fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Criminal de Brasiléia autoriza aborto humanitário a adolescente vítima de estupro

Publicado

em

Interrupção da gravidez foi concedida em virtude da atenção urgente necessária à vulnerável, e aos efeitos nocivos provocados à vítima e à criança que viria ao mundo.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia autorizou o aborto humanitário para uma adolescente vítima de suposto estupro. O direito foi assegurado antes do julgamento do acusado, devido à atenção urgente necessária à vulnerável.

A autorização para a intervenção da gravidez, em razão de violência sexual, foi prolatada pelo juiz de Direito Clóvis Lodi, titular da unidade judiciária. A vítima possui 15 anos de idade e está no quarto mês de gravidez.

Entenda o caso

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), desde 2012 o homem abusava de sua filha, ou seja, desde quando a vítima tinha 11 anos de idade.

A infante é deficiente física, surda-muda, e o crime se recolheu na clandestinidade da zona rural do município, já que residem em uma colocação localizada no Seringal Humaitá.

Segundo os autos, mesmo consciente da vulnerabilidade da vítima, que é uma pessoa em desenvolvimento, as relações eram mantidas a força. O acusado está recolhido em prisão preventiva.

A vítima ficou grávida por quatro vezes e para encobrir os fatos, o denunciado lhe dava remédio para abortar. Deste modo, do estupro resultou em mais uma gravidez indesejada.

Ainda conforme a denúncia, a interrupção da gravidez requerida é justificada, “pois foi proveniente de ato mais facínora que pode ocorrer na face desta terra, o pai estupra a filha e ainda é obrigada a ter o fruto amargo deste ato incestuoso violento, sem contar que vai condenar este suposto fruto a conviver eternamente como prova da irracionalidade humana”, escreveu nos autos.

Acusado foi transferido para o presídio na Capital – Foto: Alexandre Lima

Decisão

O juiz de Direito explicou que a vítima não sabe a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e que é relativamente incapaz, já que sendo portadora de deficiência auditiva e por isso não consegue exprimir sua vontade, bem como não pode oferecer resistência, motivo pelo qual a conduta do réu foi tipificada no artigo 217-A, do Código Penal.

Na decisão, esclareceu-se que o pedido de aborto poderia ter sido requerido administrativamente, já que é autorizado por lei. No entanto, a requerente preferiu formular em Juízo, que não vislumbrou motivos para o indeferimento.

O réu ainda não foi julgado pelo crime de estupro, por isso ainda não foi determinada sua condenação. A audiência de instrução está designada para o próximo dia 10.

Assim, o magistrado compreendeu os efeitos nocivos à vítima e a criança que virá ao mundo, sendo fruto de um crime.

Matéria relacionada:

Decretada a prisão de pai que estuprou e engravidou filha menor deficiente em Brasiléia

REVEJA VÍDEO-REPORTAGEM ABAIXO

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

Publicado

em

A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

Comentários

Continue lendo

Acre

VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

Publicado

em

A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

Comentários

Continue lendo