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Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça discute atuação do Ministério Público em Plano Nacional de Segurança Pública
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta quinta-feira, 21, de mais uma agenda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, os membros debateram sobre a atuação do MP na construção do Plano Nacional de Segurança Pública.
A reunião ordinária realizada em Belo Horizonte (MG), integra a programação da Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que tem como tema os 30 anos da Constituição Cidadã. O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, também participou da agenda.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, seguida de boas-vindas do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Kátia Rejane destacou que a agenda da Segurança Pública é tema prioritário para o MPAC que, no estado do Acre, tem trabalhado incisivamente no combate à criminalidade, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate à Criminalidade (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
“Nacionalizar a política de segurança é uma iniciativa muito importante, a qual terá ainda mais força e efetividade com a participação das unidades estaduais do Ministério Público. Na esfera nacional estamos dispostos a colaborar e a atuar com toda efetividade”, afirmou Kátia Rejane.
Entre os temas da pauta esteve a apresentação, feita pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, quanto a participação do CNPG no Conselho Nacional de Segurança Pública. Existe a proposta de um Plano Decenal, já apresentada pelo ministro de Segurança Pública Nacional, Raul Jungmann, que terá a participação do Ministério Público, contemplando as prioridades e metas de atuação.
Conforme destacou Dallazen, o Plano Decenal foi encaminhado aos PGJs e coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal dos estados para coleta de sugestões que possam contribuir para a sistematização das ações de segurança pública no âmbito dos municípios, Estados e União. Segundo acrescentou, esta atuação é de grande importância para a efetividade do plano, tendo em vista que a maior parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual.
“Dos 26 tratados expostos na Política Nacional doe Segurança Pública, 16 são de atribuição direta dos MPs estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a oferecer”, reiterou.
Outros debates
Durante a reunião, a presidente do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), Ediene Santos Lousado, apresentou enunciados, que foram aprovados e, também, uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecida como a PL do Veneno.
O colegiado aprovou ainda o envio à Câmara dos Deputados e à Presidência da República de um estudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992), cuja alteração está sendo debatida no Congresso Nacional do. O documento foi elaborado pelo MP de São Paulo. De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, o CNPG vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo, de forma a contribuir com o debate.
Foi debatido ainda durante o encontro, entre outros temas, o auxílio-moradia, combate à corrupção, assim como a definição de que o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, para ser o relator de proposição instaurada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, destinada a alterar o Regimento Interno do CNMP para que as resoluções, enunciados, emendas regimentais, súmulas e respostas às consultas tenham caráter vinculante.
Outra matéria, que terá como relator o procurador Éder Pontes (Espírito Santo), acompanhará processo instaurado no âmbito da Corregedoria Nacional do MP, destinado a identificar os contornos jurisprudenciais atuais sobre a nulidade processual por falta de presença do Ministério Público em atos introdutórios, dentre outros aspectos. A próxima reunião do colegiado foi definida para o dia 9 de outubro, em Brasília.
Com informações e fotos do CNPG, Ana Paula Pojo – Agência de notícias do MPAC
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Em Xapuri, pré-candidato a Vice-Prefeito na chapa do Progressistas deve vir do PSDB
A montagem das chapas para Vereador e as alianças políticas em torno das candidaturas majoritárias têm agitado o cenário político em Xapuri. Dos três grupos que devem disputar a prefeitura na Princesinha do Acre, apenas o que é liderado pelo Deputado Manoel Moraes ainda não anunciou seu pré-candidato a Vice-Prefeito, na Aliança que tem o advogado Maxsuel Maia (PP) como cabeça de chapa.
Pelo que se apurou em Xapuri, o PSDB deve ser o partido escolhido para indicar o Vice de Maxsuel. Quatro nomes com relevante densidade eleitoral despontam como favoritos: Carlos Venicius, Gessi Capelão, Vanio Miranda e Ismar Mota.
Dos quatro pré-candidatos a Vice-prefeito, três já foram testados nas urnas: Carlos Venicius foi candidato a prefeito nas eleições de 2020, tendo recebido 1.443 votos. Gessi Capelão foi candidato a prefeito em 2020 e a deputado federal em 2022, tendo recebido 1.201 e 1.686 votos, respectivamente. Por fim, Vanio Miranda foi candidato a deputado estadual em 2022, recebendo 981 votos. O único a não ter disputado uma eleição entre os indicados pelo PSDB é o Pastor Ismar Mota, que, apesar disso, representa o segmento evangélico, muito representativo em Xapuri.
Perguntado sobre a escolha de seu Vice, o advogado Maxsuel Maia disse que a decisão será tomada em grupo, sem pressa, com muito diálogo e entendimento: “Me sinto um felizardo por ter esses nomes de peso em nossa Aliança, todos dispostos a colocar o nome como pré-candidato a Vice-Prefeito. Tenho conversado muito com eles e o mais importante é que, independentemente do nome escolhido, os outros estarão juntos, pedindo votos como se fossem pra eles, porque somos um grupo unido e coeso. A decisão vai ser tomada mais pra frente, em uma discussão que terá a participação do Governador Gladson, do Deputado Manoel Moraes e das executivas dos partidos. A gente não tem pressa em fechar isso. Não fazemos política fechando portas”, declarou.
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Mais de 1,6 mil embalagens de agrotóxicos são recolhidas em Brasiléia e Xapuri
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF /AC) iniciou, na última semana, na regional do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. Em Brasiléia, foram recolhidas 890 unidades de embalagens tríplice lavadas. Em Xapuri, foram 772, totalizando 1.662 embalagens.
A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens. Durante toda a campanha foram promovidas atividades educativas e informativas, sobre os impactos negativos do descarte incorreto dos produtos.
“O trabalho do Estado é de conscientização e orientação ao produtor, bem como alertar sobre o prazo de entrega para esses procedimentos. Por isso, fizemos toda uma divulgação sobres as ações, justamente para que possam entregar as embalagens”, ressalta Ana Cláudia Vieira, que é auditora do Idaf em Brasiléia.
Sobre o descarte, o produtor deve fazer a tríplice lavagem das embalagens vazias. Depois armazená-las corretamente e entregá-las na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de venda, em no máximo um ano após a compra. No momento da devolução das embalagens, o agricultor recebe um comprovante, que precisa ser guardado, caso haja uma fiscalização. Segundo o Idaf, os produtores que não devolverem as embalagens poderão receber notificações e multas dos órgãos responsáveis.
O calendário de recolhimento inclui mais ações no interior do Acre, que se estenderá até o final do ano de 2024.
Confira o cronograma completo:
20/6 – Acrelândia: Avenida Brasil 576 – Centro. Anexo GP Agropecuária.
9/8 – Porto Acre: Av. Darcy Gomes de Farias nº 71 – Centro Vila do V. Anexo Zebu Agropecuária – Sala B.
11/10 – Sena Madureira: Av. Brasil nº 2154, Bairro: Triângulo – Anexo: ao posto do Sisi, frente ao Supermercado do Euzir.
27/11 – Tarauacá: Rua Quintino Bocaiúva nº 170. Anexo Laço de Ouro Agropecuária.
29/11 – Cruzeiro do Sul: Agroboi CZS, Estrada da Variante, N º 500, Bairro Miritizal 1
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Deracre trabalha em melhorias no Ramal São Pedro, em Xapuri
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), está trabalhando, nesta terça-feira, 16, no Ramal São Pedro, em Xapuri.
A ação do Deracre ocorre numa política de assegurar a trafegabilidade durante todo o ano, para garantir o escoamento da produção agrícola dos produtores rurais.
O diretor de Desenvolvimento Regional, Tony Roque, afirmou que os trabalhadores atuam com serviços de raspagem de solo, retirada de atoleiros e limpeza de saídas de águas pluviais.
“Seguimos com o trabalho da equipe, que vai reparar os pontos críticos da estrada e garantir o acesso das famílias do Ramal São Pedro”, afirmou.