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Acre

Crianças e adolescentes podem permanecer até meia-noite no Carnaval de Brasiléia

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A portaria ratifica, inicialmente, a proibição legal de venda de bebida alcoólica ao público infanto-juvenil. Então, proíbe a entrada e permanência destes, com idade inferior a 14 anos de idade nos locais de dança ou bailes carnavalescos, a partir das 24h, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis.

A partir da meia-noite, os que tiverem idade entre 14 e 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis e ambos estarem portando documento de identidade. É importante frisar que o responsável deve ter mais de 18 anos e não estar ingerindo bebida alcoólica.

O dispositivo orienta ainda sobre o costume local de promover blocos carnavalescos, na qual as crianças a partir de dez anos de idade podem desfilar, desde que autorizadas pelos pais. Contudo, seguindo a orientação acerca do horário.

O Juízo estabeleceu para o descumprimento será lavrado auto de infração e fornecida cópia aos pais ou responsável, aos blocos ou ao proprietário do estabelecimento em que esteja realizado o carnaval, com audiência com o juiz da Infância e da Juventude. Constatada a inobservância destes preceitos, será arbitrada multa de até um salário mínimo, de acordo com as peculiaridades de cada fato.

As crianças e adolescentes que estiverem em situação de risco ou em desacordo com o disposto na portaria devem ser entregues aos responsáveis legais e se tiverem desacompanhadas serão encaminhadas ao conselho tutelar.

Por fim, a regulamentação adverte que é crime vender, ministrar ou fornecer ainda que gratuitamente à criança ou adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A utilização indevida configurará detenção de dois a quatro anos mais multa.

Rio Branco

Em Rio Branco, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a Portaria n° 4/2017, na segunda-feira (20) que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos locais em que ocorrem bailes carnavalescos na Capital. A medida foi publicada na edição n° 5.827 do Diário da Justiça Eletrônico e estabelece normas que permitem às autoridades responsáveis manter a ordem pública, coibir abusos e excessos que atentem contra o ordenamento legal de proteção a do público infanto-juvenil.

O juiz de Direito Romário Faria, titular da unidade judiciária, alertou a sociedade sobre o acesso e a permanência de menores de dezesseis anos de idade após as 23 horas nos locais de festas carnavalescas, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis.

Já para adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos poderão permanecer na festividade desde que estejam acompanhados de quaisquer dos responsáveis legais e apresentem documento oficial com foto. Além de que, para essa situação, o estabelecimento deve disponibilizar o Termo de Responsabilidade.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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