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Acre

Conselheiro-corregedor prepara lista de inelegíveis

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O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Malheiros, informou que todas contas dos gestores e administradores  públicos que foram reprovadas pela Corte estarão na lista dos  inelegíveis.

Porém, somente depois do dia 5 de julho deste ano, encaminhará o relatório final, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme recomenda a legislação. “Até as contas julgadas nesse mês de junho, serão incluídas nesta lista”, assegurou o conselheiro/corregedor.

Corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Malheiro

Corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Malheiro

Malheiros explicou que todas as contas reprovadas nos últimos oito anos serão encaminhadas para a Justiça Eleitoral. Uma consulta prévia, no site institucional do TCE, a equipe de reportagem do jornal A Tribuna contatou alguns nomes que estão impedidos de concorrer a qualquer cargo majoritário ou proporcional, porque tiveram as suas contas reprovadas.

Os ex-prefeitos Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida e Maurício José da Silva Praxedes; o ex-gestor do Jordão, Hilário de Holanda Melo; o prefeito de Santa Rosa do Purus, Rivelino da Silva Mota, o ex- prefeito de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro; o ex- prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento; o ex-gestor de Capixaba, Lourival de Andrade; o ex-prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues; o ex-prefeito de Manoel Urbano, Manoel da Silva Almeida; ex-chefe do Executivo de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro; ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, José Altamir Taumaturgo Sá; o ex-gestor de Senador Guiomard, Carlos Celso Medeiros Ribeiro; o ex-prefeito do   Bujari, Michael Marques Abrão; o  ex-prefeito do município de Sena Madureira, Manoel Augusto da Costa e Wanderley Zaire Lopes; o ex-gestor de Porto Walter, Vanderley Messias Sales; o ex-prefeito de Assis Brasil, Manoel Batista de Araújo; o gestor municipal de Epitaciolândia, José Ronaldo Pessoa Pereira; o ex-prefeito de Porto Acre, José Ruy Coelho de Albuquerque e a ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira, e a ex-secretária de Saúde, Maria do Socorro Góes.

Em contrapartida, no Legislativo, conta o nome do ex-presidente da Câmara de Santa Rosa do Purus, Rosimar Lima de Oliveira; da ex-presidente da Câmara de Municipal de Assis Brasil, Ana Maria Cunha do Nascimento Figueiredo e o presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, José Zaqueu Pereira de Carvalho.

Consta também na relação o ex-gestor da Fundação Cultural Elias Mansour, Daniel Queiroz de Sant’Ana; do ex-secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (SETUL), Cassiano Marques de Oliveira; do secretário de Desenvolvimento, Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia – SEDICT, João César Dotto; das ex-secretárias Maria das Graças Alves Pereira e Laura Keiko Sakai Okamura; do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grechi,  Iraílton de Lima Sousa; do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEAS), Antônio Donizete Zanotti e Tácio de Brito; da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), os gestores, Carlos Eduardo Alves, Yotário Alberto Camargo Suzuki e Nair Terezinha Reichert.

Claudivan da Silva Costa, secretário de controle externo do escritório regional do Tribunal de Contas da União no Acre (TCU), informou no meio da semana, que estão fechando os relatórios para encaminhar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um levantamento prévio, ficou constatado que os candidatos considerados inelegíveis tiveram um acréscimo de mais 32%, quando comparado com o pleito, anterior, (2010).

A relação com o nome de 6,5 mil gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram suas contas reprovadas nos últimos quatro anos, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este mapeamento do TCU só foi possível porque consta do sistema de digitalização dos processos e a realização das auditorias de desempenho para que os gestores que ignoraram a legislação em vigor fossem enquadrados na lei dos fichas suja.

Para um candidato que concorra a um cargo majoritário ou proporcional seja considerado inelegível, os tribunais precisarão comprovar que os delitos cometidos foram intencionais.

Afinal, a Lei da Ficha Limpa traz no artigo 1º que só nos casos em que as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas foram rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. (C.N.)

 

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TJAC realiza atividade em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas

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Ação teve a finalidade de  reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade

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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.

Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.

“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.

Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.

Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.

SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.

Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural

Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.

O QUE ELES DISSERAM

Maria Antônia – deputada estadual

“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.

Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC

“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”

Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC

“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.

Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS

“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.

Mailza Assis – governadora em exercício

“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.

Edvaldo Magalhães – deputado estadual

“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.

Texto: Jairo Barbosa

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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MPAC participa de reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.

A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.

Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.

Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.

Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.

Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

Fonte: Ministério Publico – AC

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