Brasil
Como proteger a privacidade na internet
Por Tatiana de Mello Dias – O Estadão
Diretora de ativismo da Electronic Frontier Foundation alerta cidadãos sobre abusos de empresas e governos
SÃO PAULO – Com um tom de convocação, a diretora de ativismo da Eletronic Frontier Foundation, Rainey Ritman, fez um pedido. Ela queria que os presentes no evento ajudassem a entidade a reconstruir o TOSBack, ferramenta open source que facilita o acesso e o entendimento dos termos de uso de serviços na internet.
Para isso, começou um hackathon (maratona hacker) logo após a palestra que ela fez, no início da tarde desta quarta-feira.
Para Rainey, ferramentas livres têm um papel fundamental para ajudar os cidadãos a se protegerem da vigilância de governos. É que cada vez mais Estados têm adotado uma postura ativa em filtrar o conteúdo e monitorar o que é que seus cidadãos estão fazendo online.
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Rainey citou países que efetivamente praticam a censura da internet, como Egito e Síria. Mas, na prática, cidadãos de todo o mundo devem se preocupar com tentativas de controle dos governos.
Nos EUA, por exemplo, havia um esquema de monitoramento entre a empresa de telecomunicações AT&T e o governo americano. Segundo a ativista, há diversas empresas, como Trovicor, Blue Coat e Narus, que vendem tecnologias que permitem, por exemplo, a interceptação de e-mails. Na França, a Lei Hadopi monitora os cidadãos para tentar impedir pirataria.
“A verdade é que a internet deve ser um ambiente livre e sem censura”, disse Rainey. Em seu trabalho na EFF, contou, a rotina é procurar por soluções inovadoras que ajudem a evitar os dois problemas que ela citou: a censura e o vigilantismo dos governos sobre a navegação dos usuários.
E o software livre, por ser desenvolvido de forma aberta, colaborativa e geralmente fora das grandes corporações, é um ótimo aliado dos cidadãos que querem se proteger dessa vigilância. “É um papel incrível”, disse Rainey. Ela citou quatro exemplos:
Tor – é um projeto que permite que cidadãos se comuniquem de maneira totalmente anônima na internet. (Leia mais aqui).
Pidgin– é um software para mensagens instantêneas (pode ser usado com os contatos do Google Talk, por exemplo) que permite a instalação de um plugin para criptografar uma conversa.
Https Everywhere – é um plugin para Firefox e Chrome desenvolvido pela própria EFF e pelo Tor Project que torna toda a navegação segura (mesmo os sites comuns, HTTP, se tornam criptografados).
TOSBack – é a menina dos olhos e o motivo pelo qual a ativista convocou os presentes. As empresas têm termos de uso difíceis e extensos – e, dentro deles, muitas vezes há cláusulas abusivas, como as que permitem que o conteúdo de mensagens privadas seja acessado ou dados sejam cedidos aos governos. O TOSBack (TOS vem de Termos de Serviço, na sigla em inglês) é um programa que rastreia os termos, procurando por possíveis modificação ou abusos das empresas.
Ele já existe, mas está desatualizado e parado – e uma nova versão já começou a ser feita no hackathon da Campus Party.
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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê Editorial e de Programação será formado por 11 membros, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
O comitê foi criado para aumentar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Entre as atribuições está a de “propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro”.
Entre os integrantes do comitê devem estar representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do audiovisual independente e de entidades representativas sociais como direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia. O colegiado também terá um empregado da EBC.
Desde dezembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores debate a participação social na empresa e foi responsável por propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. O decreto é fruto desse grupo de trabalho.
Para Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e relator adjunto do GT de Participação Social na EBC, o Comitê Editorial e de Programação é mais um passo para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública.
“A regulamentação do comitê, feita hoje, encaixa-se nas propostas feitas por este grupo [de trabalho] e que constarão do relatório de conclusão dos trabalhos. Ainda mais importante, foram debatidas a criação e o fortalecimento de diversas instâncias de diálogo e participação social e o decreto de hoje prevê que o Comitê Editorial e de Programação deverá se articular com essas instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.”
Representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal no GT, Pedro Rafael Vilela afirmou que o Comitê Editorial e de Programação da EBC está previsto em lei há cerca de 8 anos e nunca havia sido regulamentado. “Ele foi, na verdade, o pouco que sobrou de participação social desde a extinção do Conselho Curador, em 2016, durante o governo de Michel Temer.”
Para ele, apesar de a regulamentação ser esperada pela sociedade civil como parte de um processo de restauração da participação social na comunicação pública, o Comitê Editorial foi constituído de forma limitada em termos de atribuições e é insuficiente. “Esperamos que se avance agora na composição de um colegiado mais amplo e com capacidade de deliberar e acompanhar a aplicação dos princípios da lei da EBC na programação dos veículos públicos, incluindo aspectos de diversidade e pluralidade, além da garantia de autonomia editorial.“
A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, destacou a importância do decreto para que o caráter público da empresa seja efetivo.
“Garantir esse caráter público é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Nós esperamos que a partir da publicação desse decreto seja feito de imediato o chamamento para a constituição do conselho.”
Para o Intervozes, que atua pelo direito à comunicação e sua democratização, a participação social nos órgãos de comunicação pública é de fundamental importância e algo que os servidores da EBC têm defendido com afinco desde a extinção do Conselho Curador. “A reafirmação da importância da participação social é importante para a democracia, para a diversidade e para o combate à desinformação.”
Os 11 membros titulares e seus suplentes serão escolhidos a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada um dos segmentos que deverão compor o comitê.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (24) estabelece ainda que a composição do colegiado deverá garantir equidade de gênero e raça e a participação de todas as regiões do país.
Fonte: EBC GERAL
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O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
As mulheres aparecem como 62,6% do total de responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “A gente precisa de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico.
Fonte: EBC GERAL
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Os corpos encontrados em um barco à deriva no litoral paraense, no último dia 13, serão temporariamente sepultados amanhã (25) pela manhã, no cemitério São Jorge, bairro da Marambaia, em Belém. Até o momento, nenhuma vítima foi identificada. 
A Polícia Federal (PF) informou que os nove corpos serão enterrados em cerimônia laica, promovida pelas instituições que participaram do resgate, entre eles a Marinha, o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica do Pará, Guarda Municipal de Bragança, Defesa Civil do Estado, Defesa Civil de Bragança, a Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
“O procedimento é de inumação, pois permite que, caso seja do interesse das famílias, possa ser exumado e sepultado em outro local”, disse a PF em nota.
A embarcação foi encontrada por pescadores paraenses com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará.
Para a PF, o destino da embarcação era as Ilhas Canárias, na Espanha. O arquipélago espanhol é usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil. A estimativa é que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo do barco, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
No barco, foram encontradas ainda 25 capas de chuva e diversos objetos, entre eles, 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.
A polícia afirmou ainda que mantém contato permanente, via Interpol, com entidades internacionais, enquanto a perícia é feita no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
Fonte: EBC GERAL
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