Brasil
Conta de luz pode ter alta de até 30% em 2015, estimam consultorias
Custo da energia aumentou devido ao baixo nível dos reservatórios.
Valor do reajuste varia conforme a distribuidora.
Distribuidoras de energia tiveram custos extras neste ano para conseguir atender aos consumidores (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
G1
As contas de luz podem ficar até 30% mais caras, em média, no próximo ano. A estimativa foi feita por consultorias e representantes do setor elétrico a pedido do G1: entre quatro consultados, as estimativas variaram de 20% a 30% de reajuste em 2015. A alta deve ocorrer dois anos após as medidas do governo para reduzir em cerca de 20% a fatura.
“A gente não escapa de um aumento médio de 30% no ano que vem. Para os clientes de algumas distribuidoras, pode ser mais. Para os de outras, menos”, afirma Walfrido Avila, presidente da comercializadora independente de energia Trade Energy.
A sócia-diretora da consultoria PSR, especializada em energia elétrica e gás, Priscila Lino, estima alta semelhante, de 28%, em média, em 2015.
O aumento é superior ao de reajustes autorizados neste ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a tarifa de algumas distribuidoras, entre elas a Celpe (17,75%), a Eletropaulo (18,66%) e a Copel (24,86%), e que já haviam chamado a atenção por serem elevados.
A alta, no entanto, não é a mesma para todos os consumidores – ela varia entre as distribuidoras. E vai depender de uma série de fatores – alguns poucos previsíveis –, como a quantidade de chuvas nos próximos meses (para recuperar os reservatórios das usinas), além dos gastos passados das distribuidoras com a compra de energia térmica e no mercado à vista, investimentos e ganho de produtividade.
Origem da alta
A falta de chuvas é uma das principais responsáveis pela elevação da tarifa esperada a partir do ano que vem. Por causa da redução dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, as distribuidoras tiveram de comprar energia das usinas térmicas, que é mais cara porque elas são movidas a combustíveis, como óleo, gás e biomassa.
Em geral, as distribuidoras compram energia das hidrelétricas em leilões mediados pelo governo. As empresas que não conseguiram neles toda a energia que precisavam tiveram de recorrer ao mercado à vista, no qual a venda é feita diretamente pelas geradoras, e o preço chegou a patamar recorde.
Segundo as regras do setor, tanto o custo extra com as térmicas quanto com a compra de energia no mercado à vista deveriam ser pagos pelas distribuidoras nesse primeiro momento. Depois, elas seriam compensadas por meio de reajustes que acontecem todos os anos. Mas as empresas alegaram não ter recursos suficientes, e o governo lançou um plano de socorro.
Ele se comprometeu a colocar R$ 13 bilhões no setor elétrico neste ano com recursos orçamentários, e já admite que o total de empréstimos bancários às empresas pode chegar a R$ 17,7 bilhões. Este valor para socorrer as distribuidoras será repassado às contas de luz de todos os brasileiros a partir de 2015.
Contas
A estimativa de reajuste em 2015 de Priscila Lino, da PSR, considera inflação de 6% no período e o início da transferência, para os consumidores, dos empréstimos bancários.
De acordo com ela, também entraram na conta a previsão de aumento de custos com nova compra de energia pelas distribuidoras (para substituir contratos que vencem neste ano), o pagamento de encargos do serviço de transmissão de energia, além do aumento esperado na participação dos consumidores no financiamento da CDE, fundo do governo que banca ações no setor elétrico.
Os 28% de aumento consideram ainda uma medida que ajuda a puxar o reajuste médio para baixo: a transferência que o governo fará para as distribuidoras, em forma de cotas, da energia de hidrelétricas cujas concessões vencem em 2015. Serão cerca de 5 mil megawatts (MW) que poderão ser fornecidos a preços bem menores.
Planejamento
Avila, da Trade Energy, estima que já chegam a R$ 64 bilhões os custos extras no setor elétrico, resultado da crise provocada pela queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas desde o final de 2012. Se todo esse valor fosse repassado no ano que vem, o reajuste poderia ser maior. Mas a fatura deve ser dividida pelos próximos 4 anos.
Para ele, o governo vem gerenciando bem o problema no setor, já que o Brasil só não enfrentou um racionamento, como em 2001, porque o parque nacional de termelétricas hoje é muito maior e consegue suprir boa parte da energia que as hidrelétricas deixam de produzir quando chove pouco.
Segundo ele, porém, é preciso planejar melhor o setor. “Precisamos garantir combustível mais barato para as nossas termelétricas. Se isso já tivesse sido feito, essa conta que vamos ter que pagar não seria tão alta”, diz.
Energia gerada nas usinas térmicas é mais cara (Foto: Reprodução/Jornal Nacional)
Avila ressalta que esse planejamento será ainda mais importante nos próximos anos, pois o modelo energético brasileiro prevê a dependência cada vez maior de usinas termelétricas. Isso se deve à decisão do governo de evitar a construção de hidrelétricas com grandes reservatórios, que provocam enorme impacto ambiental. Sem represas, porém, essas usinas não têm como armazenar energia na forma de água e não produzem nos períodos secos.
Alta poderia ser maior
Nas contas do Instituto Acende Brasil, que estuda o setor elétrico, a ação do governo para diluir e adiar o repasse aos consumidores dos custos extras do setor elétrico evitou que as contas de luz subissem 43% já neste ano.
“[A estimativa de 43% para reajuste em 2014] é um número chocante que justifica esse empenho do governo em diluir a conta pelos próximos anos”, diz o presidente do instituto, Claudio Sales. De acordo com ele, a alta média na tarifa de energia neste ano deve ser de 15%. Algumas distribuidoras, porém, tiveram aumentos maiores autorizados pela Aneel.
O Acende Brasil calcula que apenas o repasse do empréstimo bancário para socorrer as distribuidoras, que pode atingir R$ 17,7 bilhões, e da ajuda de R$ 10,6 bilhões dada pelo governo em 2013, via Tesouro, devem gerar um impacto, em média, de 11% nas contas de luz, diluídos ao longo dos próximos 3 anos.
Esse impacto, porém, sobe para 15%, também dividido em 3 anos, caso o governo não consiga repassar às distribuidoras os 5 mil MW de energia mais barata das hidrelétricas cujas concessões estão vencendo. Além de atrasos no processo, há expectativa de que pelo menos algumas das empresas recorram para ter a concessão renovada.
Incertezas
Analista do setor de energia na consultoria Tendências, Walter De Vitto aponta para aumentos médios de 20% nas contas de luz em 2015, variando até 25%. Ele afirma que há várias incertezas hoje no setor que dificultam uma previsão mais certeira para os reajustes.
Entre elas está a variação do dólar, que afeta parte do preço da energia consumida no país. Também não há como prever como serão as chuvas no próximo verão, que podem ou não recuperar o armazenamento de água nos principais reservatórios do país e vão ser decisivas para definir como as usinas termelétricas serão usadas ao longo de 2015.
Resposta do governo
O G1 procurou o Ministério de Minas e Energia que informou, por meio de sua assessoria, que “desconhece os estudos e não sabe quais premissas foram utilizadas” para se chegar às estimativas de alta na conta de luz. Informou ainda que “quem pode falar sobre tarifa é a Aneel”.
Procurada pelo G1, a Aneel afirmou que, diante da quantidade de variáveis presentes nos processos tarifários (reajustes e revisões), é prematuro fazer projeções de valores para 2015. E ressalta que, como cada distribuidora tem suas datas de movimentação tarifária vinculadas à assinatura do seu contrato de concessão, os próximos repasses acontecerão segundo o calendário disponível na página da agência (veja aqui) e por meio de aplicação da metodologia e das condições vigentes nessas datas.
Nesta terça-feira (29), no entanto, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o novo empréstimo às distribuidoras deve impactar as contas de luz em oito pontos percentuais a partir do próximo ano. Não se sabe, no entanto, qual será o valor final dos reajustes, devido às muitas outras variáveis que fazem parte do processo de cálculo.
Comentários
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp
Fonte: Nacional
Comentários
A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
