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Cotidiano

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022

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Texto agora segue para sanção presidencial

O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Os deputados aprovaram a proposta com 358 votos a favor e 97 contra. Já entre os senadores, 51 foram favoráveis e 20 contrários. O orçamento de 2022 precisava ser votado até, no máximo, esta quarta-feira (22), antes de começar o recesso parlamentar. Caso contrário, seria votado apenas no ano que vem. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), comemorou a aprovação dentro do prazo constitucional.

“É muito importante que a gente não reduza um orçamento, que aponta recursos para Saúde, Educação, Cidadania e para Infraestrutura, a uma questão específica que é um pedaço do Orçamento. E, mesmo em um ano tão difícil, mesmo diante de tantas contradições que temos na Casa, conseguimos cumprir a nossa missão e encerrar o ano legislativo com a votação do orçamento aqui na Câmara”, afirmou.

Comissão aprova texto-base do Orçamento 2022

PEC que isenta gestores de punições por não aplicarem o mínimo constitucional em educação avança na Câmara dos Deputados

O valor total da despesa da União para 2022 ficou em R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário, que representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

Confira os principais pontos do Orçamento 2022:

  • Auxílio Brasil: o valor aprovado para subsidiar o programa, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais, foi de R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
  • Salário mínimo: o valor aprovado foi de R$ 1.210, aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Entretanto, a correção exata do salário mínimo só será divulgada no início de janeiro, quando o INPC disponibilizar os índices fechados do ano de 2021.
  • Saúde: a aplicação será de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos da saúde. Além disso, mais R$ 900 milhões em royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural serão destinados à área. Também há um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
  • Educação: o Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
  • Auxílio Gás: o valor aprovado para o programa foi de R$ 1,9 bilhão. A proposta é pagar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. O benefício será concedido a cada dois meses.
  • Assistência social: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$ 77,47 bilhões. Não está previsto o pagamento de auxílio emergencial em 2022. O texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de benefícios previdenciários.
  • Censo 2022: a realização do censo demográfico ficou no valor de R$ 2,29 bilhões. O valor autorizado em 2021 foi de apenas R$ 135,5 milhões, o que levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a reprogramar a realização do censo para 2022.
  • Reajuste para policiais: foi aprovado R$ 1,7 bilhão para reajuste de carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
  • Obras bloqueadas: o relatório lista três obras com indícios de irregularidades graves que não poderão receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: a construção da BR-040 (RJ), a ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e a Ferrovia Transnordestina (aplicação de recursos federais de várias origens).
  • Fundos eleitorais: o texto aprovado prevê despesa para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão.
  • Emendas parlamentares: para as emendas de relator, foi destinado R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados. Os parlamentares apresentaram 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender a essas emendas.

Outra novidade é que o relator-geral, Hugo Leal (PSD/RJ), ainda quando o texto estava em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), incluiu no relatório final uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o teto de gastos seja redefinido a cada quatro anos.

Assim, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial. Além disso, a proposta possibilita que o Executivo use a margem fiscal de órgãos que estão sob o comando de outros Poderes.

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Mega-sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 16 milhões

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Números sorteados foram 15, 17, 20, 35, 37 e 43.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.444 da Mega-sena, sorteadas nesse sábado (15) em São Paulo. Os números foram 15, 17, 20, 35, 37 e 43.

O sorteio foi realizado no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. A estimativa para o próximo concurso, na quarta-feira (19), é de R$ 16 milhões.

Acertaram a quina 58 apostadores que vão receber, cada um, R$ 30.313,67. A quadra teve 3.161 ganhadores, com prêmio individual de R$ 794,59.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.

O valor da aposta simples é R$ 4,50.

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Auxílio-Gás e Auxílio Brasil serão pagos a partir desta terça-feira

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Para receber o benefício não há necessidade de realizar inscrição

O Auxílio-Gás será pago pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, o valor oferecido é de R$ 52,00. A partir desta terça-feira (18), 5,4 milhões de famílias no país vão receber o benefício junto com o Auxílio Brasil.

Para que o pagamento seja realizado, será levado em conta o número final do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento será realizado até 31 de janeiro.

Na quinta-feira (13), Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, confirmou o pagamento do auxílio gás juntamente com o Auxílio Brasil.

Para receber o benefício não há necessidade de realizar inscrição. As famílias foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania, conforme os critérios do programa.

Os cartões que os beneficiários usam para sacar o Auxílio Brasil também poderão ser utilizados para também sacar o auxílio-gás. O valor poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas, e nos correspondentes Caixa Aqui.

Para pessoas que são usuárias do Caixa Tem também vão movimentar os recursos recebidos do auxílio-gás. O beneficiário terá 120 dias para retirar o dinheiro.

De acordo com o governo, o auxílio-gás corresponde a 50% da média do preço cobrado pelo botijao de gás de 13kg (GLP). O benefício será liberado a cada dois meses.

Critérios para receber o dinheiro

Somente receberão o benefício as pessoas que já estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Ter renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 600) por pessoa.

Também poderá receber a pessoa que tiver na família um integrante que seja beneficiado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de R$ 1.212 (um salário mínimo).

O BPC pode ser recebido por idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de baixa renda.

 Calendário do Auxílio Brasil

  • NIS dígito final 1 – 18 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 2 – 19 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 3 – 20 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 4 – 21 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 5 – 24 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 6 – 25 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 7 – 26 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 8 – 27 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 9 – 28 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 0 – 31 de janeiro de 2022

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Saúde do Acre realizou mais de 4.700 atendimentos cirúrgicos em 2021 no Pronto-Socorro

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou no último ano 4.798 cirurgias no Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco, o maior hospital do estado, e referência em atendimento de algumas especialidades médicas.

A secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano, afirma que esses números são um ponto positivo para a pasta, e mostram o compromisso do governo com a população. “Nosso objetivo é alcançar o maior número de pessoas possível com as políticas de saúde pública. Esse atendimento à demanda de cirurgias no Pronto-Socorro mostra que evoluímos muito na Saúde do Acre entre 2020 e 2021, e nossa meta para esse ano é continuar com o bom trabalho da gestão”.

Saúde registra aumento no número de atendimentos cirúrgicos entre 2020 e 2021. Foto: Odair Leal/Sesacre

Se comparado ao ano de 2020, em 2021 houve um aumento de 35,5% no número de atendimentos cirúrgicos, totalizando 3.540. A maior procura é por atendimentos de ortopedia, que somam ao longo de 12 meses mais de 2.600 cirurgias realizadas.

“O esforço de toda a equipe é para servir à população que necessita dos nossos serviços da melhor maneira, e o aumento de atendimentos cirúrgicos reforça esse nosso compromisso”, afirma a gerente-geral do PS, Carolina Roque.

A gestora ressalta, ainda, que as equipes são treinadas e capacitadas para os atendimentos de urgência e emergência, e têm como meta oferecer um serviço de qualidade, seriedade e responsabilidade para a população.

“Buscamos a cada dia que passa melhorar os nossos serviços. Esse aumento no número de atendimentos mostra que estamos no caminho certo”, conclui Roque.

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