento assinado por um engenheiro, o que o local não possui”, diz.

Os funcionários alegaram ainda que a tirolesa foi finalizada ainda na manhã de sábado sem conhecimento dos bombeiros.

Imagem mostra momento em que a enfermeira sobe na estrutura — Foto: Reprodução

Imagem mostra momento em que a enfermeira sobe na estrutura — Foto: Reprodução

“Foi montada de última hora, ficou pronta na manhã do dia 2. Eles fizeram muito rápido, possivelmente essa pressa na montagem dessa estrutura é fator preponderante para tentar explicar o que aconteceu”, destaca.

Um boletim de ocorrência foi feito e, segundo o tenente, a perícia é que vai atestar o que aconteceu. Se a enfermeira caiu da escada ou da estrutura já acima, onde é possível ver um buraco.

Yasmili tinha formado recentemente em enfermagem e agora estudava para passar em um concurso na área. Christian falou que ela foi a primeira do grupo a subir no brinquedo. A família falou que vai decidir que medidas serão tomadas após o acidente.

O corpo da enfermeira é velado em Senador Guiomard. O enterro está marcado para às 16h no Cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

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Quem está com quem: conheça os marqueteiros das campanhas majoritárias para o Governo no Acre

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Foto: Agência de Notícias do Acre

A campanha ainda não começou oficialmente, mas os bastidores da política no Acre estão fervendo. À frente das pré-campanhas, os empresários do marketing já estão com tudo pronto para trabalhar a imagem dos seus candidatos em busca de votos.

ContilNet conversou com os marqueteiros das campanhas majoritárias para governador no Acre e apresenta essa lista de pessoas que não aparecem muito, mas são elas que definem quase tudo que a população vê na campanha.

Começando com o governador Gladson Cameli (PP), que já anunciou sua pré-candidatura à reeleição. À frente da sua pré-campanha está o marqueteiro Wilson Rodrigues. Wilson é conhecido como “guru” de Gladson, com que já trabalha desde a campanha, em 2014. Com um currículo invejável na área, tem muitas campanhas vitoriosas de prefeito, senador e governador.

Wilson está com o governador Gladson Cameli, pré-candidato a reeleição. Foto reprodução

Wilson falou sobre o seu formato de trabalho. “Sou eu, em conjunto com a minha equipe de marketing. Trabalhamos em conjunto com o partido e a coordenação de campanha. Como ainda não temos, nem legalmente nem financeiramente, as informações sobre a verba que o TSE vai fixar para uso dos partidos dentro da Lei Eleitoral, as contratações, quando necessárias, serão efetuadas apenas após o período legal”, disse.

Na coordenação de marketing da pré-campanha do senador Petecão (PSD), Alderian Campos, com a Agência Gênesis. Ele fez questão de destacar que já está montando equipe e 98% dos profissionais contratados serão do Acre. “Valorizando os nossos profissionais e gerando emprego e renda para os acreanos. Outros trazem 90% de fora e contratam aqui apenas serviços braçais. Esse é um momento ímpar para nossa categoria”, disse.

Alderian Campos está com o senador Petecão, pré-candidato ao governo do Acre. Foto reprodução

Um marqueteiro de Brasília está em diálogo com a equipe de Petecão, mas segundo Alderian, nada está definido ainda. “Estamos com tudo pronto”, garantiu o acreano.

A pré-candidata ao governo, a deputada federal Mara Rocha (MDB), também ainda não divulgou oficialmente a equipe de marketing, mas em conversa por telefone com o ContilNet, o marqueteiro José Américo Moreira da Silva disse que o diálogo com a equipe de Mara para iniciar o trabalho está bem avançado.

Baiano radicado em Brasília, Zé Américo é conhecido no Acre. Ele coordenou as campanhas de 2010 e 2012 do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

José Américo está em diálogo com a deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao governo no Acre. Foto reprodução

O pré-candidato David Hall (Agir) explicou que a campanha dele não contará com profissionais contratados especificamente para atuar no marketing. “A gente não tem um profissional oficial, contamos com a colaboração de amigos. Temos o Dimas Sandas, pré-candidato ao senador e Zé Carlos, pré-candidato a deputado federal. Eles, junto comigo e outros amigos que colaboram, e assim vamos construindo”, disse o próprio David.

O pré-candidato ao governo do Acre, Jenilson Leite (PSB) ainda não contratou agência e sua equipe decidiu por não divulgar, por enquanto, a coordenação de marketing da campanha.

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Colisão entre veículos e motocicletas deixa cinco feridos na Avenida Ceará, em Rio Branco

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Por Davi Sahid

Um grave acidente de trânsito envolvendo um veículo modelo Corolla, de cor prata, um carro Fiat Pálio, de cor prata e algumas motocicletas deixou cinco pessoas feridas na madrugada deste sábado, 2, na Avenida Ceará, no bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, o condutor do veículo modelo Corolla trafegava no sentido bairro-centro em alta velocidade na Avenida Ceará, quando colidiu violentamente na traseira do veículo Fiat Pálio e em seguida colidiu contra as motos dos mototaxistas que estavam parando na frente a uma boate. Com impacto, o condutor do Pálio perdeu o controle da direção e entrou em uma rua paralela a avenida.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e conduziu cinco pessoas com escoriações a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Franco Silva) na Baixada da Sobral.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia, em seguida os veículos foram removidos por um guincho.

O condutor do veículo Corolla foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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