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Comitê vai monitorar combate à pandemia entre indígenas isolados

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Caminhos da Reportagem “Povos indígenas na pandemia

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (11) cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. O grupo será responsável pela governança e o monitoramento das ações de combate à pandemia voltadas tanto a povos indígenas isolados quanto aos de contato recente.

O comitê terá, entre seus integrantes, representantes de órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional e a Casa Civil, ambos diretamente vinculados à Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também será integrado por representantes dos ministérios da Cidadania, Defesa, Economia, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e Saúde, além de um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O comitê se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e, sempre que convocado, em caráter extraordinário.

Caberá ao grupo dispor sobre execução e adoção de planos e medidas de proteção e promoção dos grupos indígenas isolados ou em contato recente, na área de saúde. Também caberá ao comitê propor a elaboração de novos planos e a revisão dos já instituídos, bem como monitorar o cumprimento de ações, por meio de avaliação de informações e relatórios apresentados pelo Centro de Coordenação de Operações do comitê Gestor. Esse centro vai coordenar a execução das atividades operacionais e logísticas dos planos de enfrentamento.

Demandas feitas por outros órgãos e entidades que não componham o comitê deverão ser geridas pelo grupo, que terá de preparar “relatórios periódicos”, apresentados pelos órgãos integrantes, relativos à execução, ao  monitoramento e à avaliação de ações previstas.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro atribui ainda ao novo comitê a definição de critérios para o tratamento de alertas de atividades predatórias em terras indígenas, bem como de diretrizes e previsões de recursos logísticos, humanos, orçamentários e financeiros para cumprimento dos planos de enfrentamento da covid-19.

O documento, que vai vigorar até 31 de dezembro de 2022, detalha também as competências do Centro de Coordenação de Operações.

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Rombo das contas fica em R$ 35,1 bi, melhor resultado em 7 anos

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Com alta na arrecadação tributária e redução de gastos emergenciais da Covid-19, déficit equivale a 0,4% do PIB

O resultado acumulado do ano totalizou um déficit de R$ 35,1 bilhões em 2021 José Cruz/Agência Brasil – 17.01.2022

Do R7

Após crescimento na arrecadação tributária e redução de gastos emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o governo federal registrou um superávit de R$ 13,8 bilhões em dezembro de 2021 nas contas públicas, frente ao déficit de R$ 44,1 bilhões observado no mesmo período de 2020 (em termos nominais).

O resultado acumulado do ano totalizou um déficit de R$ 35,1 bilhões em 2021, ante rombo de R$ 743,3 bilhões em 2020 (em termos nominais), o maior déficit da história, impulsionado pelos gastos dos efeitos do primeiro ano da crise sanitária. O resultado de 2021, divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro, é o melhor em sete anos, segundo dados da série histórica do governo, e equivale a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou durante coletiva, que o desempenho das contas públicas do país em 2021 foi “extraordinário”, conforme o esperado pelo governo. “Houve duvidas, criticas, acusações de populismo fiscal, todas equivocadas a respeito das nossas contas”, disse. “Tivemos resultado extraordinário de déficit de 0,4% do PIB, de R$ 35,1 bilhões apenas”, comparou.

Com mais receitas e menos despesas em relação ao ano anterior, o governo fechou 2021 com resultado fiscal muito melhor do que o registrado em 2020 e bem abaixo da meta fiscal do ano, fixada em déficit de R$ 247,1 bilhões.

O ministro também rebateu críticas de economistas que atribuíam a melhora das contas públicas ao aumento dos preços. “Se a inflação fosse solução para receita, por que quando fomos a 5.000%, no governo Sarney, ou a 2.000%, no governo de Itamar, ou mesmo no de Dilma, quando houve 15% não houve aumento da arrecadação, resolvemos o problema das contas públicas?”, perguntou. “Não é a inflação que resolve, é o controle das despesas. Veio uma recuperação em V como eu dizia, voltou do fundo do poço com força.”

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 5,8 bilhões e a Previdência Social (RGPS) apresentou superávit de R$ 8 bilhões. Em comparação a dezembro de 2020, a melhora no resultado primário observado no mês decorre da combinação de um aumento real de 19,6% (+R$ 28,4 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 17,6% (-R$ 34,0 bilhões) das despesas totais.

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INSS publica aumento das aposentadorias e pensões. Saiba quanto será o reajuste

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Quem recebe mais de um salário mínimo terá aumento de 10,16% em 2022

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 9

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Neste mês, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

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