O presidente da Câmara Municipal, Rogério Rogerio Pontes (MDB), e os Vereadores Antônio Francisco(PT) e Rosildo Rodrigues (PT), da Comissão Intermunicipal de limites territoriais do Alto Acre. Se reuniram nesta quarta-feira,07, com o Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jeú Campelo, para receber a Instrução Normativa para a Celebração do Termo de Cooperação Técnica ou Convênio entre as Prefeituras de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
O documento foi assinado pelo o Presidente em exercício do TCE/AC, Conselheiro Antônio Jorge Malheiros
A Comissão de Limites Territoriais do Alto Acre ainda é formada pelos os Vereadores, Mário Jorge Fiesca (MDB), Rozevete Honorato (PSB), e dos demais Parlamentares das Câmaras Municipais de Epitaciolândia e Xapuri.
Em Brasileia há uma grande preocupação em relação às demandas de atendimento à população, uma vez que, Epitaciolândia e Xapuri são cidades vizinhas e possuem espaços de terra muito próximos, o que leva moradores desses locais a buscarem o município, tanto para atendimentos na Saúde, como na educação, resultando em gastos a mais para a prefeitura.
Com o Termo de cooperação técnica operacional celebrado entre as prefeituras dos três municípios envolvidos. Servirá para atender as comunidades mais prejudicadas com divisão de limites territoriais ocorrido em 2006.
Vereador Antônio Francisco (PT), Presidente da Comissão Intermunicipal de limites territoriais do Alto Acre, falou da importância da normativa do Tribunal de Contas do Estado(TCE), para celebração de acordos das Prefeituras do Alto Acre. “Estivemos pela segunda vez no Tribunal de Contas do Estado e recebemos do técnico, Jeú Campelo, uma instrução normativa para a celebração do termo de cooperação técnica ou convênio entre as prefeituras.Com esse documento nós estamos ajudando o poder executivo, a gestão da prefeita Fernanda Hassem, a desenrolar um grande gargalo.Que foi causado pelos limites territoriais de 2006, as comunidades dependem de assistência da prefeitura, temos os transportes escolares, escolas nucleadas que dependem, e a prefeita não pode fazer investimento em outra área que não seja a do município. Então cabe a nós vereadores chamar essa responsabilidade para o parlamento. E procurar ajudar a resolver essa situação jurídica, e ficamos contentes, com este passo importante que foi dado. E o próximo passo agora é reunir as comunidades afetadas e apresentar essa solução para resolver esse problema causados pelos limites territoriais de 2006, já que a questão de mexer nos limites foge da competência das câmaras, depende da Assembleia Legislativa e da Federação brasileira “Destacou.
Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.
“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.
Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.
A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.
É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.
As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.
As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.
Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru
Uma colombiana que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína desde Bogotá, com destino à cidade de Porto Velho, em Rondônia, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (17), em Epitaciolândia, no interior do Acre.
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru. Os agentes perceberam uma alteração nas malas que eram levadas pela viajante, na parte dos puxadores.
Ao serem revistadas, a droga foi encontrada. Ela foi levada para a delegacia e está à disposição da justiça.
“A Polícia Federal atua na região da fronteira com o Peru realizando diligências de patrulhamento fluvial e terrestre e barreiras em locais estratégicos, concentrando esforços no enfrentamento a crimes como o tráfico internacional de drogas praticados nas vias navegáveis e nas vias terrestres que conectam os rios da região”, diz um trecho da nota enviada pelo órgão.
