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Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte na pandemia

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Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada na 336ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no último dia 3/9 pelo colegiado.

Os convênios isentam o ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia. Os convênios também amparam empresas durante o período de crise, autorizando que as unidades federadas não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

Também buscando auxiliar a recuperação financeira dos contribuintes, foram prorrogados os prazos de adesão, bem como a data-base dos fatos geradores dos Convênios ICMS 06/21 e 139/18 e editado o convênio que autoriza Paraíba e Sergipe a implementar um programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2021.

Na área da saúde, foi aprovado convênio que autoriza a isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos, os quais são imprescindíveis para a medicina nuclear, tanto para o diagnóstico como para o tratamento de pacientes com diferentes tipos de câncer, buscando assim ampliar a oferta e a disponibilidade de radiofármacos no mercado nacional.

Na mesma linha, foram acrescidos 67 medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 162/94, que trata das operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Além disso, foram incluídos fármacos e medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 87/02, que autoriza isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta, tanto a federal quanto a estadual e a municipal.

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PRF apreende cigarros contrabandeados da Bolívia e prende contrabandista

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A PRF realizou uma abordagem a um veículo modelo Ford/Ka, de cor preta, que trafegava na BR-317, já no município de Senador Guiomard, durante a madrugada deste sábado (24).

Os policiais pararam o veículo e durante a vistoria veicular foi localizado aproximadamente 7 mil maços de cigarros, divididos em várias caixas de papelão. O cigarro tem origem estrangeira e são oriundos da Bolívia.

Diante do crime de contrabando, foi dada voz de prisão ao motorista e o material foi apreendido e encaminhado à Polícia Federal na capital, Rio Branco. Toda a carga será dado o descaminho por não possuir registro legal no País e o detido responderá por crime de contrabando ilegal no País.

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Mistério e vídeo: Carro capota ao tentar acessar ponte na fronteira do Acre

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Por volta das 1h15 da madrugada deste domingo, dia 25, um carro modelo SUV capotou ao tentar acessar a ponte metálica José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia/Epitaciolândia. O sinistro parou o tráfego de veículos por quase uma hora.

O jornal oaltoacre tentou buscar informações sobre o acidente, uma vez que foi divulgado vídeo e imagem do acidente. Foi informado que, o condutor estaria em visível estado de embriagues alcoólica e seria um servidor federal, mas, não foi feito o registro.

Foi informado apenas que o condutor não sofreu nenhum ferimento e teria sido apenas multado. Em seguida, liberado para que retirasse o veículo da ‘cabeceira’ da ponte e liberasse o trânsito.

Veja vídeo abaixo:

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Vídeo: PRF apreende 8kg de cocaína dentro de térmica na BR 317 rumo à capital do Acre

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Na manhã desse sábado (24), durante fiscalização de trânsito na Unidade Operacional de Xapuri, localizada no entroncamento de acesso à cidade,  foi realizada a abordagem a um táxi que seguia em direção a Rio Branco-AC.

Durante os procedimentos de fiscalização dos passageiros e suas respectivas bagagens. O nervosismo verificado em um dos ocupantes do veículo chamou atenção dos policiais que realizaram uma busca mais detalhada.

Foi constatada a presença de uma caixa térmica, que apresentava um passo acima do normal além de apresentar vestígios que havia sido adulterada.

Quando resolveram averiguar com mais detalhes e ao retirar a parte interna da caixa térmica, foram encontrados 8 (oito) tabletes de cocaína escondidos em seu interior.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal de Epitaciolândia, distante cerca de 50km para realizar os procedimentos cabíveis. Não foi informado se alguém foi detido.

Veja vídeo abaixo:

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