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CPI da Covid: Aziz cita perjúrio ao mandar prender Roberto Dias; entenda o que levou à prisão

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Pedido de prisão de ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde é o primeiro desde a abertura da CPI.

O ex-diretor do Departamento de Logística, Roberto Ferreira Dias, fala durante sessão da CPI da Covid, no Senado Federal, em Brasília, nesta quarta-feira, 7 de julho de 2021. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão à Dias, por ter mentido durante seu depoimento. — Foto: GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. Segundo Aziz, a decisão foi tomada porque Dias mentiu e “cometeu perjúrio desde o início”, isto é, violou o juramento de falar de verdade. A defesa nega e diz que o ex-diretor deu “contribuições valiosíssimas” para a comissão.

O Código Penal não usa o termo perjúrio. Na prática, o que está em jogo é o artigo 342 do Código Penal, que estabelece como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.

A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Pode aumentar se esse falso testemunho é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Entretanto, esse falso testemunho deixa de ser punível se, antes da sentença no processo, o agente se retrata ou declara a verdade.

Esta foi a primeira prisão determinada pela CPI da Covid. O pedido acontece após Omar Aziz afirmar que Roberto Dias mentiu em alguns pontos de seu depoimento.

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Dias será levado para a delegacia e deverá ser liberado, respondendo ao processo em liberdade.

Qual teria sido a mentira?

Primeiro, é preciso entender quem é Roberto Dias e porque ele estava na CPI: Roberto Dias tinha sido convocado a dar explicações sobre as acusações de que, segundo o policial Luiz Paulo Dominghetti, teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia.

Um desses pontos em que Dias teria mentido foi quando ele afirmou à CPI que estava no restaurante com um amigo e Dominghetti apareceu, levado pelo coronel Blanco, assessor de Logística do ministério. Dias disse que não tinha nada marcado com Dominghetti e Blanco. Segundo ele, o encontro foi “incidental”.

As versões dele, entretanto, foram colocadas em xeque após a divulgação de trocas de mensagens no celular de Dominghetti — que se apresentou como representante da Davati Medical Supply, que supostamente faria essa intermediação.

O que diz a defesa?

A decisão de Aziz provocou reação da advogada de Roberto Dias. Ela afirmou que a prisão é um “absurdo” e que o ex-diretor deu “contribuições valiosíssimas” para a comissão.

A advogada ainda questionou se Roberto Dias continuaria na condição de testemunha ou se havia passado à condição de investigado. “Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio”, declarou a responsável pela defesa do ex-diretor.

Leia como foi a discussão

 

Roberto Dias na CPI da Covid — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Roberto Dias na CPI da Covid — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Aliado do Palácio do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou a Aziz em qual fato e em qual argumento o presidente da CPI se baseou para determinar a prisão.

Aziz, então, respondeu: “Perjúrio desde o início.”

Marcos Rogério, na sequência, indagou: “Qual o fato?”.

Aziz, em resposta, disse: “Vários. Vários. Vários. Dizer que não tinha conhecimento que ia se encontrar com o Dominghetti. Marcar uma audiência relâmpago…”

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), então, sugeriu uma acareação entre Roberto Dias e Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Omar Aziz respondeu que não fará acareação “com dois mentirosos”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se dirigiu a Aziz e pediu respeito aos direitos de Roberto Dias. “Vossa excelência nunca se afastou desta posição de equilíbrio”, argumentou Bezerra.

Aziz, então, respondeu que não aceitará que a CPI vire “chacota”.

“Tenho sido desrespeitado como presidente da CPI, ouvindo historinhas. As pessoas se preparam. Não aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortos, e os caras brincando de negociar vacina. […] Ele está preso por mentir, por perjúrio”, declarou Aziz.

“Se eu estiver cometendo abuso de autoridade, que a advogada dele me processe. Nós não estamos aqui para brincar, para ouvir historinha de servidor que pedir propina. Ele que recorra na Justiça, mas ele está preso e a sessão está encerrada. Pode levar”, completou.

Após o encerramento da sessão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse considerar a situação “lamentável”.

“Ainda buscamos negociar com a defesa do senhor Roberto Dias para ele trazer fatos concretos. Lamentavelmente, não foi possível, não se concretizou. Repito: a atribuição [de determinar a prisão] é do senhor presidente e fez o uso da sua prerrogativa”, declarou.

Em outros depoimentos, como o de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo, senadores também defenderam a prisão do depoente. Aziz, no entanto, disse na ocasião que não mandaria prender depoentes por não ser “carcereiro”.

Segundo Humberto Costa (PT-PE), no entanto, Omar Aziz “já vinha dizendo que a paciência estava esgotando”. “Acho que dá uma espécie de freio de arrumação”, acrescentou o senador.

O parlamentar disse ainda que o entendimento foi o de que Roberto Dias “participou de algum tipo de entendimento de vacinas”, o que configuraria “negociação paralela em termos de vacina”

Fonte: G1

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CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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