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Cotidiano

CRM vai entrar com processo para derrubar lei que libera contratação de médicos sem Revalida no Acre

Lei que autoriza a contratação de médicos sem revalida foi sancionada nessa segunda-feira (5). CRM diz que prepara ação para pedir a suspensão dos efeitos da lei no estado.

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Governo sanciona lei que autoriza contratação de médicos sem revalida no Acre – Foto: Ashkan Forouzani / Unsplash

Por Alcinete Gadelha

Após o governador Gladson Cameli sancionar a lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior sem revalidação do diploma, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contestou a medida que considera inconstitucional e anunciou que vai acionar a justiça para derrubar os efeitos da lei.

A lei que permite a contratação dos profissionais foi sancionada nessa segunda-feira (5), após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida é para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde durante a pandemia. O PL tinha sido aprovado no dia 18 de maio na Aleac e logo após a aprovação, foi enviado para o governador sancionar ou vetar.

O assessor jurídico do CRM-AC, Mário Rosas, disse nesta terça-feira (6), que está sendo preparada uma ação para acionar a Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos da lei que é considerada inconstitucional.

“Ainda estamos preparando e vamos pedir a suspensão dos efeitos da lei que fere a Constituição Federal desde a sua iniciativa, que tem alguns vícios, inclusive, que a iniciativa dessa lei deveria partir do Executivo e não do Legislativo, tendo em vista o aumento de despesas no orçamento. Além disso, ela também adentra numa esfera de iniciativa privativa da União, tendo em vista que o interesse é da União, uma vez que já foi muito debatido a nível de Congresso Nacional”, disse.

Rosas pontuou que também deve se manifestar contrário a qualquer edital que possa ser lançado pelo governo. A assessoria jurídica do CRM já tinha se manifestado contrária a lei, na época da primeira aprovação, e afirmado que era inconstitucional uma vez que trata das diretrizes básicas da educação regidas por lei federal e que fere o ato privativo da União de legislar.

“Em razão disso, nós vamos pedir a inconstitucionalidade da lei e vamos agir com todas as medidas, desde contra a própria lei e contra qualquer edital que for lançado pelo governo”, acrescentou.

A reportagem aguarda resposta do Executivo estadual.

Conforme a lei, para a contratação deve ser dada a seguinte ordem de preferência na seleção:

  • médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
  • médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
  • médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
  • médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.

A publicação ressalta ainda que o governo do estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, deve regulamentar a lei.

Vetos e derrubada

Durante a avaliação dos três artigos do material, Cameli vetou o parágrafo que estabelecia sobre as prioridades. A parte vetada por Cameli determinava que médicos formados no exterior sem o Revalida e que não tivessem participado dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil pudessem ser contratados.

“Isso foi uma emenda adotada no projeto, que o PL original não previa, mas foi fruto de um debate que tivemos com a Associação dos Médicos. Isso é importante porque se você for baixar um edital hoje, no Acre, não se tem mais do que 20 médicos com essa experiência. Esses programas não ampliaram muito sua abrangência no Acre”, destacou o deputado Edvaldo Magalhães, autor da emenda.

Em nota, a Associação Médica do Acre (AMAC) negou que tenha se reunido com o deputado e disse ainda que é contra a lei aprovada pelo Executivo.

“Esta é claramente inconstitucional, por tentativa de se usurpar questões referentes à revalidação de diplomas, de responsabilidade da União, submetendo a população ao atendimento de profissionais sem a devida qualificação ou comprovação de formação para trabalho no país”, destaca.

Ainda segundo Magalhães, o segundo veto do governador foi sobre o artigo que especificava sobre a regulamentação do PL. A emenda diz que o Poder Executivo precisa consultar o Comitê de Combate à Covid-19 antes da sanção.

Com a derrubada dos dois vetos, o projeto voltou para a mesa do governador Gladson Cameli e ele tinha 48 horas para sancionar e publicar a lei. Caso isso não acontecesse, o presidente da Aleac promulgaria a lei.

Pedidos negados

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante a pandemia.

A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.

O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.

O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.

Com a autorização, entidades de saúde entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.

Já em agosto do ano passado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior, teve o pedido para contratar médicos sem o revalida negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.

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Conselheiros e organizadas pressionam direção de São Paulo e Corinthians, que negam estádios. Santos fará final na Vila Belmiro

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A festa do Santos em Itaquera irritou conselheiros e organizadas. Corinthians não cede estádio para a final
PAULISTÃO SINCREDI

Conselheiros e chefes de organizadas do Corinthians e do São Paulo não queriam festa de santistas na Neo Química Arena ou no Morumbi. Estádios foram negados ao Santos. Saída será jogar final na Vila Belmiro

Marcelo Teixeira estava eufórico na madrugada.

Orgulhoso.

Não só pela vitória do Santos, diante do Bragantino, por 3 a 1, na semifinal do Paulista.

Mas pela torcida do clube, rebaixado para a Segunda Divisão, ter batido o recorde de presença nas arquibancadas em Itaquera.

44 mil e oitocentos e quatro torcedores.

Mais do que o melhor público do dono do estádio, o Corinthians, em 2024.

O raciocínio era lógico: fazer a partida que será mandante na final, também na Neo Química Arena.

Estava disposto a pagar entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão pelo aluguel do estádio.

Apesar da arrecadação de ontem ter chegado a R$ 3 milhões, o lucro santista foi de R$ 800 mil, por conta das despesas. Uma fortuna, se comparado ao que rendeu a partida das quartas, contra a Portuguesa, na Vila Belmiro: R$ 114 mil.

Mas ele não contava com a pressão enorme dos conselheiros e dos chefes das organizadas corintianas.

Exigiram que o presidente Augusto Melo não ‘expusesse’ o Corinthians.

Ou seja, deixasse um rival ganhar mais dinheiro e mostrasse a capacidade de colocar mais torcedores na arena de Itaquera, do que quem a construiu.

A ‘desculpa’ pública é que o Corinthians teria de cuidar do gramado.

Exatamente nesse período de decisão do Paulista.

A próxima partida do time é apenas no dia 9 de abril, contra o Nacional, do Paraguai, pela Sul-Americana.

E a resposta foi ‘não’.

Mais de 50 mil santistas lotaram o Morumbi contra o São Bernardo. São Paulo não cedeu novamente o estádio Raul Baretta/Santos

O presidente do São Paulo, Julio Casares, viveu o mesmo ‘drama’.

As organizadas e os conselheiros não querem que ceda, de novo, ao Santos, o Morumbis.

O clube do Litoral levou 50 mil pessoas para uma partida ainda da fase de classificação, contra o São Bernardo, no dia 25 de fevereiro.

A próxima partida do São Paulo é somente no dia 10 de abril, contra o Cobresal, pela Libertadores.

E ele também tem de ‘cuidar’ do gramado.

O irônico é que os santistas não depredaram a arena corintiana e nem a são paulina.

O presidente Marcelo Teixeira tentou a ajuda do presidente Reinaldo Carneiro Bastos, para que ele convença um dos presidentes rivais para liberar Itaquera ou o Morumbi.

Mas não houve jeito.

O Santos jogará a sua partida como mandante, na final do Paulista, na Vila Belmiro.

O recurso, para compensar o óbvio prejuízo, será aumentar o preço dos ingressos.

Teixeira não esperava essa reação das direções dos rivais.

Mas os conselheiros e chefes das organizadas venceram.

Nada de Itaquera ou de Morumbi.

Para não lembrar os vexames que Corinthians e São Paulo deram no Paulista.

Não quiseram ver a festa santista nas arquibancadas.

Postura lamentável.

A inveja venceu…

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Nenhuma palavra. O silêncio reprovador de Tite, quanto à suspensão de dois anos de Gabigol. É o fim, de vez, da relação dos dois

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Não há como disfarçar mais. O silêncio de Tite, a falta de apoio, na punição por suspensão, é o fim da relação
MARCELO CORTES/FLAMENGO

O jogador foi desprezado pelo técnico na Copa de 2022. E o atacante se vingou orquestrando um coro contra o técnico. O ídolo, agora reserva, não teve apoio de Tite na suspensão por tentativa de fraudar exame antidoping

Nenhuma palavra de Tite.

A punição de Gabigol, dois anos afastado do futebol, por tentar fraudar o exame antidoping, foi anunciada na segunda-feira.

Tite é o treinador, o comandante do time do Flamengo.

Embora na reserva, o atacante segue sendo o maior ídolo atual na Gávea.

Mas na concepção do treinador, não mostra futebol para ser titular.

O artilheiro aceitou sem reclamar publicamente de ficar no banco.

Pedro ocupa o lugar como único atacante mais adiantado no clube rubro-negro.

Que Tite e Gabigo não mantêm relações mais próximas, não é novidade.

O técnico o desprezou, de maneira absolutamente injusta, na Copa do Mundo do Catar.

Embora tenha sido o brasileiro que mais marcou gols, entre a Copa de 2018 e 2022, 151 tentos, foi desprezado em uma convocação final, de 26 atletas, com nada menos do que nove atacantes.

Gabigol se vingou orquestrando um coro de torcedores flamenguistas, que xingou muito o então técnico da Seleção.

O destino uniu esses dois profissionais na Gávea.

E ficou claro que Tite foi duro e coerente.

Durante toda sua vida como treinador, seu esquema tático sempre levou em conta apenas um atacante mais adiantado.

Ele teve de escolher entre Gabigol e Pedro.

Não pensou duas vezes em optar, novamente, pelo atacante que levou à Copa do Catar.

A convivência entre os dois é absolutamente profissional.

Não há proximidade.

Tite não deu espaço para a reconciliação.

Gabigol tentou a aproximação. Mas Tite não quis. O fez reserva. Sem conversas além das profissionais Gilvan de Souza /CRF – 12.10.2023

Gabigol percebeu e tratou de começar a pensar no futuro longe da Gávea.

Seu contrato termina no final do ano.

A partir de junho, poderá assinar um pré-contrato com qualquer outra equipe.

E sair sem render um centavo ao Flamengo.

O clube pagou 18 milhões de euros, cerca de R$ 98 milhões, à Inter de Milão, em 2020.

O site especializado em transações de jogadores, o transfermarkt já avaliou Gabigol em 26 milhões de euros, cerca de R$ 140 milhões. Atualmente, vale 17 milhões, cerca de R$ 86 milhões.

Gabigol contratou o escritório de Bichara Neto, advogado que defendeu Guerrero. O peruano foi acusado de doping e perderia o Mundial de 2022. Mas Bichara conseguiu sua liberação.

Primeiro, o escritório tentará o efeito suspensivo da pena, até que aconteça o julgamento do recurso na Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, que deverá acontecer, no mínimo, em seis meses.

O atacante teve apoio nas redes sociais dos torcedores.

Mas a direção do Flamengo, precavida, já procura um reserva para Pedro, em caso de Gabigol ficar sem jogar até o julgamento do recurso.

Enquanto isso, nada de apoio de Tite.

O treinador está calado.

Não deu o amparo, não mostrou a confiança que o atacante é inocente.

Até porque ele acompanhou a ação que aconteceu no dia 8 de abril de 2023.

Em junho de 2023. Ídolo incontestável. Até a chegada de Tite. Ambiente é todo desfavorável na Gávea

Marcelo Cortes/Flamengo 

Funcionários da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, surgiram ‘de surpresa’ na Gávea. Como fizeram em todos os clubes da Série A.

E, antes do treinamento da manhã, todos os jogadores fizeram o exame, ou seja, tiveram suas urinas, recolhidas pelos funcionários.

Menos Gabigol.

Ele se recusou a fazer pela manhã. Treinou. Almoçou e pegou o coletor, sem avisar a ninguém. Quando um funcionário percebeu, o quis acompanhar para recolher o material. O jogador o xingou e entregou o recipiente aberto, como é proibido.

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem considerou o comportamento totalmente irregular e aplicou a punição de dois anos.

A direção e a Comissão Técnica do Flamengo não concordaram com a atitude de Gabigol. Mas não esperavam tamanha punição.

Até por ser ‘patrimônio do clube’, os dirigentes se posicionaram contra a punição.

Mas travaram de vez a conversa sobre renovação de contrato.

Gabigol foi quem contratou o escritório de Bichara Neto.

E Tite, o comandante do time do Flamengo?

Silêncio absoluto.

A punição foi anunciada na segunda-feira.

Desde então, a equipe segue treinando para a final do Carioca.

E o treinador calado.

Ele já poderia ter apoiado espontaneamente o atacante.

O que seria ótimo ao jogador, nesta hora mais difícil da carreira.

Mas preferiu não dizer uma palavra.

O silêncio de Tite ‘diz muito’.

A convivência entre os dois deixará de acontecer em 2025.

Queira Gabigol esteja suspenso ou não.

O atacante entendeu, de vez, o quanto o técnico o quer fora do Flamengo.

E ele também não quer prosseguir, sendo um mero reserva…

 

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Independência terá equipe com muitas mudanças no “jogo da classificação”

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Foto PHD: Uma vitória coloca o Tricolor no segundo turno do Estadual

O Independência terá uma equipe com muitas mudanças na partida de sábado, às 17, no Florestão, contra o Andirá. O Tricolor joga pela vitória para garantir uma vaga no segundo turno do Campeonato Estadual.

O auxiliar técnico Márcio Figueiredo (Faísca) comandou um treino tático seguido de um coletivo na tarde desta quinta, 28, no Marinho Monte.

“Não teremos o Jean suspenso. O Laruso, o Titô e o Marquinhos passaram a semana no departamento médico e se forem relacionados ficarão como opções. Esse é um jogo chave e precisamos ter todos os titulares nas melhores condições”, comentou Faísca.

Marinho Monte fechado

O elenco do Independência deveria realizar o último treinamento antes do confronto de sábado nesta sexta, 29. Contudo, o responsável pelo Marinho Monte “decidiu” não abrir o local para o trabalho por causa do feriado santo.

Não entrou

O advogado Atevaldo Santana preparou um recurso para tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean, mas o técnico Eric Rodrigues decidiu pelo cumprimento da pena com objetivo de ter o atleta liberado no segundo turno.

Jean foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Desportiva (TJD) por quatro jogos por ter sido expulso contra o Vasco.

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