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Acre

Crime hediondo: STJ acaba com relativização do crime de estupro

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Solange passava todos os dias por uma rua, às 23:30, para chegar em casa. Ela foi pega por três homens. Poupo o leitor de um relato mais minucioso. Fizeram o que eles próprios chamaram de “farra leve” e disseram: da próxima vez, você vai ter o que você quer.

Basicamente, Solange queria trabalhar, estudar e viver em paz. Aos 23 anos, trabalhava em uma empresa de telemarketing, das 9h às 17h30, e ingressara em um curso superior de Letras.

Ela morava com o pai, a mãe e um irmão, a duas quadras do ponto de ônibus, em um bairro nem tão afastado do centro da cidade. Essas duas quadras, entretanto, sempre pareceram para Solange um longo caminho a percorrer. Um pequeno bar funcionava em uma das esquinas. A princípio, Solange passava em frente ao bar. Além da calçada ficar mais iluminada pelas luzes do estabelecimento, imaginava que este era frequentado por pessoas do bairro, gente conhecida dela e da sua família. Ainda que por volta das 23:30, horário no qual ela passava diante do bar, os frequentadores fossem unicamente homens, ela realmente acreditava que estes a protegeriam no caso de um assalto, por exemplo.

Não foi bem isso o que aconteceu. No primeiro mês, foram brincadeirinhas. Um assobiou, depois outro. Um terceiro começou a falar grosserias. O tom inconveniente só piorou. Solange pensou em falar com seu irmão, quem sabe não fossem conhecidos dele? Talvez pudessem respeitá-la se soubessem que era irmã do amigo deles. Mas não confiava que o irmão atendesse seu pedido.

Assim, Solange resolveu atravessar a rua, caminhar pela calçada mais escura. Passaria medo de assalto, mas não estaria sujeita às humilhações dos homens do bar. A estratégia deu certo uma semana, até que os homens se deram conta de que ela passava do outro lado da calçada, escondida.

Entenderam como provocação. E começaram a insultá-la do outro lado da rua.

Solange teve como única alternativa utilizar uma rua paralela. Aumentava seu trajeto, ela se expunha a mais riscos, mas a essa altura, até o medo de assalto havia passado. Por mais ou menos um mês, Solange pôde voltar para casa sem sofrer humilhações. Mas o pessoal do bar havia invocado com ela. Não pensavam que ela era trabalhadora ou estudante, tampouco que, sendo o que fosse —até mesmo uma prostituta— tinha o direito de passar por lá sem ser molestada.

Três deles começaram a dar voltas no quarteirão no horário em que Solange passava. Não demoraram a encontrá-la. Xingaram, ameaçaram com gestos obscenos, queriam-na com medo, subjugada.

Solange pediu ao irmão que fosse buscá-la no ponto de ônibus. Ele alegou que não podia. Pediu ao pai, este disse que não a queria andando na rua à noite. Mais do que isso, alegou que com esse tipo de atitude de “mulher vadia”, Solange estava querendo mesmo era ser mira de baixaria.

Solange decidiu que nas férias de julho sairia de casa. Mas faltavam duas semanas, e era um período de provas. No dia seguinte, ligou na delegacia, explicou o caso, deu o endereço, contou a hora em que costumava passar pelo local e as ameaças que vinha recebendo. E arriscou. A polícia não apareceu. Foi quando os três homens a cercaram e ameaçaram de estupro, como se o pior já não estivesse acontecendo.

Deixou sua casa às pressas. Foi morar com algumas amigas, mais perto do trabalho e da faculdade. Ou porque se sentiu terrivelmente humilhada, ou para não correr novos riscos, nunca mais voltou para casa e, para rever a mãe, passou a marcar encontros na hora do almoço, perto do trabalho.

Se a polícia tivesse agido, poderia prender os três homens em flagrante. E então?

Pois bem. Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou, por unanimidade, que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor —como esse ocorrido com Solange— são hediondos, mesmo que a ação não resulte em lesão grave ou morte. E, pelo relato acima, também é possível supor o quanto essa decisão do STJ é importante.

Para a lei, crime hediondo é aquele considerado de extrema gravidade e que, por isso, seu autor deve receber pena mais rigorosa que outras infrações. Um crime hediondo é inafiançável, não suscetível de anistia ou indulto. As penas variam de acordo com o delito e com a vida pregressa do autor, se réu primário ou não. Já atentado violento ao pudor é a tal “farra leve” —para eles, obviamente— , ou seja, Solange foi vítima de atos libidinosos e amedrontamento. Em alguns países, inclusive, nem há diferenciação entre estupro e atentado violento ao pudor.

O importante aqui é entender que dessa forma, para a lei, o que é considerado crime hediondo é o atentado à liberdade sexual. No caso de Solange, além de agressão física e verbal, há o agravante de os criminosos a privarem, inclusive, de ir e vir, um direito básico garantido pela Constituição brasileira.

Assim, se a polícia tivesse agido e pego os homens do bar em flagrante, eles seriam presos e teriam de responder por processo criminal. É verdade que, infelizmente, Solange não foi adiante com a denúncia; ou por medo ou por considerar já ter sofrido demais com a situação.

Vale dizer, ainda, que tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor não acontecem apenas com mulheres. Meninos, meninas, adolescentes de ambos os sexos, enfim, pessoas, independentemente de gênero, idade ou classe social são alvos de estupro.

Os agressores também não pertencem a uma classe social ou perfil específicos. Estudos recentes apontam que homens estupram não porque não sabem controlar seus apetites sexuais, mas porque, por uma falha do caráter, desejam mostrar poder, subjugar outro ser humano. O relato de Solange traz um episódio quase comum nas ruas da cidade, e de tão comum e corriqueiro, muitos se acostumam a ele. Até porque, como fez o favor de lembrar o pai do Solange, é da nossa cultura acreditar que o agressor é “levado a” estuprar.

A decisão do STJ aponta, principalmente, para uma mudança na maneira como devemos reagir a essas situações. É preciso denunciar.

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Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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Terremoto de magnitude 5,1 é registrado no interior do Acre; moradores sentiram tremor

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Um abalo sísmico de magnitude 5,1 atingiu Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, nesta manhã de quarta-feira (27). O terremoto foi detectado pelo Centro Sismológico Euro-Mediterrânico por volta das 9h16, a uma profundidade de 35 km.

Nathielle Menezes, funcionária de uma mercearia local, relatou ao portal G1 Acre que estava trabalhando quando sentiu o abalo, mas ela e seus colegas inicialmente pensaram se tratar de um deslizamento na margem do Rio Juruá.

“Só que não foi um balanço comum, porque a gente está acostumado aqui em Marechal com tremor de terra mais fraco. Hoje, não. Foram duas pancadas, mas foram bem fortes”, relembra. Ela ainda disse que pensou que uma janela de vidro do estabelecimento onde ela trabalha iria quebrar durante o tremor.

Outros moradores também perceberam o terremoto. Segundo ela, o tremor durou menos de um minuto, mas “pensava em iria morrer”. “No momento a gente nem se tocou que era um tremor, a gente achava que era o barranco que ia caindo, depois entendemos que era um terremoto”, completa.

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