A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020.

O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998.

Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O aumento de 4,2% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O texto que passou pela CMO ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.

Bolsonaro propôs reajuste só pela inflação

A proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro.

Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT.

Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.

O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.

Aumento real, só após reformas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o mínimo só terá aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso Legislativo. No entanto, o recesso ocorreu antes da análise do parecer na CMO.

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