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Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do TJAC delibera sobre novas medidas de proteção contra COVID-19

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Está mantido o Regime de Plantão extraordinário, com atendimentos acontecendo de forma virtual e por telefone, mas foi autorizada que as comarcas utilizem salas passivas dos Fóruns para as audiências por videoconferência

O Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu-se na sexta-feira, 9, e deliberou sobre novas medidas e cuidados para evitar a propagação da COVID-19 no âmbito do Judiciário.

Os atendimentos presenciais permanecem suspensos, com a equipe do Judiciário atuando em Regime de Plantão Extraordinário e somente atos processuais urgentes são realizados presencialmente, com quantitativo de até 30% da força de trabalho. Para entrar em contato ou obter informações com algum dos setores ou comarcas do estado é possível acessar o Balcão Virtual de atendimento ou por ligação e WhatsApp.

Além disso, duas decisões foram tomadas na reunião, que aconteceu de forma presencial, mas seguindo os protocolos de segurança estabelecidos. A primeira definição foi indeferir o retorno das atividades da academia do TJAC, localizada no Centro Médico, no prédio sede, que atende o público interno do Judiciário.

Já o segundo item da pauta foi uma sugestão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para utilização das salas passivas dos Fóruns de todas as Comarcas do Acre para realização de audiências por meio de videoconferência. Esse pedido foi autorizado pelos membros do Comitê.

Situação do Acre

O Comitê é coordenado pela vice-presidência da Justiça estadual e composto pela presidência do TJAC, pela Corregedoria-Geral (Coger) e os juízes-auxiliares dos dois órgãos gestores do Judiciário. A função do Corap é emitir orientações e portarias observando as normatizações do governo estadual para evitar a propagação da COVID-19.

Devido à vacinação os riscos à vida causados por essa doença têm reduzido no Estado. O último Boletim emitido pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 13 casos novos de infecção pelo coronavírus e, felizmente, nenhuma morte no domingo, dia 11.

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MPAC realiza eleição da lista tríplice para escolha de procurador-geral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta sexta-feira (26), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça. Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024.

Oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estão aptos a participar da votação, que se dará de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

Foi aberta ainda a possibilidade, para aqueles que atuam em promotorias do interior ou se encontram fora do estado, de enviar o voto por via postal ou entregar à Comissão Eleitoral de forma antecipada. Cada membro pode votar em até três candidatos.

Vão compor a lista tríplice os três mais votados, a qual será encaminhada ao governador do estado, que, de acordo com a Lei Complementar nº 291/2014, tem até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

Os procuradores Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor Rodrigo Curti disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conclui seu o mandato no início do próximo ano.

Coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral vai apurar os votos tão logo se encerre a votação e anunciará, ainda na sexta-feira, o resultado.

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Mais de 243 anos de prisão é a pena dos autores do homicídio praticado contra o policial penal Romário Cavalcante, os quais foram presos pela Polícia Civil em 2017

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Ascom/Polícia Civil do Acre

Em fevereiro de 2017, integrantes de uma organização criminosa executaram a tiros o policial penal ROMÁRIO CAVALCANTE, na Vila do V, município de Porto Acre. O cunhado do policial, que estava na residência no momento do crime, também foi alvejado com um tiro nas costas, mas felizmente sobreviveu.

O trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Acre identificou a participação de três pessoas na execução do crime e três mandantes, os quais já cumpriam pena pela pratica de outros crimes. Os executores residiam em Porto Acre e receberam ordem de dentro da penitenciária para praticar o crime.

Ainda no ano de 2017, cinco pessoas que praticaram o crime foram presas e submetidas a interrogatório, sendo que duas delas confessaram a pratica do crime, bem como a sua motivação.

As provas produzidas não deixaram dúvidas quanto a autoria do crime, fato que motivou a pronúncia dos mesmos pela pratica dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e integrar organização criminosa.

Nesta quinta-feira (25), os cinco réus: G. O. G. dos S., 28 anos, D. A. da S. e S., de 19 anos; J. R. da C. L., de 25 anos; A. da C. L., de 29 anos e R. da S. C. do N., de 26 anos, foram a julgamento em Juri Popular.

Com base nas provas produzidas pela Polícia Civil e no trabalho realizado pelo Ministério Público durante a tramitação processual o grupo foi condenado a penas que somadas chegam a 243 anos de reclusão, pela pratica dos três crimes supracitados.

Ressalta-se que todos os réus já possuem condenações pela pratica de outros crimes, inclusive homicídios, e agora possuem penas que somadas chegam a quase duzentos e cinquenta anos de cadeia.

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Após protestos, visitas no presídio de Rio Branco será retomada neste sábado e domingo

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O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Arlenilson Cunha, publicou nesta sexta-feira, 26, uma Nota informando que as visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco retornarão neste sábado, 27, e domingo (28).

Segundo a Nota, no sábado, 27, as visitas acontecerão nos pavilhões O e C, no período de 8h às 11h, e P e Posto Médico, no período de 13h às 16h. Já no domingo, 28, as visitas acontecerão nos pavilhões H e J, no período de 8h às 11h, e G e I, no período de 13h às 16h.

De acordo com o Iapen, apenas uma pessoa por preso poderá visitar e o visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto.

Por fim, as carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento e não será permitido entrada com alimentação e a utilização de máscaras será obrigatória.

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