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Contas de água, luz e telefone poderão ser pagas pelo Pix em novembro

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Em agosto, o Banco Central já havia anunciado um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizando que as contas de luz fossem quitadas usando o sistema de pagamentos instantâneos

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Agência Brasil

O Banco Central afirmou algumas contas de água, luz e telefone já poderão ser pagas diretamente pelo Pix em novembro, quando o sistema for lançado.

Segundo o chefe de subunidade no departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, a expectativa é que, no médio prazo, o Pix seja obrigatoriamente ofertado como opção para pagamento das faturas.

“Já temos a informação de que algumas distribuidoras de água e energia entrarão no Pix já em novembro, quando ele for lançado, assim como as empresas da parte de telefonia, que vão ofertar o novo sistema tanto para o pagamento de faturas como para a recarga de celulares pré-pagos. Ainda não será a totalidade das empresas porque é um processo gradual, mas esse movimento já existe”, afirmou o executivo em evento promovido nesta segunda-feira (26) realizado pela Informa Markets.

Em agosto, o Banco Central já havia anunciado um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizando que as contas de luz fossem quitadas usando o sistema de pagamentos instantâneos.

Na época, tanto o presidente do BC, Roberto Campos Neto, quanto o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmaram que o Pix tem potencial para trazer grande eficiência para as distribuidoras de energia, uma vez que reduziria os custos operacionais das empresas -queda que também poderia ser refletida nas tarifas cobradas.
Segundo Lobo, do BC, o movimento pode trazer uma maior capilaridade para os setores.

“Quando falamos de empresas de concessão pública, por exemplo, a maioria tem convênio com os grandes bancos e o cliente não consegue pagar a conta de água, luz ou telefone fora dessas instituições. Essas empresas também não enxergam vantagem de trazer fintechs para dentro porque o custo é alto e o resultado é marginal. O Pix conseguiria endereçar essas questões”, disse.
Impostos

O executivo do BC afirmou ainda que o pagamento de impostos para a União também já poderá ser feito em novembro.

“As guias de recolhimento da União [GRUs, como são chamadas] já começam em novembro, mas o Tesouro Nacional ainda terá um cronograma até que o pagamento possa ser 100% realizado por meio do Pix. Estamos em conversas avançadas com a Receita Federal e com as Fazendas dos estados para também inserirmos esses pagamentos de impostos pelo Pix gradativamente”, disse Lobo.

O Banco Central também prevê quen no primeiro semestre de 2021 seja possível fazer saques no varejo por meio do Pix. Também estão previstos pagamentos por aproximação e o uso de Pix no exterior, entre outras funcionalidades.

“Também teremos o Pix garantido, que simula um parcelado lojista [parcelado sem juros] que temos hoje e que vai ajudar na realização de compras parceladas principalmente para a camada da população que ainda não tem acesso ao cartão de crédito”, disse Lobo.

“Além disso, também teremos o QR Code gerado pelo pagador offline, que atende a camada de população mais baixa que tem dificuldade no acesso ao pacote de dados de internet; o Pix por aproximação, que pode trazer benefícios para o transporte público e grandes eventos; e o Pix cross border [comércio transfronteiriço], que deve vir mais no médio e longo prazo. O Pix é um meio em constante evolução e não temos a mínima pretensão de parar no tempo depois de seu lançamento”, disse o executivo do BC.

O novo sistema de pagamentos da autoridade monetária está previsto para ser lançado em 16 de novembro e permitirá transações imediatas durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Na primeira leva de cadastros de interessados em oferecer o Pix, o Banco Central registrou 762 instituições. A maior parte das autorizações, 629, foram concedidas a cooperativas de crédito.

Também foram aprovados 57 bancos, incluindo a Caixa Econômica, 57 instituições de pagamento, 11 sociedades de crédito e 7 sociedades de crédito direto, modalidade criada pelo BC em que se encaixam as fintechs de crédito.

Em junho, havia 980 instituições que já haviam recebido o aval do BC ou que estavam em processo de análise. Dessas, 218, ou 22%, desistiram do pedido ou não foram consideradas aptas para a entrada em operação no Pix.

Segundo Lobo, o número foi uma surpresa positiva. “Esperávamos que o sistema atrairia interesse, mas quando fizemos a conta, inicialmente, eram 34 instituições com cadastro obrigatório. Não esperávamos receber tantas solicitações logo de cara. Agora, a expectativa é que uma nova onda de cadastros aconteça em dezembro”, disse.

Uma nova reabertura para o cadastro está prevista para 1º de dezembro, momento em que as companhias que ainda não se inscreveram, que foram vetadas ou que desistiram terão a oportunidade de fazer um novo pedido de participação.

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Sesacre divulga apenas um caso de infecção e sem mortes por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou um novo caso de infecção por coronavírus neste sábado, 21 de maio. O número de infectados é de 124.974 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.2017 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.239 casos foram descartados e 4 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado neste sábado , 21, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_21_05_2022_PARCIAL

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

Rio Branco – AC, 21 de maio de 2022.

Secretaria de Estado de Saúde do Acre

 

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Cresce o número de presos que estudam e trabalham no Acre

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Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lança o novo Levantamento de Informações Penitenciárias com dados de dezembro de 2021 do sistema penitenciário brasileiro. Segundo o Depen, dos 5.830 presos, 982 tinham algum trabalho. Esse número representa 16,84% da população carcerária e um crescimento de 144% em comparação a 2020, quando 401 presos estavam trabalhando.

Os presídios de Rio Branco reuniam o maior contingente e Sena Madureira, o menor.

O número de presos trabalhando havia caído com a chegada da pandemia da Covid-19 mas já em 2021 começou a recuperar.

No País, o número de presos que trabalham aumentou quase 23% dentro das unidades prisionais, passando de 105.140 em dezembro de 2020 para 129.133 em dezembro de 2021. O estado do Amapá foi o que apresentou maior crescimento na quantidade de custodiados em atividades laborais com aumento de 572%, seguido pelo Ceará 257% e Sergipe 249%.

“A gente percebe esse crescimento. Foi diante da pandemia que estreitamos parcerias com as instituições. Na pandemia foram criadas frentes de trabalho tomando as precações sanitárias e o trabalho tem sido fomentado com as parcerias, sejam elas públicas ou privadas”, disse Glauber Feitoza, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Ele citou frentes de trabalho criadas na pandemia nas reformas do Into com o advento do Hospital de Campanha contra a Covid-19, entre outras organizadas com parceiros institucionais.

O maior destaque desse levantamento é para o aumento de presos em atividades educacionais. Nos presídios brasileiros houve aumento de 99 % na quantidade total de atividades educacionais realizadas pelos custodiados nas unidades prisionais do sistema prisional brasileiro: de 166.324 em dezembro/2020 para 330.405 em dezembro/2021.

O Estado do Maranhão mostrou um crescimento de 521% na quantidade de apenados envolvidos nesta temática, seguido pelo Rio Grande do Sul (347%) e Piauí (232%).

No Acre, os números melhoraram mas ainda estão entre os menores da Amazônia: 36,40% dos presos estudam, pouco mais que em Roraima, onde está o menor contingente de detentos em escola.

No Acre, são 2.122 em atividade educacional. A maioria, 1.241 detentos, cursam atividades complementares; 284 estão em cursos profissionalizantes; 49 estão no ensino médio e 6 são universitários.

A remição da pena pelo estudo e esporte atende a 382 presos no Acre.

O crescimento do número de presos estudando faz parte do planejamento estratégico do Depen e, para cumprimento das metas e objetivos, o Departamento possui dentro da Diretoria de Políticas Penitenciárias, a Coordenação de Educação, Esporte e Cultura, para apoiar as Secretarias de Administração Penitenciárias Estaduais e Distrital no desenvolvimento de projetos.

Além disso, o Depen, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ajudou na construção dos Planos Estaduais de Educação de todos os Estados. Os Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos são documentos de planejamento da condução da política de educação no contexto prisional, com estabelecimento de metas e indicadores nos eixos educação formal e alfabetização, educação não formal; Exames Nacionais de Educação; qualificação profissional e estrutura física e capacitação de profissional (docentes e servidores penais).

Além disso, em 2021, o Depen e o Conselho Nacional de Justiça lançaram, durante a programação da 2ª Jornada de Leitura no Cárcere, a Nota Técnica (NT) nº 72, que versa sobre procedimentos de fomento à leitura, à cultura e ao esporte nas unidades prisionais de todo o país.

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Governo inaugura revitalização da OCA de Xapuri e anuncia novas unidades em Brasileia e Epitaciolândia

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Toda vez que necessita resolver algo relacionado à documentação ou pagar as contas do mês, Sebastião Roque do Nascimento vai a um só lugar: a OCA de Xapuri. Nos últimos 12 anos, não só o mecânico de pequenas embarcações, mas milhares de pessoas já foram atendidas na central de serviços públicos.

Sebastião Nascimento utiliza com frequência serviços oferecidos na OCA de Xapuri. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Esse lugar é uma maravilha pra nós. Toda vez que venho aqui resolver meus problemas, sou muito bem atendido”, conta o idoso de 74 anos de idade.

Para dar continuidade à excelência na prestação de quase 300 serviços oferecidos no local por 11 órgãos parceiros, o governo do Acre, nos últimos meses, uma grande revitalização do prédio histórico onde funciona a Organização em Centros de Atendimento da cidade.

Em mais de uma década, é a primeira vez que o prédio é revitalizado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Esta é a primeira vez, desde a inauguração, que a unidade passou por reforma. A obra, executada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), recebeu investimentos de mais de R$ 600 mil, provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O governador Gladson Cameli não tem medido esforços para que a nossa população seja muito bem atendida pelo Estado. A reforma deste prédio demonstra a preocupação com o povo de Xapuri, que terá um espaço melhor e mais confortável a partir de agora”, disse o secretário de Assuntos Governamentais, Julio Cezar Zuza, que representou o chefe do Executivo no evento realizado na quinta-feira, 19.

Solenidade também celebrou os 12 anos de implantação da OCA de Xapuri, a primeira do estado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Junto com a entrega da reforma, a cerimônia também foi marcada pela celebração dos 12 anos de existência da OCA de Xapuri, a primeira unidade a ser implantada pelo governo do Estado, em maio de 2010, que se consolidou como uma importante ferramenta na promoção da cidadania.

Outra novidade apresentada foi a oferta de mais um serviço no local. A população de Xapuri passa a contar com um núcleo de atendimento do Procon. Reivindicação antiga da comunidade, a instituição chega para fortalecer a OCA e assegurar que os direitos dos consumidores sejam garantidos.

Oca oferece quase 300 serviços aos moradores de Xapuri. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Só temos a agradecer ao governo do Estado por todos esses investimentos feitos aqui na OCA. Os serviços oferecidos são de grande importância para Xapuri, no sentido de facilitar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito do município, Bira Vasconcelos.

Governo garante instalação da OCA em Brasileia e Epitaciolândia

Dando prosseguimento à expansão das Organizações em Centro de Atendimento no interior do estado, o governo assinou a ordem de serviço para a reforma do prédio que abrigará as futuras instalações da unidade de Brasileia. Em breve, a cidade vizinha também será contemplada.

Governo assinou ordem de serviço para reforma de prédio onde funcionará a OCA de Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Vamos inaugurar uma OCA em Epitaciolândia, também. Nos próximos dias, iniciaremos as obras em um prédio cedido pela Prefeitura de Brasileia, em que o governo fará todo o investimento necessário para que possamos inaugurar nos próximos meses. Dentro de pouco tempo, anunciaremos a ordem de serviço para a instalação da central”, explicou Francisca Brito, diretora do órgão.

A unidade de Brasileia será a segunda implantada na gestão do governador Gladson Cameli. A parceria firmada entre Estado e Município foi comemorada pelo vice-prefeito da cidade, Carlos Souza.

Carlos Souza, vice-prefeito de Brasileia, agradeceu o investimento do Estado no município. Foto: Diego Gurgel/Secom

“A população de Brasileia precisa muito desse serviço, que é uma reivindicação antiga. Ficamos felizes pelo nosso município, que receberá uma OCA e garantirá a inclusão social de todos que vivem naquela região”, argumentou.

A solenidade contou com a participação do secretário adjunto de Gestão e Planejamento, Victor Bonecker; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes; do chefe do Gabinete do Governador, José Rosemar Messias; e dos deputados estaduais Antônio Pedro e Manoel Moraes, entre outras autoridades.

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