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Controle de armas pelo Estatuto do Desarmamento está sob pressão no Brasil

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Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

policia-mostra-drogas-armas-municoesBrasília – Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência.

No Brasil, a  presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou comoção nacional e internacional.

Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e exija maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.

Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado – que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários – a alteração é fundamental para garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são “coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que exercem.

“Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é que representa o risco”, enfatizou.

Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.

Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.

Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um “retrocesso”.

“O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.

Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.

A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.

“O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia”, justificou.

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A ciência e a tecnologia nas vacinas contra Covid-19

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Estudo, trabalho e investimento permitiram, em tempo recorde, o desenvolvimento das vacinas contra o coronavírus usadas nesse primeiro ano

1 ano de vacina: Quais são as tecnologias usadas em cada imunizante?

Portal Correio

Na próxima semana, completa-se um ano desde o início da campanha global de vacinação contra a Covid-19. Antes que a campanha começasse, levou-se um ano para se chegar a vacinas com eficácia comprovada contra o vírus causador da doença. Um prazo recorde, que surpreendeu tanto o público leigo quanto os especialistas.

Para se chegar a esse resultado, houve antes muito estudo e trabalho por parte de cientistas, além de investimentos bilionários de grandes laboratórios e de governos de países ricos. Isso porque todos perceberam o potencial de mortes, danos à saúde e impactos na economia provocados pela doença, caso sua disseminação não fosse contida.

E a vacinação já é reconhecida há décadas como a forma mais eficiente de conter doenças infecciosas e até se chegar à erradição de doenças, como demonstram os casos da varíola e da poliomielite.

Os Estados Unidos, por exemplo, investiram 5,7 bilhões de dólares em julho de 2020, em cinco programas de pesquisa que procuravam desenvolver vacinas contra o coronavírus. Alguns desses projetos conseguiram resultado e já estão sendo usadas, como os da Pfizer/BioNTech, Janssen(Johnson&Johnson), Moderna e Oxford/AstraZeneca. Outros, como a da Novavax, ainda estão em desenvolvimento.

A Alemanha comprou 23% da empresa Curevac, que também continua desenvolvendo uma vacina. Uma coalisão da países do G20 e da União Europeia aportou oito bilhões de dólares em pesquisas. O Canadá destinou 11,8% do seu orçamento anual para pesquisas especificamente para a área de inovação contra o coronavírus.

Duas estratégias diferentes foram adotadas para a pesquisa em busca de uma vacina eficaz contra o Sars-Cov-2. Uma delas foi a de investir em tecnologias de vacinas já reconhecidas e de eficácia comprovada. A outra foi buscar o apoio em novas tecnologias em desenvolvimento, para combater um vírus sobre o qual se sabia muito pouco no início do processo.

O MonitoR7 entrou em contato com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) para esclarecer o funcionamento de cada uma das tecnologias nas vacinas contra Covid disponíveis no Brasil. Em entrevista, Mayra Moura, diretora da SBIm, explicou cada imunizante e fez comparações entre as vacinas.

Em primeiro lugar, Moura falou sobre a CoronaVac, que utiliza uma tecnologia já conhecida e testada. “O vírus é cultivado e depois, é inativado e esse vírus inteiro, morto, é utilizado com outros componentes para formular a vacina.” diz a especialista.

A inativação é feita com substâncias químicas, que destroem o material genético do vírus e, consequentemente, impedem a sua replicação. O vírus se torna incapaz de causar a doença, mas continua com a capacidade de se ligar a penetrar nas nossas células.

Ao receber a vacina, nosso organismo identifica esse vírus inativado como um organismo estranho e aciona o sistema imunológico para responder se defender desse invasor. Quando a pessoa vacinada tiver contato com o vírus, o seu organismo já estará preparado para reagir e evitar a contaminação, neutralizando o coronavírus.

A tecnologia do vírus inativado(ou atenuado) é uma das mais reconhecidas e testadas na área de vacinas. Os imunizantes contra a poliomielite(Salk) e contra a raiva usam essa tecnologia. A ButanVac, que está sendo desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan, também utiliza essa tecnologia.

Outra tecnologia já usada, ainda que mais recente, é a de vetores virais, usada na produção da vacina Fiocruz/Oxford/AstraZeneca, na Janssen e também para a russa Sputnik V. Foi desenvolvida para doenças que não respondiam bem a outros tipos de vacinas e como melhoramente para vacinas já existentes.

Nessa tecnologia, em vez de usar o próprio vírus atenuado da doença, os cientistas usam um outro vírus, que não causa doenças nos seres humanos e ainda são modificados para não se replicarem dentro do nosso organismo. Estes vírus são usados como “vetores”. Eles “carregam” a vacina para dentro das células. Nos vetores são introduzidos genes da proteína S do coronavírus.

A entrar nas células, esses genes do coronavírus são reconhecidos como invasores e o sistema imunológico se prepara para combatê-los. Também neste caso, ao ocorrer o contato com o coronavírus, o sistema imunológico estará pronto para neutralizá-lo, evitando a sua replicação e, consequentemente, a doença.

Além da vacina produzida no Brasil pela Fiocruz para o combate à Covid, outras vacinas que utilizam a tecnologia de vetor viral são as de adenovírus e vacinas contra a gripe(Influenza).

Já as vacinas da Pfizer e Morderna são exemplos da outra estratégia. De investimento em tecnologias até então inéditas na produção de vacinas. Elas são fabricadas a partir da tecnologia do RNA mensageiro ou mRNA.

De acordo com a SBIm, em laboratório, os cientistas desenvolvem o mRNA sintético, que ensinará ao nosso organismo a fabricar a proteína S do SARS-CoV-2, responsável pela ligação do vírus com as nossas células.

“Essa proteína, quando identificada pelas nossas células de defesa, vai induzir uma resposta imunológica, uma produção de anticorpos específicos para essa proteína” afirma Mayra Moura. Logo, quando a pessoa entra em contato com a doença, com o vírus real, as células de defesa já reconhecem aquela proteína S do Sars-Cov-2 e entende que já existe uma resposta imunológica formada.

É essencial deixar claro que a molécula não contém outra informação. Não é capaz de realizar qualquer outra tarefa e não penetra no núcleo de nossas células. A SBIm ainda reforça: “Então, não consegue causar a Covid-19 ou qualquer alteração em nosso genoma”.

Para Moura, o sucesso das vacinas RNA mensageiro mostram um “novo caminho” na ciência e entende que a partir de agora, “outras vacinas vão surgir com uma velocidade talvez muito maior, justamente porque agora já se sabe que essa tecnologia funciona e é muito boa”.

Um exemplo do potencial das vacinas da RNA mensageiro está na pesquisa desenvolvida atualmente pelo laboratório Moderna, em busca de um imunizante contra a Aids. Há quatro décadas os cientistas buscam uma vacina contra a doença, sem sucesso. O laboratório está usando nas suas pesquisas a mesma tecnologia da sua vacina contra Covid, já disponível em vários países.

Para concluir, nós pedimos que a diretora da SBim avaliasse os resultados das vacinas desenvolvidas contra a Covid-19, depois de tanto estudo, trabalho e investimento, independentemente da tecnologia usada. Mayra Moura, resumiu de forma simples: “Os casos de covid estão diminuindo? Os casos de hospitalização, estão diminuindo? Os casos de óbitos? Então sim, as vacinas são efetivas”.

Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

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Governo planeja pagar auxílio-gás a partir de 10 de dezembro

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O benefício, no valor de R$ 52, será concedido a cada dois meses a cerca de 5,58 milhões de famílias de baixa renda

Governo planeja pagar auxílio-gás a partir de 10 de dezembro
Evaristo Sá/AFP – 02.12.2021

O governo federal planeja efetuar o pagamento do auxílio-gás, benefício no valor de R$ 52, a partir do dia 10 de dezembro. O programa foi lançado na última quinta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma.

O benefício será concedido a cada dois meses. A primeira parcela será paga a cerca de 5,58 milhões de famílias — o cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás no país.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do produto no último novembro foi de cerca de R$ 100.

De acordo com o ministério, o auxílio faz parte das ações para reduzir os efeitos do preço do produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda e será concedido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Critérios

Para as famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, a qual será previamente indicada no programa. Para famílias não inscritas no CadÚnico mas com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício ou de seu responsável.

As mulheres que são chefes de família terão prioridade para recebimento do benefício. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar a base de dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos complementará essa base de dados.

Para fins de renda mensal da família, não serão computados como renda benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o auxílio-gás, informou o ministério. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.

Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.

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Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

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